20/03/2025 13:01

Baixa Definitiva
20/03/2025 13:00

Documento
27/01/2025 00:05

Publicação
24/01/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 22ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 23ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0815516-32.2022.8.19.0202 Assunto: Busca e Apreensão / Obrigação de Entregar / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CIVEL Ação: 0815516-32.2022.8.19.0202 Protocolo: 3204/2024.01004405 APELANTE: MARGARETH MACHADO DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA OAB/DP-000004 APELADO: JUSSARA SIMONATO DE LIMA APELADO: ANTONIO SOARES DA SILVA ADVOGADO: JORGE ANDRÉ FERREIRA MARQUES OAB/RJ-056947 ADVOGADO: DIOGO DOS SANTOS OAB/RJ-212315 Relator: DES.

CELSO SILVA FILHO Funciona: Defensoria Pública Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER PARA ENTREGA DE COISA CERTA com pedido de concessão de TUTELA DE URGÊNCIA (BUSCA E APREENSÃO).

Pretensão de entrega de bens móveis que guarneciam a residência locada pela genitora da autora ou a conversão da obrigação em perdas e danos.

Sentença de improcedência.

Diversamente do alegado pela parte autora, ora apelante, não se verifica que os apelados tenham retido em seu poder bens pessoais da de cujus, genitora da autora.

A parte autora não está isenta do dever de comprovar, ainda que minimamente, os fatos constitutivos de seu direito (artigo 373, I, do CPC).

No presente caso, em dissonância com o artigo 373, inciso I do CPC, o conjunto probatório constante dos autos não confirma os fatos narrados na exordial, visto que os documentos apresentados não comprovam, em nenhum momento, a tese autoral; pelo contrário, até demonstram uma falta de comunicação da autora com seus familiares.

Apelados que doaram os bens da de cujus, após devida autorização de uma neta e tentativa de contato com a autora, por e-mail, o qual não foi respondido.

Sentença que deve ser integralmente mantida.

RECURSO DESPROVIDO.

Conclusões: Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
23/01/2025 17:21

Confirmada
22/01/2025 18:46

Documento
22/01/2025 18:32

Conclusão
21/01/2025 00:00

Não-Provimento
11/12/2024 00:05

Publicação
10/12/2024 15:47

Confirmada
09/12/2024 18:37

Inclusão em pauta
29/11/2024 12:50

Pedido de inclusão
06/11/2024 00:07

Publicação
04/11/2024 11:07

Conclusão
04/11/2024 11:00

Distribuição
02/11/2024 15:33

Remessa
02/11/2024 15:24

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/11/2024

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0819213-61.2022.8.19.0202

Eduardo Jose de Oliveira

Condominio Spazio Rockfeller

Advogado: Thales de Arruda Pinto

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 08/12/2022 17:33

Exibir Processo

Processo nº 0802861-48.2024.8.19.0205

Esdras Candido Silva Alves

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Sarah Silveira de Andrade Ramalho

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 05/06/2024 12:42

Exibir Processo

Processo nº 0816795-65.2022.8.19.0004

Mariangela Garcia de Souza Pereira

Midway, S/A Credito Financiamento e Inve...

Advogado: Suzana de Oliveira Ferreira Novaes Novae...

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/10/2022 13:29

Exibir Processo

Processo nº 0809508-27.2024.8.19.0054

Joao Carlos Costa de SA

Aguas do Rio 4 Spe S.A

Advogado: Roberto Costa de SA

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 03/05/2024 17:07

Exibir Processo

Processo nº 0823374-37.2024.8.19.0205

Antonio Regivan Vieira de Oliveira

Itau Unibanco S.A

Advogado: Kauam Charles Viana Albuquerque

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/09/2024 14:46

Exibir Processo