19/03/2025 16:16

Documento
19/03/2025 15:04

Baixa Definitiva
27/01/2025 00:05

Publicação
24/01/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 22ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 23ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0809809-80.2022.8.19.0203 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outros / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: JACAREPAGUA REGIONAL 5 VARA CIVEL Ação: 0809809-80.2022.8.19.0203 Protocolo: 3204/2024.00619475 APELANTE: DELANE DE OLIVEIRA CABRAL ADVOGADO: MARCO ANTONIO DA SILVA OAB/RJ-189664 APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO OAB/PE-023255 Relator: DES.

MARCOS ANDRE CHUT Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER.

DIREITO DO CONSUMIDOR.

LAVRATURA DE TOI.

LIGHT.

SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA, PARA CONFIRMAR OS TERMOS DA TUTELA ANTECIPADA E DECLARAR A NULIDADE DO DÉBITO ENCONTRADO UNILATERALMENTE EM RAZÃO DO TOI, ALÉM DE CONDENAR A RÉ AO PAGAMENTO DE R$2.000,00, A TÍTULO DE DANOS MORAIS, COM CORREÇÃO DAS SENTENÇA E JUROS DE MORA A CONTAR DA CITAÇÃO.

CONSIDERANDO O TEOR DA SÚMULA 326 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

INCONFORMISMO DA PARTE AUTORA EM RELAÇÃO AO VALOR DOS DANOS MORAIS E À DEVOLUÇÃO NA FORMA SIMPLES.

COBRANÇA IRREGULAR.

DEVOLUÇÃO QUE DEVE SE DAR EM DOBRO.

PRECEDENTES DESTA CÂMARA.

AUSÊNCIA DE SUSPENSÃO OU CORTE DE ENERGIA, BEM COMO RESTRIÇÃO CREDITÍCIA.

DEMANDANTE QUE SUSTENTA A TEORIA DO DESVIO PRODUTIVO, MAS NÃO COMPROVA QUE O TEMPO DESPENDIDO PARA SOLUÇÃO DO PROBLEMA TENHA ULTRAPASSADO A ESFERA DO RAZOÁVEL.

INDENIZAÇÃO ADEQUADA.

PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO.

Conclusões: Por unanimidade de votos, deu-se parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
23/01/2025 11:48

Documento
22/01/2025 18:32

Conclusão
21/01/2025 00:00

Provimento em Parte
11/12/2024 00:05

Publicação
09/12/2024 18:37

Inclusão em pauta
02/12/2024 16:25

Pedido de inclusão
25/07/2024 00:05

Publicação
23/07/2024 11:11

Conclusão
23/07/2024 11:00

Distribuição
22/07/2024 18:07

Remessa
22/07/2024 18:03

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2024

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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