25/07/2025 15:17

Remessa
05/06/2025 16:37

Remessa
30/04/2025 20:56

Documento
15/04/2025 00:05

Publicação
14/04/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0931568-98.2023.8.19.0001 Assunto: Professor / Categorias Especiais de Servidor Público / Servidor Público Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: CAPITAL 4 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0931568-98.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.01025465 APELANTE: MARIA LUIZA DE ALMEIDA CAMPOS ADVOGADO: ANASTÁCIO PAULO GONZAGA DOS SANTOS OAB/RJ-214827 ADVOGADO: JOÃO ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA SANTOS OAB/RJ-080075 ADVOGADO: JORGE ANTONIO CULUCHI OAB/RJ-041449 APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA PROC.

EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES.

LIDIA MARIA SODRE DE MORAES Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL.

DIREITO ADMINISTRATIVO.

PISO SALARIAL DE PROFESSOR.

ACÓRDÃO EMBARGADO QUE DEU PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELA ORA EMBARGADA.

INCONFORMISMO DOS APELADOS.

ALEGAÇÃO DE QUE O ACÓRDÃO PADECE DE OMISSÃO PELO NÃO ENFRENTAMENTO DE ALGUMAS TESES E PRECEITOS CONSTITUCIONAIS E INFRACONSTITUCIONAIS.

ACÓRDÃO MANTIDO.

VÍCIOS QUE NÃO RESTAM IDENTIFICADOS.

ARESTO RECORRIDO QUE EXAMINOU DE FORMA APROPRIADA, COMPLETA E DEVIDAMENTE MOTIVADA A MATÉRIA POSTA NOS AUTOS, TENDO FIRMADO ENTENDIMENTO EM SENTIDO CONTRÁRIO AOS INTERESSES DOS ORA EMBARGANTES.

PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DE MÉRITO JÁ APRECIADA E DECIDIDA PELO COLEGIADO DESTA EGRÉGIA CÂMARA.

IMPOSSIBILIDADE.

DESCONHECIMENTO DE PREMISSA EQUIVOCADA, ENCAMPADA PELO JULGADO EMBARGADO, BEM COMO DE QUALQUER VÍCIO DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO, APTOS A ENSEJAR A APLICAÇÃO DE EXCEPCIONAL EFEITO MODIFICATIVO PRETENDIDO PELOS EMBARGANTES.

RECURSO CONHECIDO.

NEGADO PROVIMENTO.

Conclusões: Por unanimidade, rejeitaram-se os embargos de declaração, nos termos do voto da Desa.

Relatora.

Lavrará o acórdão o(a) Exmo(a).

Sr.(Sra.) DES.

LIDIA MARIA SODRE DE MORAES.

Participaram do julgamento os Exmos.

Srs.: DES.

LIDIA MARIA SODRE DE MORAES, DES.

RENATA MARIA NICOLAU CABO e DES.

RICARDO RODRIGUES CARDOZO.
11/04/2025 14:05

Confirmada
11/04/2025 10:58

Documento
10/04/2025 16:46

Conclusão
09/04/2025 13:01

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
24/02/2025 18:03

Documento
21/02/2025 15:14

Confirmada
21/02/2025 00:05

Publicação
18/02/2025 17:02

Inclusão em pauta
18/02/2025 14:53

Pauta
14/02/2025 16:15

Conclusão
13/02/2025 00:05

Publicação
10/02/2025 13:38

Mero expediente
06/02/2025 12:45

Conclusão
03/02/2025 00:05

Publicação
31/01/2025 18:08

Documento
30/01/2025 18:12

Confirmada
30/01/2025 16:06

Documento
30/01/2025 15:19

Conclusão
29/01/2025 13:01

Provimento
27/01/2025 00:05

Publicação
24/01/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- APELAÇÃO 0931568-98.2023.8.19.0001 Assunto: Professor / Categorias Especiais de Servidor Público / Servidor Público Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: CAPITAL 4 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0931568-98.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.01025465 APELANTE: MARIA LUIZA DE ALMEIDA CAMPOS ADVOGADO: ANASTÁCIO PAULO GONZAGA DOS SANTOS OAB/RJ-214827 ADVOGADO: JOÃO ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA SANTOS OAB/RJ-080075 ADVOGADO: JORGE ANTONIO CULUCHI OAB/RJ-041449 APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA PROC.

EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES.

LIDIA MARIA SODRE DE MORAES DESPACHO: Aguarde-se o julgamento do recurso de Apelação. (R)
23/01/2025 14:36

Mero expediente
22/01/2025 13:23

Conclusão
06/12/2024 13:24

Documento
06/12/2024 00:05

Publicação
05/12/2024 12:55

Confirmada
27/11/2024 15:13

Inclusão em pauta
22/11/2024 20:01

Pedido de inclusão
22/11/2024 00:05

Publicação
13/11/2024 11:13

Conclusão
13/11/2024 11:00

Distribuição
12/11/2024 14:22

Remessa
12/11/2024 14:20

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2024

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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