30/07/2025 12:55

Conclusos ao Juiz
30/07/2025 12:54

Ato ordinatório praticado
30/07/2025 12:42

Desentranhado o documento
30/07/2025 12:42

Cancelada a movimentação processual
30/07/2025 12:36

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 01:31

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 30/06/2025 23:59.
18/06/2025 09:51

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 14:30

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 00:23

Publicado Intimação em 05/06/2025.
05/06/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
04/06/2025 12:11

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 19:06

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 19:06

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 18:43

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 15:29

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 13:06

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 16:49

Juntada de carta
30/01/2025 16:47

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 00:19

Publicado Intimação em 24/01/2025.
24/01/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
23/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo - Regional de Alcântara 3ª Vara Cível da Regional de Alcântara Rua Osório Costa, S/N, Colubandê, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24744-680 DECISÃO Processo: 0804449-56.2024.8.19.0087 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE DIMAS DE SA PACHECO RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

Passo a sanear o processo, nos termos do artigo 357 do CPC.

Não existem questões processuais ou preliminares a serem analisadas neste momento.

Os pontos controvertidos estão delineados na exordial e contraditados, de modo que a instrução probatória se revela pertinente, não sendo hipótese, por ora, de julgamento antecipado, art. 355, do CPC.

A parte autora requereu a produção de prova pericial, bem como a produção de prova documental superveniente.

Intimada em prova, a parte ré não se manifestou.

Defiro prova documental superveniente requerida pela parte autora, pelo prazo de 15 (quinze) dias, manifestando-se a parte contrária no mesmo prazo sobre o documento juntado, para os fins do artigo 436, do CPC.

Defiro a realização da prova pericial.

Tendo em vista os princípios constitucionais processuais da celeridade e da duração razoável do processo (art. 5º, LXXVIII, CRFB e art. 4º do CPC), bem como o teor da Súmula 360 deste Tribunal de Justiça (Para perícias de engenharia de menor complexidade, relativas a fornecimento de energia elétrica, água e esgotamento ou serviço de telefonia, atendem aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade os honorários fixados em quantia equivalente a até 4 (quatro) salários mínimos vigentes na data do arbitramento.), FIXO, DESDE JÁ, OS HONORÁRIOS PERICIAISEM 4 SALÁRIOS MÍNIMOS vigentes na data de hoje, salvo demonstração de excepcionalidade da perícia.

Nomeio o peritoWELLINGTON PORTO GOMES, cadastrado junto ao DIPEJ com endereço eletrônico "[email protected]", para a realização da perícia, da qual deverá ser elaborado laudo a ser juntado aos autos no prazo de 30 dias, a contar da determinação deste juízo para o início dos trabalhos.

Intime-se o referido perito, através do Portal Eletrônico(e também por e-mail), para que tome ciência acerca da nomeação, do prazo fixado e dos honorários fixados, bem como para que diga, no prazo de 5 (cinco) dias, se aceita o encargo, ressaltando que a parte autora é beneficiária de gratuidade de justiça.

Intimem-se as partes a respeito da nomeação do perito, cientificando-as de que poderão apresentar quesitos e indicar assistente técnico no prazo de 15 dias.

SÃO GONÇALO, 21 de janeiro de 2025.

GUILHERME RODRIGUES DE ANDRADE Juiz Substituto
22/01/2025 14:45

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 12:53

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 12:53

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/01/2025 15:42

Conclusos para decisão
17/01/2025 15:41

Ato ordinatório praticado
08/12/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
05/12/2024 14:58

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 14:57

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 16:33

Conclusos para despacho
24/10/2024 14:45

Ato ordinatório praticado
15/06/2024 00:17

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 14/06/2024 23:59.
12/06/2024 12:14

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 14:42

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 14:41

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 11:49

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 00:46

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A em 08/05/2024 23:59.
08/05/2024 00:16

Decorrido prazo de JOSE DIMAS DE SA PACHECO em 07/05/2024 23:59.
06/05/2024 23:04

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 23:03

Expedição de Certidão.
30/04/2024 15:16

Juntada de Petição de contestação
09/04/2024 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2024 17:34

Expedição de Certidão.
09/04/2024 17:33

Não Concedida a Antecipação de tutela
01/04/2024 12:45

Conclusos ao Juiz
01/04/2024 12:44

Expedição de Certidão.
27/03/2024 13:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2024

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0242897-22.2021.8.19.0001

Espolio de Emilia Cohen

G5 Creditos Condominiais Fundo de Invest...

Advogado: Ricardo Florentino Miguez de Mello

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 13/10/2021 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0242897-22.2021.8.19.0001

Emilia Cohen

G5 Creditos Condominiais Fundo de Invest...

Advogado: Ricardo Florentino Miguez de Mello

Tribunal Superior - TJRJ

Ajuizamento: 17/06/2025 08:15

Exibir Processo

Processo nº 0817017-62.2024.8.19.0004

Celina Maria Barros da Cruz

Crefisa SA Credito Financiamento e Inves...

Advogado: Wilson Fernandes Negrao

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 02/07/2024 16:30

Exibir Processo

Processo nº 0826076-11.2023.8.19.0004

Clionir Carvalho Valladares

Alessandro Oliveira dos Santos

Advogado: Ana Carolina Coelho Bastos Bernardes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 18/09/2023 17:57

Exibir Processo

Processo nº 0824746-42.2024.8.19.0004

Israel da Conceicao Rosa

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Lilian Cristina Goncalves de Almeida

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/01/2025 16:14

Exibir Processo