05/09/2025 01:11

Publicado Intimação em 05/09/2025.
05/09/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
05/09/2025 01:11

Publicado Intimação em 05/09/2025.
05/09/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
05/09/2025 01:11

Publicado Intimação em 05/09/2025.
05/09/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
05/09/2025 01:10

Publicado Intimação em 05/09/2025.
05/09/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
03/09/2025 14:06

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 14:06

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 14:06

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 14:06

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 13:15

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 13:15

Embargos de Declaração Acolhidos
08/08/2025 22:24

Conclusos ao Juiz
08/08/2025 22:24

Expedição de Certidão.
06/08/2025 04:49

Decorrido prazo de LEONARDO CASEIRO DE SOUZA em 05/08/2025 23:59.
06/08/2025 04:49

Decorrido prazo de SERGIO GONINI BENICIO em 05/08/2025 23:59.
06/08/2025 04:49

Decorrido prazo de GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA em 05/08/2025 23:59.
29/07/2025 00:28

Publicado Intimação em 29/07/2025.
29/07/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
29/07/2025 00:28

Publicado Intimação em 29/07/2025.
29/07/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
29/07/2025 00:28

Publicado Intimação em 29/07/2025.
29/07/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
25/07/2025 20:00

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 20:00

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 20:00

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 20:00

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 19:58

Expedição de Certidão.
21/05/2025 13:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/05/2025 00:16

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Justiça 4.0 11º Núcleo de Justiça 4.0 - Instituições Bancárias SENTENÇA Processo: 0823026-22.2024.8.19.0204 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: NIVALDO FERREIRA DOS SANTOS RÉU: BANCO BRADESCO SA, BANCO BMG S/A NIVALDO FERREIRA DOS SANTOS ajuizou a presente demanda em face de BANCO BMG, tendo requerido do juízo a anulação de contrato de empréstimo por ele realizado, sob a alegação de vício de vontade.

O autor narra que pretendia fazer empréstimo consignado em folha, mas em vez disso foi feito contrato vinculado a um cartão de crédito dos bancos réus.Requereu condenação do réu por danos materiais e morais em razão de descontos relativos a contrato de empréstimo consignado que não foi por ele realizado.

Deferida a gratuidade de justiça, id 149668690, quando foi também deferida a liminar de suspensão dos descontos.

Contestação do Bradesco, id 26165053.

Informou que o autor fez contrato de empréstimo vinculado a cartão de crédito consignado, e que o mínimo da fatura é debitado em folha.

Contestação do BMG, id 151018248.

Informou que o autor fez contrato de empréstimo vinculado a cartão de crédito consignado, e que o mínimo da fatura é debitado em folha.

A autora não se manifestou em réplica.

Em provas, nada foi requerido ou produzido.

A causa está madura para julgamento, passo a decidir.

O banco BMG trouxe com a defesa o contrato do BMG CARD, que foi assinado eletronicamente, com uso de biometria, o que não foi impugnado pelo autor, que também não se manifestou com relação á defesa trazida pelo Bradesco.

Não existe nenhum elemento que indicasse que o autor pretendia crédito em modalidade diferente daquela tomada: o autor não indicou quantas seriam as parcelas e nem a quantidade, e não indicou porque isso dependeria de como ela faria pagamentos para quitar a fatura, que corresponde em seu todo aos empréstimos tomados.

E, se a dívida se tornou impagável, é porque o autor vem purgando a mora com o pagamento do mínimo.

Os empréstimos vinculados a cartão de crédito vieram como uma opção de margem adicional, mas eles trazem em si uma grande desvantagem, que é afastar a mora e burlar prescrição da dívida, o que deve ser analisado pela sociedade como um todo e pelo legislador em especial.

Mas então, é de se ponderar no caso concreto que os contracheques o que veio a ser a intenção dessa modalidade, isto é, criar a margem adicional, porque o autor já tinha a margem dele de consignados toda comprometida.

Dessa forma, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do artigo 487, I, do CPC.

Condeno o autor nas custas e em honorários que fixo em 10% do proveito econômico pretendido.

P.R.I. , 14 de maio de 2025.

ANA PAULA AZEVEDO GOMES Juiz Titular
14/05/2025 13:11

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 13:11

Julgado improcedente o pedido
09/04/2025 07:59

Conclusos ao Juiz
07/04/2025 11:20

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 14:43

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 01:32

Decorrido prazo de SERGIO GONINI BENICIO em 12/02/2025 23:59.
13/02/2025 01:32

Decorrido prazo de LEONARDO CASEIRO DE SOUZA em 12/02/2025 23:59.
13/02/2025 01:32

Decorrido prazo de LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO em 12/02/2025 23:59.
13/02/2025 01:32

Decorrido prazo de GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA em 12/02/2025 23:59.
29/01/2025 00:28

Publicado Intimação em 29/01/2025.
29/01/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
29/01/2025 00:28

Publicado Intimação em 29/01/2025.
29/01/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
29/01/2025 00:28

Publicado Intimação em 29/01/2025.
29/01/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
29/01/2025 00:28

Publicado Intimação em 29/01/2025.
29/01/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
27/01/2025 20:05

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 20:05

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 20:05

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 20:05

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 20:05

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 00:19

Publicado Intimação em 24/01/2025.
24/01/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
23/01/2025 00:00

Intimação

0823026-22.2024.8.19.0204 [Indenização por Dano Material, Empréstimo consignado, Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: NIVALDO FERREIRA DOS SANTOS RÉU: BANCO BRADESCO S.A., BANCO BMG S/A DESPACHO Manifestem-se as partes, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a possibilidade de julgamento antecipado do mérito ou, havendo interesse na instrução, sobre as provas que pretendem produzir, especificando-as e justificando a necessidade de sua produção correlacionada ao fato a ser demonstrado, sob pena de preclusão.

Ressalto que deverão ser especificadas todas as provas que as partes pretendam produzir, com reiteração, inclusive, daquelas eventualmente já mencionadas na petição inicial e na resposta, se realmente necessárias, sendo certo que o protesto genérico por provas ensejará seu indeferimento.

O silêncio será interpretado como concordância com o julgamento antecipado da lide.

Caso haja necessidade de prova documental suplementar a mesma deverá ser juntada no prazo de 10 dias, a contar da intimação, sob pena de perda de tal direito.

Em seguida, conclusos para saneador ou julgamento antecipado da lide. 21/01/2025 ANELISE DE FARIA MARTORELL Juíza de Direito
22/01/2025 12:52

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 12:52

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 19:26

Conclusos para despacho
16/01/2025 19:26

Expedição de Certidão.
03/12/2024 01:02

Decorrido prazo de LEONARDO CASEIRO DE SOUZA em 02/12/2024 23:59.
24/10/2024 13:08

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 10:58

Expedição de Certidão.
21/10/2024 10:01

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 19:11

Juntada de Petição de contestação
14/10/2024 11:07

Juntada de Petição de contestação
14/10/2024 00:17

Decorrido prazo de BANCO BMG S/A em 11/10/2024 23:59.
04/10/2024 11:10

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
03/10/2024 21:33

Expedição de Certidão.
24/09/2024 00:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/09/2024 00:34

Publicado Intimação em 17/09/2024.
17/09/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 17:31

Expedição de Ofício.
16/09/2024 11:33

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 11:33

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 17:21

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 17:21

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a NIVALDO FERREIRA DOS SANTOS - CPF: *52.***.*68-15 (AUTOR).
13/09/2024 17:21

Concedida a Antecipação de tutela
13/09/2024 12:07

Conclusos ao Juiz
13/09/2024 12:06

Expedição de Certidão.
12/09/2024 13:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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