22/05/2025 14:12

Remessa
23/04/2025 19:08

Documento
15/04/2025 00:05

Publicação
14/04/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0823903-30.2022.8.19.0204 Assunto: Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão / Servidor Público Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: CAPITAL 4 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0823903-30.2022.8.19.0204 Protocolo: 3204/2024.00503252 APELANTE: MARILENE DOS SANTOS REIS ADVOGADO: THIAGO AUGUSTO DE MELO NETO OAB/RJ-164622 APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA PROC.

EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES.

ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

ALEGAÇÃO DE OMISSÃO, OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO.

RECURSO QUE NÃO MERECE PROSPERAR, JÁ QUE ESTE É INSTRUMENTO DE INTEGRAÇÃO DO JULGADO, QUER PELA OCORRÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE, O QUE NÃO OCORREU.ADEMAIS, A DECISÃO EMBARGADA TRAZ EM SEU BOJO TODOS OS ESCLARECIMENTOS NECESSÁRIOS À SUA COMPLETA E PERFEITA INTERPRETAÇÃO.

EMBARGOS COM CARÁTER MERAMENTE PREQUESTIONATÓRIO, ALÉM DE INFRINGENTE, O QUE ENSEJA SEU DESPROVIMENTO.

Conclusões: Por unanimidade, rejeitaram-se os embargos de declaração, nos termos do voto do Des.

Relator.

Lavrará o acórdão o(a) Exmo(a).

Sr.(Sra.) DES.

ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH.

Participaram do julgamento os Exmos.

Srs.: DES.

ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH, DES.

MÔNICA FELDMAN DE MATTOS e DES.

LIDIA MARIA SODRE DE MORAES.
11/04/2025 14:05

Confirmada
10/04/2025 16:56

Documento
10/04/2025 16:46

Conclusão
09/04/2025 13:01

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
24/02/2025 18:04

Documento
24/02/2025 18:03

Documento
21/02/2025 15:58

Confirmada
21/02/2025 15:14

Confirmada
21/02/2025 00:05

Publicação
18/02/2025 17:01

Inclusão em pauta
18/02/2025 10:38

Pedido de inclusão em pauta virtual
14/02/2025 16:13

Conclusão
14/02/2025 14:23

Documento
27/01/2025 00:05

Publicação
24/01/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- APELAÇÃO 0823903-30.2022.8.19.0204 Assunto: Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão / Servidor Público Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: CAPITAL 4 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0823903-30.2022.8.19.0204 Protocolo: 3204/2024.00503252 APELANTE: MARILENE DOS SANTOS REIS ADVOGADO: THIAGO AUGUSTO DE MELO NETO OAB/RJ-164622 APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA PROC.

EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES.

ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH DESPACHO: Ao embargado para que se manifeste sobre o recurso, no prazo comum de 5 (cinco) dias, a teor do artigo 1.023, §2º, do CPC.

Após voltem conclusos
22/01/2025 12:56

Mero expediente
13/01/2025 17:43

Conclusão
06/12/2024 13:24

Documento
05/12/2024 12:56

Confirmada
02/12/2024 00:05

Publicação
28/11/2024 14:47

Documento
28/11/2024 11:29

Conclusão
27/11/2024 13:01

Provimento
01/11/2024 18:21

Documento
31/10/2024 11:18

Confirmada
31/10/2024 00:05

Publicação
29/10/2024 12:38

Inclusão em pauta
24/10/2024 17:16

Pedido de inclusão em pauta virtual
21/10/2024 11:38

Conclusão
18/10/2024 19:18

Documento
14/08/2024 00:05

Publicação
09/08/2024 16:54

Mero expediente
05/08/2024 16:23

Conclusão
05/08/2024 11:43

Documento
30/07/2024 00:05

Publicação
25/07/2024 16:21

Mero expediente
24/07/2024 17:05

Conclusão
24/07/2024 17:04

Documento
03/07/2024 00:05

Publicação
01/07/2024 12:12

Mero expediente
25/06/2024 00:06

Publicação
21/06/2024 11:06

Conclusão
21/06/2024 11:00

Distribuição
20/06/2024 22:59

Remessa
20/06/2024 22:58

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2024

Ultima Atualização
10/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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