22/08/2025 14:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/08/2025 12:51

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 12:51

Expedição de Certidão.
15/07/2025 15:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/07/2025 23:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/07/2025 09:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/06/2025 00:41

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 7ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 01 - 6º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0839659-42.2023.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CRIANÇA: EM SEGREDO DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: JOSIANE DE SOUZA PINHEIRO RÉU: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL , SOLAR CUIDADOS E SERVICOS EM SAUDE LTDA Trata-se de ação entre as partes nomeadas e qualificadas na inicial em que a parte autora objetiva a TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA, com base na fundamentação exposta, determinando por cautelar a REMOÇÃO DA PACIENTE PELA AMIL RESGATES PARA A REALIZAÇÃO DO EXAME NO DIA 27.11.23; A condenação das Requeridas no pagamento de verba indenizatória por DANO MORAL causado a autora, no valor equivalente de R$ 10.000,00.

O pedido liminar foi deixou de ser apreciado pela perda do objeto, conforme decisão de id. 89624273.

Contestação do 1º réu AMIL no id. 98492939, aduzindo, em síntese, impugnação à gratuidade de justiça; falta de interesse de agir pois não houve resistência; no mérito, pugnou pela improcedência do pedido autoral.

Contestação do 2º réu 99616146, no id. 99616146, aduzindo, em síntese, ilegitimidade passiva pois não é responsável pela prestação de serviços de remoção ambulatorial que tenha por fim o comparecimento em consultas médicas e/ou a realização de exames; no mérito, argui ausência de falha na prestação dos serviços. inexistência de serviço defeituoso e ausência de dano moral.

Réplica no id. 113126773.

Manifestação da parte autora no id. 134197760, informando que desiste do pedido de remoção por vias da AMIL RESTATE e persiste no pedido de dano moral.

As partes rés não se opuseram ao pedido de desistência da parte autora.

O MP manifestou-se no id. 185271876, não se opondo ao pedido de desistência, prosseguindo a presente demanda quanto ao pedido de indenização por danos morais.

As partes rés não pugnaram por prova suplementar e a parte autora requereu a juntada de prova documental.

As partes são legítimas e estão bem representadas.

Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais de desenvolvimento válido e regular do processo.

Inexistem preliminares a serem apreciadas.

Não há nulidades a declarar.

Dou o feito por saneado.

Fixo como ponto contravertido a falha no serviço de saúde prestado pelas rés e o dano moral dela decorrente.

Em razão da manifestação das partes HOMOLOGO a desistência da parte autora ao pedido de remoção por ambulância constante da inicial.

Tendo em vista que a relação existente entre as partes traduz, indubitavelmente uma relação de consumo, apresentando-se a parte autora hipossuficiente tecnicamente em face da ré, entendo presentes os requisitos autorizativos do artigo 6º, VIII da Lei 8.078/90 pelo que defiro a inversão do ônus da prova e concedo à parte ré o prazo de 15 dias para juntar aos autos os documentos que entender necessários para a sua defesa.

Defiro a juntada da prova documental superveniente, no prazo de 15 dias.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 16 de junho de 2025.

KARLA DA SILVA BARROSO VELLOSO Juiz Titular
16/06/2025 20:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/06/2025 13:29

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 13:28

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
22/05/2025 11:34

Conclusos ao Juiz
14/04/2025 00:06

Publicado Intimação em 14/04/2025.
13/04/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 12:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 7ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 01 - 6º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DESPACHO Processo: 0839659-42.2023.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CRIANÇA: EM SEGREDO DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: JOSIANE DE SOUZA PINHEIRO RÉU: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL , SOLAR CUIDADOS E SERVICOS EM SAUDE LTDA Ao Ministério Público.

RIO DE JANEIRO, 10 de abril de 2025.

KARLA DA SILVA BARROSO VELLOSO Juiz Titular
10/04/2025 20:06

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 20:06

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 12:24

Conclusos para despacho
18/03/2025 12:24

Expedição de Certidão.
18/02/2025 00:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/02/2025 23:59.
31/01/2025 18:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/01/2025 09:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/01/2025 11:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/01/2025 00:19

Publicado Intimação em 24/01/2025.
24/01/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
23/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Comarca da Capital - 7ª Vara Cível Regional de Campo Grande Autos n.º 0839659-42.2023.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CRIANÇA: EM SEGREDO DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: JOSIANE DE SOUZA PINHEIRO Advogado(s) do reclamante: NATALIA MOUTTA TEIXEIRA, JOSIANE DE SOUZA PINHEIRO RÉU: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL , SOLAR CUIDADOS E SERVICOS EM SAUDE LTDA Advogado(s) do reclamado: CLARISSA DAMIANI DE ALMEIDA, LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA Despacho Ordinatório: Às partes para cumprimento do requerido pelo MP (id 148734255), em 5 (cinco) dias.

RIO DE JANEIRO, 22 de janeiro de 2025.

PAULO ROBERTO COUTO
22/01/2025 12:54

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 12:54

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 20:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/12/2024 11:10

Publicado Intimação em 02/12/2024.
30/11/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
29/11/2024 12:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/11/2024 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 11:37

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 21:45

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 21:45

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 13:27

Conclusos para despacho
08/10/2024 19:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/10/2024 14:38

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 11:40

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 00:05

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/08/2024 23:59.
30/07/2024 18:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/07/2024 14:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/07/2024 16:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/07/2024 15:43

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 15:42

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 11:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/05/2024 17:04

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 22:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/04/2024 22:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/04/2024 04:11

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/04/2024 23:59.
05/04/2024 04:11

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/04/2024 23:59.
05/04/2024 04:11

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/04/2024 23:59.
18/03/2024 15:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/03/2024 18:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/03/2024 11:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/03/2024 00:34

Publicado Intimação em 07/03/2024.
07/03/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2024 14:18

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 18:16

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 18:16

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 16:15

Conclusos ao Juiz
29/02/2024 16:15

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 16:13

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 09:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/02/2024 17:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/01/2024 00:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/01/2024 23:59.
26/01/2024 15:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/12/2023 15:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/12/2023 16:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/12/2023 19:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/11/2023 15:43

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 00:18

Publicado Intimação em 30/11/2023.
30/11/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
29/11/2023 14:30

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 14:30

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a Sob sigilo.
27/11/2023 12:29

Conclusos ao Juiz
27/11/2023 12:28

Expedição de Certidão.
25/11/2023 17:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2023

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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