09/05/2025 11:41

Baixa Definitiva
09/05/2025 11:40

Documento
02/04/2025 11:17

Documento
01/04/2025 12:09

Confirmada
01/04/2025 00:05

Publicação
28/03/2025 16:06

Documento
27/03/2025 18:32

Conclusão
27/03/2025 13:01

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
12/03/2025 00:05

Publicação
11/03/2025 09:09

Documento
10/03/2025 12:38

Confirmada
10/03/2025 12:21

Inclusão em pauta
27/02/2025 15:06

Pauta
20/02/2025 16:11

Conclusão
31/01/2025 15:50

Documento
31/01/2025 11:49

Documento
28/01/2025 15:42

Confirmada
27/01/2025 00:05

Publicação
24/01/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 16ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 4ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0005506-11.2012.8.19.0008 Assunto: Antecipação de Tutela / Tutela Específica / Processo e Procedimento / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: BELFORD ROXO 3 VARA CIVEL Ação: 0005506-11.2012.8.19.0008 Protocolo: 3204/2024.01087730 APELANTE: EDITE OLIVEIRA DE LIMA APELANTE: FRANCISCO FERREIRA DE LIMA ADVOGADO: MAIRA AMANDA DIAS DE LIMA OAB/RJ-229839 ADVOGADO: ANDERSON CLEITON DA SILVA PEREIRA OAB/MG-159422 APELADO: ROBERTO HIDEYA ABE JUNIOR REP/P/CURADORIA ESPECIAL APELADO: WILSON FERREIRA LEAL DA SILVA ADVOGADO: FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR OAB/RJ-095984 ADVOGADO: SANDI RIBEIRO PINTO VILLOTE AMADO RAMALHO OAB/RJ-128834 APELADO: VANESSA FONSECA BARBOSA LEAL ADVOGADO: CLAUDIO FURTADO COSENTINO OAB/RJ-124290 Relator: DES.

MARIA AUGUSTA VAZ MONTEIRO DE FIGUEIREDO Funciona: Defensoria Pública Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO ANULATÓRIA DE ESCRITURA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL COM PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE.

VÍCIO DE CONSENTIMENTO NÃO DEMONSTRADO.

ALEGAÇÃO DE INADIMPLEMENTO PELO COMPRADOR.

POSTERIOR ALIENAÇÃO A TERCEIRO DE BOA-FÉ, QUE NÃO PODE SER PREJUDICADO.

CONLUIO ENTRE OS RÉUS NÃO DEMONSTRADO.

VALIDADE DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS.

CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO.

PROVA NÃO REQUERIDA NO MOMENTO OPORTUNO.

PRECLUSÃO.

MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.Insurgem-se os autores contra sentença que julgou improcedente a pretensão de anulação da escritura de compra e venda, com consequente reintegração de posse.Na espécie, não houve vício do consentimento, mas inadimplemento do contrato, visto que o cheque dado para pagamento não possuía fundos.Posterior aquisição por terceiros de boa-fé, que não podem ser prejudicados, não tendo sido demonstrada a existência de conluio entre os réus.Sentença integralmente mantida.Recurso conhecido e não provido.

Conclusões: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.
23/01/2025 15:04

Documento
22/01/2025 19:07

Conclusão
22/01/2025 13:01

Não-Provimento
11/12/2024 00:05

Publicação
10/12/2024 12:12

Documento
09/12/2024 17:45

Confirmada
09/12/2024 15:47

Inclusão em pauta
04/12/2024 00:05

Publicação
03/12/2024 15:37

Pedido de inclusão
29/11/2024 13:06

Conclusão
29/11/2024 13:00

Distribuição
29/11/2024 11:13

Remessa
29/11/2024 11:10

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2024

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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