12/09/2025 17:17

Baixa Definitiva
12/09/2025 16:14

Trânsito em julgado
18/08/2025 00:05

Publicação
15/08/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 12ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 14ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0834645-83.2023.8.19.0203 Assunto: Tratamento médico-hospitalar / Planos de saúde / Suplementar / DIREITO DA SAÚDE Origem: JACAREPAGUA REGIONAL 7 VARA CIVEL Ação: 0834645-83.2023.8.19.0203 Protocolo: 3204/2024.00987446 APELANTE: MARCELE PACHECO DE BARROS ADVOGADO: CRISTIANE DA SILVA OZORIO FERREIRA OAB/RJ-244322 ADVOGADO: MÁRCIA ANTÔNIA SANTANA ZAGRI DE BARROS OAB/RJ-260085 APELANTE: ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA ADVOGADO: FLAVIA SANT ANNA OAB/RJ-065122 ADVOGADO: MARIA CECILIA BOUSQUET CARNEIRO OAB/RJ-095711 APELADO: OS MESMOS APELADO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: FÁBIO MANTUANO PRINCIPE MARTINS OAB/RJ-181783 ADVOGADO: SERGIO BERMUDES OAB/RJ-017587 Relator: DES.

FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO INDENIZATÓRIA.

COBRANÇA INDEVIDA PERPETRADA PELO NOSOCÔMIO.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO EM FACE DA 1ª RÉ E DE EXTINÇÃO DO FEITO, SEM EXAME DO MÉRITO, EM FACE DO 2° RÉU.

RECURSO DA AUTORA E DA 1ª RÉ.

AUTORA REQUEREU PRELIMINARMENTE O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA.

INDEFERIMENTO.

NÃO RECOLHIMENTO DO PREPARO RECURSAL.

DESERÇÃO.

RECURSO NÃO CONHECIDO.

ADMISSIBILIDADE DO APELO DA 1ª RÉ.

EXAME DO ACERVO PROBATÓRIO.

ALEGAÇÃO DA PARTE AUTORA DE NEGLIGÊNCIA NO ATENDIMENTO DE FILHO RECÉM-NASCIDO QUE VEIO A ÓBITO.

HOSPITAL DA 1ª RÉ QUE INTEGRA A REDE CREDENCIADA DO 2° RÉU.

REALIZAÇÃO DE EXAME REFERENTE À COVID-19 SEM COBERTURA PELO PLANO DE SAÚDE. 1ª RÉ QUE NÃO EFETUOU A COMUNICAÇÃO À CONSUMIDORA, EFETUANDO PROCEDIMENTO SEM AUTORIZAÇÃO E COM INDEVIDA COBRANÇA POSTERIOR.

INOBSERVÂNCIA DO DIREITO DE INFORMAÇÃO.

INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 6°, III DO CDC.

RESPONSABILIDADE CIVIL CONFIGURADA.

DANOS MORAIS.

VIOLAÇÃO DA LEGÍTIMA EXPECTATIVA.

INCREMENTO DA ANGÚSTIA EM MOMENTO DE INTENSO SOFRIMENTO.

MANUTENÇÃO DA R.

SENTENÇA.

RECURSO DA PARTE AUTORA NÃO CONHECIDO.

RECURSO DA 1ª RÉ DESPROVIDO.

Conclusões: POR UNANIMIDADE, NÃO SE CONHECEU DO APELO DE MARCELE PACHECO DE BARROS E NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DA ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.

RELATOR.
14/08/2025 10:43

Documento
14/08/2025 10:23

Conclusão
14/08/2025 00:01

Não-Provimento
29/07/2025 00:05

Publicação
25/07/2025 18:23

Inclusão em pauta
10/07/2025 00:01

Retirada de pauta
24/06/2025 00:05

Publicação
23/06/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** SECRETARIA DA 12ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 14ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO.

SR.

DES.

JOSE CARLOS PAES PRESIDENTE DA(O) DECIMA SEGUNDA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 14ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 10/07/2025, quinta-feira A PARTIR DE 00:01, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS: - 065.

APELAÇÃO 0834645-83.2023.8.19.0203 Assunto: Tratamento médico-hospitalar / Planos de saúde / Suplementar / DIREITO DA SAÚDE Origem: JACAREPAGUA REGIONAL 7 VARA CIVEL Ação: 0834645-83.2023.8.19.0203 Protocolo: 3204/2024.00987446 APELANTE: MARCELE PACHECO DE BARROS ADVOGADO: CRISTIANE DA SILVA OZORIO FERREIRA OAB/RJ-244322 ADVOGADO: MÁRCIA ANTÔNIA SANTANA ZAGRI DE BARROS OAB/RJ-260085 APELANTE: ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA ADVOGADO: FLAVIA SANT ANNA OAB/RJ-065122 ADVOGADO: MARIA CECILIA BOUSQUET CARNEIRO OAB/RJ-095711 APELADO: OS MESMOS APELADO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: FÁBIO MANTUANO PRINCIPE MARTINS OAB/RJ-181783 ADVOGADO: SERGIO BERMUDES OAB/RJ-017587 Relator: DES.

FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO
18/06/2025 14:06

Inclusão em pauta
13/06/2025 17:30

Pedido de inclusão
06/06/2025 10:41

Conclusão
02/06/2025 16:15

Documento
07/03/2025 09:56

Documento
21/02/2025 12:35

Confirmada
21/02/2025 00:05

Publicação
18/02/2025 17:07

Não-Concessão
11/02/2025 10:41

Conclusão
04/02/2025 11:01

Documento
24/01/2025 13:37

Confirmada
24/01/2025 00:05

Publicação
23/01/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 12ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 14ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- APELAÇÃO 0834645-83.2023.8.19.0203 Assunto: Tratamento médico-hospitalar / Planos de saúde / Suplementar / DIREITO DA SAÚDE Origem: JACAREPAGUA REGIONAL 7 VARA CIVEL Ação: 0834645-83.2023.8.19.0203 Protocolo: 3204/2024.00987446 APELANTE: MARCELE PACHECO DE BARROS ADVOGADO: CRISTIANE DA SILVA OZORIO FERREIRA OAB/RJ-244322 ADVOGADO: MÁRCIA ANTÔNIA SANTANA ZAGRI DE BARROS OAB/RJ-260085 APELANTE: ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA ADVOGADO: FLAVIA SANT ANNA OAB/RJ-065122 ADVOGADO: MARIA CECILIA BOUSQUET CARNEIRO OAB/RJ-095711 APELADO: OS MESMOS APELADO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: FÁBIO MANTUANO PRINCIPE MARTINS OAB/RJ-181783 ADVOGADO: SERGIO BERMUDES OAB/RJ-017587 Relator: DES.

FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO DESPACHO: Aos apelados para que, no prazo de 05 dias, se manifestem sobre os documentos de índex 49/52.
13/01/2025 15:41

Mero expediente
13/01/2025 11:21

Conclusão
08/01/2025 10:48

Documento
18/12/2024 12:23

Confirmada
18/12/2024 00:05

Publicação
13/12/2024 15:55

Mero expediente
13/12/2024 10:54

Conclusão
11/12/2024 18:20

Mero expediente
06/12/2024 11:15

Conclusão
05/12/2024 17:15

Documento
22/11/2024 11:47

Documento
11/11/2024 12:52

Confirmada
11/11/2024 00:05

Publicação
05/11/2024 18:35

Mero expediente
01/11/2024 00:07

Publicação
30/10/2024 11:14

Conclusão
30/10/2024 11:00

Distribuição
29/10/2024 20:53

Remessa
29/10/2024 19:52

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2024

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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