12/06/2025 01:15

Decorrido prazo de SONIA MARIA SATIRO GERALDO em 11/06/2025 23:59.
12/06/2025 01:15

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 11/06/2025 23:59.
04/06/2025 00:22

Publicado Intimação em 04/06/2025.
04/06/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 17:19

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 17:19

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 17:18

Expedição de Certidão.
02/06/2025 17:16

Audiência Instrução e Julgamento designada para 29/09/2025 09:35 Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí.
08/05/2025 00:49

Publicado Intimação em 08/05/2025.
08/05/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 16:49

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 16:48

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 11:14

Expedição de Certidão.
06/05/2025 11:14

Conclusos ao Juiz
06/05/2025 11:14

Cancelada a movimentação processual
05/05/2025 14:42

Audiência Conciliação realizada para 05/05/2025 14:30 Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí.
05/05/2025 14:42

Juntada de Ata da Audiência
02/05/2025 14:54

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 17:10

Juntada de Petição de contestação
29/04/2025 14:37

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 15:20

Ato ordinatório praticado
02/02/2025 02:55

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 31/01/2025 23:59.
24/01/2025 00:19

Publicado Intimação em 24/01/2025.
24/01/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
23/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra do Piraí Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí Rua Paulo de Frontin, 215, 1 andar, Centro, BARRA DO PIRAÍ - RJ - CEP: 27123-120 DECISÃO Processo: 0800289-03.2025.8.19.0006 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SONIA MARIA SATIRO GERALDO RÉU: ITAU UNIBANCO S.A Presentes os requisitos legais previstos no artigo 300 do Novo Código de Processo Civil, poderá o Juiz conceder, total ou parcialmente os efeitos da tutela de urgência antecipada incidental, desde que exista probabilidade do direito e perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

No caso sub judice, encontram-se presentes os requisitos autorizadores para concessão da tutela pretendida, como a probabilidade do direito e perigo de dano, tendo em vista alegação de não contratação do serviço cobrado com a ré e possível comprometimento indevido de verba com natureza alimentar.

Da mesma forma, não vislumbro a irreversibilidade da medida, hipótese na qual seria vedada a sua concessão, na forma do art. 300, parágrafo 2º do NCPC.

Por todo o exposto, e, ainda, considerando-se que a antecipação de tutela provisória de urgência não importará em perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão, DEFIRO O PEDIDO, para determinar que a ré se abstenha de efetuar descontos sob a rubrica "ITAÚ SEGURO AP PF", no valor de R$ 80,00 (oitenta reais), impugnado na exordial, na conta corrente da parte autora, até provimento final, sob pena de multa correspondente ao dobro de cada ato em desacordo.

Designe-se AC virtual, nos moldes do que dispõe o artigo 22, §2º da Lei 9.099/95.

Cite-se e intimem-se.

BARRA DO PIRAÍ, 21 de janeiro de 2025.

KATYLENE COLLYER PIRES DE FIGUEIREDO Juiz Titular
22/01/2025 13:35

Expedição de Certidão.
22/01/2025 13:34

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 12:26

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 12:26

Concedida a Antecipação de tutela
21/01/2025 15:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/01/2025 15:39

Conclusos para decisão
21/01/2025 15:39

Audiência Conciliação designada para 05/05/2025 14:30 Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí.
21/01/2025 15:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2025

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0816116-58.2024.8.19.0210

Ana Maria Barbosa de Mello

Banco Ole Bonsucesso Consignado S.A.

Advogado: Cristiane Barbosa Siqueira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 22/07/2024 00:43

Exibir Processo

Processo nº 0847514-26.2024.8.19.0209

Itau Unibanco Holding S A

Marcos Antonio do Rosario Queiroz

Advogado: Carla Cristina Lopes Scortecci

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 17/12/2024 11:42

Exibir Processo

Processo nº 0825998-89.2024.8.19.0001

Rio de Janeiro Secretaria de Est. de Seg...

Alisson Mateus da Silva Santos

Advogado: Claudia Plaster Petris

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 07/03/2024 16:50

Exibir Processo

Processo nº 0801235-73.2024.8.19.0211

Luciana Santos da Silva

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Jonathan William Rodrigues

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 02/02/2024 21:36

Exibir Processo

Processo nº 0803640-79.2024.8.19.0212

Sergio Luiz Rodrigues de Araujo

Itau Unibanco Holding S A

Advogado: Andrea dos Santos Coutinho

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 26/04/2024 11:56

Exibir Processo