13/01/2025 17:04

Arquivado Definitivamente
13/01/2025 17:04

Baixa Definitiva
13/01/2025 17:04

Expedição de Certidão.
13/01/2025 17:04

Transitado em Julgado em 13/01/2025
20/12/2024 00:20

Decorrido prazo de RENATA DA FONSECA DUARTE LOPES em 19/12/2024 23:59.
12/12/2024 00:24

Publicado Decisão em 12/12/2024.
12/12/2024 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
10/12/2024 17:35

Expedição de Certidão.
10/12/2024 17:35

Não recebido o recurso de RENATA DA FONSECA DUARTE LOPES - CPF: *44.***.*82-39 (AUTOR).
10/12/2024 16:07

Conclusos para decisão
08/12/2024 00:25

Decorrido prazo de RENATA DA FONSECA DUARTE LOPES em 06/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:32

Decorrido prazo de RENATA DA FONSECA DUARTE LOPES em 04/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:32

Decorrido prazo de UNIMED DO BRASIL CONFEDERACAO NAC DAS COOPERATIVA em 04/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:32

Decorrido prazo de SUPERMED ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA em 04/12/2024 23:59.
28/11/2024 18:37

Juntada de petição
27/11/2024 18:43

Juntada de Petição de contra-razões
19/11/2024 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 11:07

Expedição de Certidão.
19/11/2024 11:07

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 00:13

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 21:32

Conclusos para despacho
18/11/2024 21:31

Expedição de Certidão.
18/11/2024 19:47

Expedição de Certidão.
18/11/2024 19:47

Juntada de Petição de recurso inominado
18/11/2024 00:00

Intimação

HOMOLOGO o projeto de sentença e seus anexos, proferido pelo Juiz Leigo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95.

Em sendo o caso de sentença condenatória, com relação a obrigação de pagar; fica a parte ré ciente de que caso não efetue o deposito ou pagamento da quantia a que foi condenada em 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença, o valor da condenação será acrescido de multa de 10%, por aplicação do artigo 523 §1º do CPC, sendo certo, ainda, que a comprovação do depósito deverá vir aos autos no prazo de 5 dias, após a efetivação.

Comprovado o depósito nos autos ,expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.

Após, dê-se baixa e arquive-se.

Caso negativo, após o decurso do prazo de trinta dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, dê-se baixa e arquive-se.

No caso de pagamento parcelado, o processo será arquivado.

No caso de inadimplemento pelo devedor, o desarquivamento pelo credor ocorrerá independente de pagamento de custas ou taxas.

Ainda, em sendo a sentença condenatória, em relação a obrigação de fazer ou não fazer, fica esclarecido que, salvo disposição em contrario na sentença, o prazo para cumprimento ou abstenção flui a contar da data da respectiva leitura designada(mesmo que o sistema PJE publique de forma automática a data da leitura sempre prevalecera ou respectiva intimação, caso não ocorra na data prevista.

Eventual execução deve vir com a prova pré constituída do descumprimento, sob pena de indeferimento liminar, ficando o credor advertido que, caso obstacularize, dificulte ou impeça o cumprimento da obrigação fixada na sentença, poderá ser reputado litigante de má fé com a respectiva condenação ao pagamento de custas.

Quanto aos juros e correção monetária, esclareço que segue a metodologia estabelecida na lei 14905/2024.

Por fim, no que respeita ao prazo recursal, esse consta da data designada para leitura de Sentença, sendo tempestiva, e não da publicação no D.O.

Publique-se.

Intimem-se.

Registrada eletronicamente.
14/11/2024 17:20

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 17:20

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
14/11/2024 15:56

Conclusos para julgamento
14/11/2024 15:56

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
14/11/2024 15:56

Juntada de Projeto de sentença
14/11/2024 15:56

Recebidos os autos
18/10/2024 17:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CLARISSE MARIA MOREIRA DA SILVA
18/10/2024 17:00

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 17/10/2024 12:00 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
18/10/2024 17:00

Juntada de Ata da Audiência
16/10/2024 15:37

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 12:12

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 18:25

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 15:51

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 15:49

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 17/10/2024 12:00 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
25/09/2024 17:45

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 17:22

Juntada de Petição de contestação
12/09/2024 13:59

Conclusos ao Juiz
12/09/2024 13:53

Juntada de Petição de aviso de recebimento
12/09/2024 00:03

Publicado Intimação em 12/09/2024.
12/09/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
10/09/2024 16:04

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 16:04

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 13:57

Conclusos ao Juiz
10/09/2024 13:56

Juntada de petição
09/09/2024 17:45

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 14:07

Conclusos ao Juiz
05/09/2024 12:11

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 17:01

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 13:24

Conclusos ao Juiz
02/09/2024 13:24

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 02/09/2024 13:00 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
02/09/2024 13:24

Juntada de Ata da Audiência
01/09/2024 18:34

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 20:11

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024 17:15

Expedição de Certidão.
12/08/2024 17:15

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/08/2024 18:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/08/2024 18:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/08/2024 18:42

Conclusos ao Juiz
09/08/2024 18:42

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 02/09/2024 13:00 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
09/08/2024 18:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2024

Ultima Atualização
13/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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