07/03/2025 11:48

Baixa Definitiva
07/03/2025 11:47

Documento
27/01/2025 00:05

Publicação
24/01/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 16ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 4ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0812373-08.2022.8.19.0211 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outros / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: PAVUNA REGIONAL 1 VARA CIVEL Ação: 0812373-08.2022.8.19.0211 Protocolo: 3204/2024.00863137 APELANTE: BANCO SANTANDER S.A ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS OAB/MG-044243 APELADO: MARIA DAS GRACAS DA ROCHA SAMPAIO ADVOGADO: THALLES LIMA BARROS OAB/RJ-227401 Relator: DES.

MARIA AUGUSTA VAZ MONTEIRO DE FIGUEIREDO Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - FRAUDE NO USO DE CARTÃO DE CRÉDITO - BANCO CONDENADO EM DUPLO GRAU - EMBARGOS EM QUE O BANCO SUSTENTA, PELA PRIMEIRA VEZ, QUE OS JUROS APLICADOS PELA SENTENÇA DEVERIAM SEGUIR A TAXA SELIC - INOVAÇÃO RECURSAL - ACÓRDÃO PROFERIDO SEM VÍCIOS.Sentenciado o feito, o banco-apelante nunca impugnou a taxa de juros de 1% ao mês que foi fixada pela sentença para remuneração do capital.

Questão suscitada pela vez primeira em sede de embargos.

Inovação recursal incabível nesta seara.

Ausência de vício de fundamentação.Embargos que se rejeitam.

Conclusões: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.
23/01/2025 15:05

Documento
22/01/2025 19:06

Conclusão
22/01/2025 13:01

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
11/12/2024 00:05

Publicação
09/12/2024 15:46

Inclusão em pauta
28/11/2024 14:52

Pauta
28/11/2024 11:44

Conclusão
21/11/2024 14:46

Documento
11/11/2024 00:05

Publicação
08/11/2024 13:21

Documento
06/11/2024 20:39

Conclusão
06/11/2024 13:01

Não-Provimento
04/11/2024 08:44

Documento
23/10/2024 00:05

Publicação
22/10/2024 13:29

Confirmada
22/10/2024 12:42

Inclusão em pauta
06/10/2024 10:06

Pedido de inclusão
04/10/2024 00:08

Publicação
02/10/2024 11:11

Conclusão
02/10/2024 11:00

Distribuição
01/10/2024 15:20

Remessa
30/09/2024 15:53

Remessa
30/09/2024 15:50

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2024

Ultima Atualização
07/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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