21/02/2025 14:04

Baixa Definitiva
27/01/2025 00:05

Publicação
24/01/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 16ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 4ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0801956-53.2023.8.19.0019 Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: CORDEIRO VARA UNICA Ação: 0801956-53.2023.8.19.0019 Protocolo: 3204/2024.01004926 APELANTE: JACIRA DOS SANTOS ADVOGADO: MATHEUS IUNES ROBADEY OAB/RJ-202656 APELADO: AGUAS DO RIO 1 SPE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA OAB/RJ-169856 Relator: DES.

MARIA AUGUSTA VAZ MONTEIRO DE FIGUEIREDO Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.

DIREITO DO CONSUMIDOR.

FORNECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO.

ALEGAÇÃO DE QUE AUMENTO SIGNIFICATIVO DE CONSUMO APÓS A CONCESSIONÁRIA CADASTRAR A RESIDÊNCIA DA AUTORA COMO TENDO TRÊS ECONOMIAS, QUANDO SE CUIDA DE UM ÚNICO IMÓVEL.

IMPROCEDÊNCIA.

RECURSO DA AUTORA.

PROVA DOCUMENTAL QUE NÃO CORROBOROU A RELAÇÃO ENTRE O AUMENTO DE CONSUMO E A INCLUSÃO E A MODIFICAÇÃO DO NÚMERO DE ECONOMIAS.

IMPROCEDÊNCIA QUE SE MANTÉM, SALVO COM RELAÇÃO AO PEDIDO DE RETIFICAÇÃO DO CADASTRO.

CONCESSIONÁRIA QUE NÃO PROVOU QUE A UNIDADE É COMPOSTA POR TRÊS ECONOMIAS.

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE.

Conclusões: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.
23/01/2025 15:05

Documento
22/01/2025 19:06

Conclusão
22/01/2025 13:01

Provimento em Parte
11/12/2024 00:05

Publicação
09/12/2024 15:47

Inclusão em pauta
26/11/2024 15:36

Pedido de inclusão
06/11/2024 00:07

Publicação
04/11/2024 11:11

Conclusão
04/11/2024 11:00

Distribuição
01/11/2024 21:23

Remessa
01/11/2024 21:18

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2024

Ultima Atualização
21/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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