19/02/2025 06:37

Baixa Definitiva
27/01/2025 00:05

Publicação
24/01/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Quinta Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0835146-03.2024.8.19.0203 Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV Ação: 0835146-03.2024.8.19.0203 Protocolo: 8818/2024.00172755 RECTE: NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU OAB/SP-117417 RECORRIDO: EZIO PENUDO COSTA ADVOGADO: ALEXANDRE FREITAS GOMES OAB/RJ-089312 Relator: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO: Acordam os Juízes que integram a 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, após debates orais de todas as questões expostas pelas partes, na forma da Lei 9099/95, em conhecer e dar parcial provimento ao recurso do réu para JULGAR IMPROCEDENTES os pedidos.

Sem custas ou honorários.

FUNDAMENTAÇÃO: Réu comprova nos autos a contratação, reconhecida pela autora, bem como a entrega do cartão de crédito no endereço apontado na petição inicial (print na contestação), movimentação bancária, recebimento de valores, uso e pagamento regular de faturas de cartão de crédito.

Existência do débito suficientemente demonstrada.
23/01/2025 10:00

Provimento em Parte
17/12/2024 00:05

Publicação
13/12/2024 12:37

Inclusão em pauta
12/12/2024 14:19

Conclusão
12/12/2024 14:16

Distribuição
12/12/2024 14:15

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2024

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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