09/07/2025 14:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/07/2025 18:55

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 12:08

Conclusos ao Juiz
13/06/2025 01:09

Decorrido prazo de FLAVIA CRISTINA DA SILVA FONSECA em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025 01:09

Decorrido prazo de THAMIRES DE ARAUJO LIMA em 12/06/2025 23:59.
12/06/2025 14:43

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 12:32

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 00:28

Publicado Intimação em 05/06/2025.
05/06/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 17:38

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 17:37

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 17:37

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 16:19

Decisão Interlocutória de Mérito
30/05/2025 12:47

Conclusos ao Juiz
09/05/2025 15:44

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 00:44

Decorrido prazo de FLAVIA CRISTINA DA SILVA FONSECA em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 00:44

Decorrido prazo de THAMIRES DE ARAUJO LIMA em 17/02/2025 23:59.
24/01/2025 00:17

Publicado Intimação em 24/01/2025.
24/01/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
23/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaboraí 1ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí Avenida Vereador Hermínio Moreira, 380, Centro, ITABORAÍ - RJ - CEP: 24800-201 DECISÃO Processo: 0809025-90.2024.8.19.0023 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE LUIZ NUNES RÉU: AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFICIOS Presentes pressupostos processuais e condições da ação, ausentes nulidades.

Rejeito as preliminares de inépcia da inicial, pois a juntada dos documentos referidos dizem respeito à prova do direito alegado e não à formação da relação processual.

Há que ser rejeitada a preliminar de carência da ação por falta de interesse de agir, haja vista que o interesse de agir ou interesse processual é a utilidade do provimento jurisdicional pretendido pelo demandante (CÂNDIDO RANGEL DINAMARCO), verificado pela presença de dois elementos, a saber, a necessidade da tutela jurisdicional - seja pela vedação da autotutela, seja por existência de interesses que só podem ser tutelados judicialmente - e adequação do provimento pleiteado - necessidade que o demandante tenha vindo a Juízo em busca do provimento adequado para a tutela da posição jurídica de vantagem narrada por ele na petição inicial, valendo-se da via processual adequada.

Verifica-se, portanto, que o Autor preencheu o binômio acima citado.

As demais questões suscitadas são atinentes ao mérito e serão oportunamente apreciadas, eis que o presente feito não se encontra maduro para sentença.

Declaro, pois, saneado o feito e fixo como ponto controvertido a ocorrência de fraude.

Deixo de inverter o ônus da prova, porquanto entendo que ausentes as hipóteses de sua aplicação, principalmente pelo fato de que o direito alegado pode ser provado através de prova pericial, que foi expressamente requerida pela parte Autora, tendo em vista o deferimento de sua produção, o que demonstra que não haverá dificuldades para a parte Autora em demonstrar os fatos constitutivos do seu alegado direito.

Defiro a produção da prova pericial grafotécnica requerida pela parte Autora, que é indispensável para o correto deslinde do feito, nomeando expert do Juízo o Dr.

ANDRE JORCELINO LOPES FLORES, CPF *12.***.*86-74.

Venham pelas partes os quesitos e a indicação de assistentes técnicos, no prazo de quinze dias.

Após, intime-se o Perito para dizer se aceita o encargo, bem como apresentar a sua proposta de honorários.

Com a vinda da proposta, intimem-se as partes para manifestação.

Defiro a produção de prova documental superveniente, que deverá vir aos autos em quinze dias.

Publique-se e intimem-se.

ITABORAÍ, 21 de janeiro de 2025.

LIVIA GAGLIANO PINTO ALBERTO MORTERA Juiz Titular
22/01/2025 12:35

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 12:34

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 20:34

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/01/2025 11:56

Conclusos para decisão
10/01/2025 16:25

Juntada de Petição de petição
20/11/2024 00:10

Decorrido prazo de THAMIRES DE ARAUJO LIMA em 19/11/2024 23:59.
08/11/2024 15:11

Juntada de Petição de aviso de recebimento
07/11/2024 16:26

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 14:55

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 17:49

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 16:27

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 16:25

Expedição de Certidão.
27/09/2024 10:33

Juntada de Petição de contestação
27/08/2024 00:43

Decorrido prazo de FLAVIA CRISTINA DA SILVA FONSECA em 26/08/2024 23:59.
23/08/2024 01:02

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 18:09

Expedição de Certidão.
09/08/2024 18:07

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 15:07

Expedição de Ofício.
08/08/2024 13:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/08/2024 14:37

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 22:08

Concedida a Antecipação de tutela
06/08/2024 22:08

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOSE LUIZ NUNES - CPF: *79.***.*31-68 (AUTOR).
06/08/2024 11:48

Conclusos ao Juiz
06/08/2024 11:48

Expedição de Certidão.
05/08/2024 18:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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