TJRJ - 0078015-41.2024.8.19.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 16ª C Mara de Direito Privado
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/03/2025 17:12
Definitivo
-
17/03/2025 17:11
Documento
-
13/03/2025 15:49
Expedição de documento
-
13/03/2025 15:48
Expedição de documento
-
10/03/2025 16:15
Expedição de documento
-
06/03/2025 00:05
Publicação
-
25/02/2025 16:14
Mero expediente
-
24/02/2025 16:27
Conclusão
-
24/02/2025 16:23
Documento
-
27/01/2025 00:05
Publicação
-
24/01/2025 00:00
Intimação
*** SECRETARIA DA 16ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 4ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- ACAO RESCISORIA 0078015-41.2024.8.19.0000 Assunto: Enriquecimento sem Causa / Atos Unilaterais / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 17 VARA CIVEL Ação: 0231540-89.2014.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.00864601 AUTOR: OMAR PEDRO DE MACEDO SANZANA ADVOGADO: NATHALIA DUMARD RIBEIRO OAB/RJ-209550 REU: ROTATIVE COLOR IMPRESSOES ESPECIAIS LTDA REU: ESPÓLIO DE BERNARDO ANTONIO DE MACEDO SANZANA Relator: DES.
MARIA AUGUSTA VAZ MONTEIRO DE FIGUEIREDO Ementa: AÇÃO RESCISÓRIA.
DEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA.
PRETENSÃO DE DESCONSTITUIÇÃO DE SENTENÇA QUE EXTINGUIU AÇÃO EXECUTÓRIA, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO INCISO III DO ARTIGO 924 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
ACORDO CELEBRADO NOS AUTOS DE AÇÃO RESSARCITÓRIA.
PREVISÃO DE PAGAMENTO DE PARTE EM DINHEIRO E OUTRA PARTE EM PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS.
EXEQUENTE QUE INFORMOU A QUITAÇÃO DOS VALORES E O CARTÓRIO CERTIFICOU A DISPONIBILIDADE DOS VALORES.
SENTENÇA DE EXTINÇÃO QUE TRANSITOU EM JULGADO POR DESÍDIA DOS PATRONOS DO AUTOR QUE DEIXARAM DE INTERPOR OS RECURSOS CABÍVEIS.
IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DA AÇÃO RESCISÓRIA COMO SUCEDÂNEO DE RECURSO, COM INTUITO PRECÍPUO DE REDISCUTIR PONTOS JÁ DEVIDAMENTE ENFRENTADOS E REFUTADOS, OU QUE TENHAM AS PARTES PERDIDO AS OPORTUNIDADES PROCESSUAIS DE FAZEREM SUAS ALEGAÇÕES, NÃO SE PRESTANDO AO REEXAME DA PROVA OU CORREÇÃO DE EVENTUAL INJUSTIÇA.
INDEFERIMENTO DA INICIAL.
EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NA FORMA DOS ARTIGOS 986, PARÁGRAFO 3º E 485, INCISO I.
Conclusões: POR UNANIMIDADE, INDEFERIU-SE A PETIÇÃO INICIAL, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. -
23/01/2025 15:03
Documento
-
22/01/2025 19:06
Conclusão
-
22/01/2025 13:01
Indeferimento da petição inicial
-
11/12/2024 00:05
Publicação
-
09/12/2024 15:46
Inclusão em pauta
-
04/12/2024 16:43
Pedido de inclusão
-
21/11/2024 16:20
Conclusão
-
21/11/2024 16:13
Documento
-
21/11/2024 15:58
Documento
-
06/11/2024 11:55
Documento
-
24/10/2024 16:49
Confirmada
-
24/10/2024 15:50
Gratuidade da Justiça
-
09/10/2024 12:55
Documento
-
07/10/2024 12:38
Conclusão
-
27/09/2024 13:12
Confirmada
-
26/09/2024 16:03
Mero expediente
-
25/09/2024 00:07
Publicação
-
23/09/2024 13:27
Conclusão
-
23/09/2024 13:22
Expedição de documento
-
23/09/2024 11:10
Distribuição
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20/09/2024 15:11
Remessa
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20/09/2024 15:08
Documento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/09/2024
Ultima Atualização
17/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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