29/08/2025 15:10

Baixa Definitiva
29/08/2025 15:10

Arquivado Definitivamente
29/08/2025 15:10

Baixa Definitiva
28/08/2025 02:18

Decorrido prazo de SONIA MARIA SATIRO GERALDO em 27/08/2025 23:59.
28/08/2025 02:18

Ato ordinatório praticado
28/08/2025 02:18

Transitado em Julgado em 28/08/2025
28/08/2025 02:18

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 27/08/2025 23:59.
21/08/2025 11:27

Juntada de Petição de petição
17/08/2025 00:19

Publicado Intimação em 13/08/2025.
17/08/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra do Piraí Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí Rua Paulo de Frontin, 215, 1 andar, Centro, BARRA DO PIRAÍ - RJ - CEP: 27123-120 SENTENÇA Processo: 0800288-18.2025.8.19.0006 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SONIA MARIA SATIRO GERALDO RÉU: ITAU UNIBANCO S.A Dispensado o relatório.

HOMOLOGO POR SENTENÇA, na forma do artigo 924, II do Novo Código de Processo Civil, o acordo em execução de fls. 44/50, celebrado pelas partes, para que surta seus devidos e legais efeitos.

Nesses termos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.

No caso de depósito judicial, com a juntada de comprovante, expeça-se, desde logo, mandado de pagamento.

Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível.

Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

P.I.

BARRA DO PIRAÍ, 7 de agosto de 2025.

KATYLENE COLLYER PIRES DE FIGUEIREDO Juiz Titular
08/08/2025 18:50

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 18:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/08/2025 18:50

Homologada a Transação
07/08/2025 12:22

Conclusos ao Juiz
07/08/2025 12:21

Juntada de Certidão
07/08/2025 12:21

Transitado em Julgado em 06/08/2025
07/08/2025 12:20

Expedição de Certidão.
07/08/2025 12:20

Transitado em Julgado em 07/08/2025
07/08/2025 00:37

Decorrido prazo de SONIA MARIA SATIRO GERALDO em 06/08/2025 23:59.
07/08/2025 00:37

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 06/08/2025 23:59.
04/08/2025 10:47

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 15:21

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 00:54

Publicado Intimação em 23/07/2025.
23/07/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
21/07/2025 13:48

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 13:48

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
11/07/2025 11:15

Conclusos ao Juiz
11/07/2025 11:15

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
11/07/2025 11:15

Juntada de Projeto de sentença
11/07/2025 11:15

Recebidos os autos
23/06/2025 12:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo SABRINA DE CASSIA ARANTES MOREIRA LEITE
23/06/2025 00:14

Publicado Intimação em 23/06/2025.
19/06/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
17/06/2025 14:03

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 14:03

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 18:27

Conclusos ao Juiz
16/06/2025 18:27

Juntada de Projeto de sentença
16/06/2025 18:27

Recebidos os autos
27/05/2025 13:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo SABRINA DE CASSIA ARANTES MOREIRA LEITE
08/05/2025 00:47

Publicado Intimação em 08/05/2025.
08/05/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 16:48

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 16:48

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 11:15

Expedição de Certidão.
06/05/2025 11:15

Conclusos ao Juiz
06/05/2025 11:15

Cancelada a movimentação processual
05/05/2025 14:40

Audiência Conciliação realizada para 05/05/2025 14:15 Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí.
05/05/2025 14:40

Juntada de Ata da Audiência
02/05/2025 07:33

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 11:25

Juntada de Petição de contestação
20/03/2025 14:09

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 15:24

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 15:17

Expedição de Certidão.
02/02/2025 02:55

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 31/01/2025 23:59.
24/01/2025 00:19

Publicado Intimação em 24/01/2025.
24/01/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
23/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra do Piraí Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí Rua Paulo de Frontin, 215, 1 andar, Centro, BARRA DO PIRAÍ - RJ - CEP: 27123-120 DECISÃO Processo: 0800288-18.2025.8.19.0006 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SONIA MARIA SATIRO GERALDO RÉU: ITAU UNIBANCO S.A Presentes os requisitos legais previstos no artigo 300 do Novo Código de Processo Civil, poderá o Juiz conceder, total ou parcialmente os efeitos da tutela de urgência antecipada incidental, desde que exista probabilidade do direito e perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

No caso sub judice, encontram-se presentes os requisitos autorizadores para concessão da tutela pretendida, como a probabilidade do direito e perigo de dano, tendo em vista alegação de não contratação do serviço cobrado com a ré e possível comprometimento indevido de verba com natureza alimentar.

Da mesma forma, não vislumbro a irreversibilidade da medida, hipótese na qual seria vedada a sua concessão, na forma do art. 300, parágrafo 2º do NCPC.

Por todo o exposto, e, ainda, considerando-se que a antecipação de tutela provisória de urgência não importará em perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão, DEFIRO O PEDIDO, para determinar que a ré se abstenha de efetuar descontos sob a rubrica "MENSAL COMBINAQUI", no valor de R$ 37,00 (trinta e sete reais), impugnado na exordial, na conta corrente da parte autora, até provimento final, sob pena de multa correspondente ao dobro de cada ato em desacordo.

Designe-se AC virtual, nos moldes do que dispõe o artigo 22, §2º da Lei 9.099/95.

Cite-se e intimem-se.

BARRA DO PIRAÍ, 21 de janeiro de 2025.

KATYLENE COLLYER PIRES DE FIGUEIREDO Juiz Titular
22/01/2025 13:52

Expedição de Certidão.
22/01/2025 13:50

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 12:33

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 12:33

Concedida a Antecipação de tutela
21/01/2025 15:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/01/2025 15:33

Conclusos para decisão
21/01/2025 15:33

Audiência Conciliação designada para 05/05/2025 14:15 Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí.
21/01/2025 15:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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