23/07/2025 15:20

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 12:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LUIZ FELIPE GOBBE DE NOVAES OLIVEIRA
17/07/2025 01:59

Publicado Intimação em 16/07/2025.
17/07/2025 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
14/07/2025 21:29

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 21:29

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 11:09

Conclusos ao Juiz
14/07/2025 11:09

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 14/07/2025 09:25 Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí.
14/07/2025 11:09

Juntada de Ata da Audiência
10/07/2025 17:46

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 01:16

Decorrido prazo de SONIA MARIA SATIRO GERALDO em 11/06/2025 23:59.
12/06/2025 01:16

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 11/06/2025 23:59.
04/06/2025 00:18

Publicado Intimação em 04/06/2025.
04/06/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 17:03

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 17:03

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 17:03

Expedição de Certidão.
02/06/2025 17:01

Audiência Instrução e Julgamento designada para 14/07/2025 09:25 Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí.
08/05/2025 00:48

Publicado Intimação em 08/05/2025.
08/05/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 16:48

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 16:48

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 11:15

Expedição de Certidão.
06/05/2025 11:15

Conclusos ao Juiz
06/05/2025 11:15

Cancelada a movimentação processual
06/05/2025 09:41

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 15:16

Audiência Conciliação realizada para 05/05/2025 15:15 Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí.
05/05/2025 15:16

Juntada de Ata da Audiência
28/04/2025 10:50

Juntada de Petição de petição
17/04/2025 15:19

Juntada de Petição de contestação
18/03/2025 13:30

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 01:01

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 29/01/2025 23:59.
24/01/2025 00:19

Publicado Intimação em 24/01/2025.
24/01/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
23/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra do Piraí Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí Rua Paulo de Frontin, 215, 1 andar, Centro, BARRA DO PIRAÍ - RJ - CEP: 27123-120 DECISÃO Processo: 0800292-55.2025.8.19.0006 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SONIA MARIA SATIRO GERALDO RÉU: ITAU UNIBANCO S.A Presentes os requisitos legais previstos no artigo 300 do Novo Código de Processo Civil, poderá o Juiz conceder, total ou parcialmente os efeitos da tutela de urgência antecipada incidental, desde que exista probabilidade do direito e perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

No caso sub judice, encontram-se presentes os requisitos autorizadores para concessão da tutela pretendida, como a probabilidade do direito e perigo de dano, tendo em vista alegação de não contratação do serviço cobrado com a ré e possível comprometimento indevido de verba com natureza alimentar.

Da mesma forma, não vislumbro a irreversibilidade da medida, hipótese na qual seria vedada a sua concessão, na forma do art. 300, parágrafo 2º do NCPC.

Por todo o exposto, e, ainda, considerando-se que a antecipação de tutela provisória de urgência não importará em perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão, DEFIRO O PEDIDO, para determinar que a ré se abstenha de efetuar descontos sob a rubrica "SEGURO LIS ITAÚ", no valor de R$ 2,00 (dois reais), impugnado na exordial, na conta corrente da parte autora, até provimento final, sob pena de multa correspondente ao dobro de cada ato em desacordo.

Designe-se AC virtual, nos moldes do que dispõe o artigo 22, §2º da Lei 9.099/95.

Cite-se e intimem-se.

BARRA DO PIRAÍ, 21 de janeiro de 2025.

KATYLENE COLLYER PIRES DE FIGUEIREDO Juiz Titular
22/01/2025 13:37

Expedição de Certidão.
22/01/2025 13:36

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 12:26

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 12:26

Concedida a Antecipação de tutela
21/01/2025 15:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/01/2025 15:52

Conclusos para decisão
21/01/2025 15:52

Audiência Conciliação designada para 05/05/2025 15:15 Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí.
21/01/2025 15:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2025

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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