07/05/2025 11:46

Remessa
24/02/2025 13:59

Remessa
27/01/2025 00:05

Publicação
24/01/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 16ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 4ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0400054-05.2014.8.19.0001 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outras / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL 26 VARA CIVEL Ação: 0400054-05.2014.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.00763515 APELANTE: CALÇADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A.

ADVOGADO: ANTONIO RICARDO CORRÊA DA SILVA JUNIOR OAB/RJ-236892 APELADO: EDUARDO DAVID DE CARVALHO APELADO: MARCIA KURTZ DE CARVALHO ADVOGADO: DIEGO SILVA DE CARVALHO TEIXEIRA OAB/RJ-144980 ADVOGADO: TESSIO ALEXANDRE RODRIGUES OAB/RJ-143455 Relator: DES.

MARIA AUGUSTA VAZ MONTEIRO DE FIGUEIREDO Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

DIREITO DO CONSUMIDOR.

COMPRA E VENDA DE IMÓVEL NA PLANTA.

ATRASO NA ENTREGA.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL QUE ACOLHEU PEDIDO AUTORAL NO SENTIDO DE COBRAR VALOR EQUIVALENTE A 1% (UM POR CENTO) DO VALOR DO IMÓVEL POR CADA MÊS DE ATRASO.

INCONFORMISMO DA RÉ.

PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AFASTADA.

PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO PARA CONDENAR A RÉ AO PAGAMENTO DE 1% (UM POR CENTO) SOBRE O VALOR DO BEM PELOS CINCO MESES DE ATRASO NA ENTREGA E NÃO DEZ MESES COMO FIXADO NA SENTENÇA.

NECESSIDADE DE SE ABATER DA CONDENAÇÃO O VALOR PAGO PELA RÉ, POR DOIS MESES DE ATRASO.

ALEGAÇÃO DE OBSCURIDADE NÃO VERIFICADA.

Embargos que se rejeitam.

Conclusões: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.
23/01/2025 15:04

Documento
22/01/2025 19:06

Conclusão
22/01/2025 13:01

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
11/12/2024 00:05

Publicação
09/12/2024 15:47

Inclusão em pauta
27/11/2024 16:13

Pauta
08/11/2024 12:04

Conclusão
08/11/2024 12:03

Documento
04/11/2024 08:44

Documento
24/10/2024 12:43

Documento
21/10/2024 09:58

Confirmada
21/10/2024 00:05

Publicação
18/10/2024 12:30

Documento
17/10/2024 13:10

Documento
16/10/2024 18:35

Conclusão
16/10/2024 13:01

Provimento em Parte
04/10/2024 00:05

Publicação
03/10/2024 13:07

Confirmada
02/10/2024 19:43

Inclusão em pauta
23/09/2024 11:45

Documento
12/09/2024 19:58

Documento
12/09/2024 19:57

Retirada de pauta
10/09/2024 00:05

Publicação
09/09/2024 13:00

Confirmada
09/09/2024 12:31

Inclusão em pauta
30/08/2024 14:22

Pedido de inclusão
30/08/2024 00:07

Publicação
28/08/2024 11:12

Conclusão
28/08/2024 11:00

Distribuição
28/08/2024 10:33

Remessa
28/08/2024 10:32

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2024

Ultima Atualização
23/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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