02/09/2025 00:23

Publicado Intimação em 02/09/2025.
02/09/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
28/08/2025 18:50

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 18:50

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 16:53

Conclusos ao Juiz
14/08/2025 15:50

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 01:45

Decorrido prazo de JOYLE MOREIRA CARVALHO DA SILVA em 24/07/2025 23:59.
24/07/2025 00:52

Publicado Intimação em 24/07/2025.
24/07/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 11:24

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 11:24

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 15:14

Conclusos ao Juiz
17/07/2025 01:23

Publicado Intimação em 17/07/2025.
17/07/2025 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
16/07/2025 00:00

Intimação

Fica a parte exequente intimada para apresentar planilha de cálculos, atualizada, no prazo de 5 dias, a fim de possibilitar a expedição da certidão de crédito deferida.
15/07/2025 16:54

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 13:45

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 13:45

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 13:45

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 14:45

Expedição de Certidão.
29/05/2025 05:24

Decorrido prazo de JOYLE MOREIRA CARVALHO DA SILVA em 28/05/2025 23:59.
29/05/2025 05:24

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 28/05/2025 23:59.
16/05/2025 00:57

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 15/05/2025 23:59.
14/05/2025 00:49

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Vila Isabel 9º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Vila Isabel Rua Senador Furtado, 8, Maracanã, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20270-020 SENTENÇA Processo: 0803322-67.2024.8.19.0254 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOYLE MOREIRA CARVALHO DA SILVA EXECUTADO: HURB TECHNOLOGIES S.A., HU MIDIA MARKETING E CONTEUDO DIGITAL LTDA, TILT AGENCIA DE VIAGENS CORPORATIVA S.A., CRYPTO TRIP WEB3 LTDA, TEMPO PARTICIPACOES LTDA Diante das inúmeras execuções que tramitam em desfavor do réu, é fato notório que os bens localizados no local foram alvos de várias penhoras, o que, por si só, já dificultaria que todos os credores beneficiados pelo deferimento de penhora/adjudicação obtivessem êxito na retirada de bens do local. É de conhecimento geral que o réu atuou no ramo de venda de pacotes de viagens disponibilizando ofertas que não foi capaz de cumprir em sua integralidade, lesando grande número de consumidores.

Também é de conhecimento geral que a busca de bens e valores em nome da empresa e seus administradores não vem gerando resultados positivos ultimamente, com tentativas reiteradas deste e de vários outros Juízos junto aos convênios SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e intermediadoras de pagamento das vendas que ainda vêm sendo realizadas pelo réu, em que pese possivelmente reduzidas, ante a descredibilidade que este ostenta atualmente no mercado de consumo.

A última alternativa para a satisfação dos créditos executados neste Juízo vinha sendo a penhora de bens móveis no endereço do réu, quando então, em alguns casos, algumas partes obtiveram êxito na adjudicação dos bens, outras no pagamento imediato do débito mediante acordos e outras na celebração de acordos com promessa de pagamentos futuros por meio de depósito em conta (à vista ou parcelado), o que também já vem sendo reiteradamente descumprido pelo réu.

Há que se considerar que os princípios que regem o microssistema dos Juizados Especiais Cíveis, como o da simplicidade, celeridade e economia processuais, aplicam-se não só na fase de conhecimento, como também na fase de cumprimento de sentença, sendo certo que o prolongamento das tentativas de busca de bens do réu iria de encontro a tais princípios e não há sequer indícios acerca da existência de qualquer bem capaz de satisfazer as execuções que tramitam contra o réu.

Assim, em que pese a revolta que a conduta do réu gerou em toda a sociedade e no Judiciário, diante da inexistência de bens penhoráveis, com fulcro no disposto no enunciado "13.6" do Aviso Conjunto TJ/COJES nº 25/2024 (Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis do Juizados Especiais), que determina a baixa e arquivamento do feito no caso de inexistência de bens da parte executada, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do artigo 53, § 4º, c/c artigo 51, § 1º, ambos da Lei 9099/95.

Com o trânsito em julgado, expeça-se certidão de crédito a favor da parte autora, que poderá, havendo notícias da localização de bens/valores em nome do réu, promover a execução do julgado em ação autônoma, distribuída por dependência à presente.

Sem custas e honorários, conforme artigo 55 da Lei 9099/95.

Cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

P.

I.

RIO DE JANEIRO, 12 de maio de 2025.

AROLDO GONCALVES PEREIRA JUNIOR Juiz Substituto
12/05/2025 15:45

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 15:45

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
12/05/2025 14:35

Conclusos ao Juiz
12/05/2025 14:33

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 00:16

Publicado Intimação em 08/05/2025.
08/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 14:33

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 14:33

Expedição de Certidão.
06/05/2025 14:33

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
06/05/2025 14:33

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
25/03/2025 15:12

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
25/03/2025 15:12

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/03/2025 15:12

Expedição de Certidão.
25/03/2025 15:12

Transitado em Julgado em 25/03/2025
16/03/2025 00:26

Decorrido prazo de JOYLE MOREIRA CARVALHO DA SILVA em 14/03/2025 23:59.
16/03/2025 00:26

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 14/03/2025 23:59.
24/02/2025 00:18

Publicado Intimação em 24/02/2025.
23/02/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
20/02/2025 19:43

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 19:43

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
20/02/2025 18:00

Conclusos para julgamento
20/02/2025 18:00

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
20/02/2025 18:00

Juntada de Projeto de sentença
20/02/2025 18:00

Recebidos os autos
20/02/2025 00:13

Publicado Intimação em 20/02/2025.
20/02/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
18/02/2025 14:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RENATA DUARTE GOMES
18/02/2025 13:13

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 13:13

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 11:12

Conclusos para despacho
12/02/2025 09:20

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 01:17

Publicado Intimação em 05/02/2025.
05/02/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
03/02/2025 15:08

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 15:08

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 15:39

Conclusos para despacho
29/01/2025 15:39

Expedição de Certidão.
14/11/2024 00:12

Publicado Intimação em 14/11/2024.
14/11/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
13/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Vila Isabel 9º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Vila Isabel Rua Senador Furtado, 8, Maracanã, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20270-020 DESPACHO Processo: 0803322-67.2024.8.19.0254 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOYLE MOREIRA CARVALHO DA SILVA RÉU: HURB TECHNOLOGIES S.A., HU MIDIA MARKETING E CONTEUDO DIGITAL LTDA, TILT AGENCIA DE VIAGENS CORPORATIVA S.A., CRYPTO TRIP WEB3 LTDA, TEMPO PARTICIPACOES LTDA Esclareça a parte autora se desiste em relação aos demais réus.

RIO DE JANEIRO, 11 de novembro de 2024.

RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA Juiz Titular
12/11/2024 06:20

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 06:20

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 13:37

Conclusos para despacho
29/10/2024 10:30

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 00:36

Publicado Intimação em 22/10/2024.
22/10/2024 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
18/10/2024 11:24

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 11:24

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 15:21

Conclusos ao Juiz
10/10/2024 15:21

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 00:08

Decorrido prazo de JOYLE MOREIRA CARVALHO DA SILVA em 09/10/2024 23:59.
09/10/2024 12:40

Juntada de aviso de recebimento
07/10/2024 10:17

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 10:17

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 00:01

Publicado Intimação em 02/10/2024.
02/10/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
30/09/2024 12:17

Conclusos ao Juiz
30/09/2024 11:37

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 11:37

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 11:37

Audiência Conciliação realizada para 30/09/2024 11:15 9º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Vila Isabel.
30/09/2024 11:37

Juntada de Ata da Audiência
27/09/2024 12:19

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 10:57

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 15:10

Juntada de Petição de contestação
26/09/2024 00:06

Decorrido prazo de JOYLE MOREIRA CARVALHO DA SILVA em 25/09/2024 23:59.
28/08/2024 14:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/08/2024 14:03

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 13:52

Juntada de aviso de recebimento
28/08/2024 12:52

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 12:51

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 12:49

Juntada de aviso de recebimento
27/08/2024 13:37

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 13:36

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 13:30

Juntada de aviso de recebimento
01/08/2024 11:28

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 12:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/07/2024 12:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/07/2024 12:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/07/2024 12:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/07/2024 12:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/07/2024 12:07

Audiência Conciliação designada para 30/09/2024 11:15 9º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Vila Isabel.
29/07/2024 12:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2024

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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