16/05/2025 08:10

Baixa Definitiva
15/04/2025 00:05

Publicação
14/04/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Segunda Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0802794-79.2025.8.19.0001 Assunto: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL VII JUI ESP CIV Ação: 0802794-79.2025.8.19.0001 Protocolo: 8818/2025.00033943 RECTE: LAYSSA BIANCHINI PIRES NEVES DE SOUZA ADVOGADO: VICTOR LIMA DUQUE ESTRADA OAB/DF-047887 RECORRIDO: JESSICA NAYLA MOREIRA COSTA BARBOSA Relator: ANELISE DE FARIA MARTORELL DUARTE TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Segunda Turma Recursal Cível, por unanimidade, em NÃO CONHECER do conhecer do recurso por não preencher os requisitos de admissibilidade, no caso, a regularidade formal, já que no documento acostado no id 168123786 não houve a descrição da qualificação das partes e do advogado subscritor, tampouco o tipo de recurso interposto.

Dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal, e está em conformidade com o disposto no artigo 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 14/2012).

Sem ônus sucumbenciais porque não apresentadas as contrarrazões.
10/04/2025 10:00

Não Conhecimento de recurso
03/04/2025 00:05

Publicação
25/03/2025 12:55

Inclusão em pauta
25/03/2025 12:53

Conclusão
25/03/2025 12:50

Distribuição
25/03/2025 12:49

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2025

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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