15/08/2025 01:10

Decorrido prazo de RODRIGO NUNES MAYRINCK em 14/08/2025 23:59.
15/08/2025 01:10

Decorrido prazo de RICARDO NEGRAO em 14/08/2025 23:59.
15/08/2025 01:08

Decorrido prazo de RODRIGO NUNES MAYRINCK em 14/08/2025 23:59.
06/08/2025 02:51

Publicado Intimação em 06/08/2025.
06/08/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
06/08/2025 02:48

Publicado Intimação em 06/08/2025.
06/08/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
04/08/2025 15:31

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 15:31

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 15:15

Expedição de Certidão.
04/08/2025 15:01

Expedição de Ofício.
04/08/2025 12:03

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 12:03

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 17:59

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2025 10:56

Conclusos ao Juiz
01/08/2025 10:56

Expedição de Certidão.
18/07/2025 00:51

Decorrido prazo de RICARDO NEGRAO em 17/07/2025 23:59.
15/07/2025 16:08

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 01:37

Publicado Intimação em 24/06/2025.
24/06/2025 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

Recebo os embargos do Id. 193497620, porque tempestivos.

No mérito, nego-lhes provimento, eis que não há qualquer erro, contradição ou omissão a ser sanada.

Decidiu o STF que :" Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente.

A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com propósito de questionar a correção do julgado e obter, em consequência, a desconstituição do ato decisório." (RTJ 154/223).

I-se.
18/06/2025 08:20

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 08:20

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 16:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/06/2025 18:20

Conclusos ao Juiz
03/06/2025 00:56

Decorrido prazo de RODRIGO NUNES MAYRINCK em 02/06/2025 23:59.
29/05/2025 14:32

Juntada de Petição de contra-razões
26/05/2025 00:45

Publicado Intimação em 26/05/2025.
25/05/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

Ao embargado.
22/05/2025 16:57

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 16:57

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 16:15

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 13:22

Conclusos ao Juiz
22/05/2025 13:22

Expedição de Certidão.
21/05/2025 01:30

Decorrido prazo de RICARDO NEGRAO em 20/05/2025 23:59.
19/05/2025 14:13

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/05/2025 00:18

Publicado Intimação em 13/05/2025.
13/05/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
09/05/2025 14:48

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 14:47

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 11:48

Julgado procedente o pedido
29/04/2025 20:37

Conclusos ao Juiz
18/03/2025 14:15

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 11:58

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 00:22

Publicado Intimação em 13/03/2025.
13/03/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
11/03/2025 13:31

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 13:31

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 15:09

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 13:00

Conclusos para despacho
10/03/2025 12:44

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 00:23

Publicado Intimação em 18/02/2025.
18/02/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
15/02/2025 09:27

Expedição de Outros documentos.
15/02/2025 09:27

Expedição de Outros documentos.
15/02/2025 09:26

Expedição de Certidão.
14/02/2025 17:48

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 13:41

Conclusos para despacho
13/02/2025 13:41

Expedição de Certidão.
07/02/2025 15:12

Juntada de Petição de contestação
31/01/2025 14:41

Juntada de Petição de outros documentos
29/01/2025 16:09

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 16:48

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 00:19

Publicado Intimação em 24/01/2025.
24/01/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
23/01/2025 00:00

Intimação

Cite-se.
22/01/2025 12:23

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 12:23

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 17:40

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 11:58

Conclusos para despacho
20/01/2025 19:15

Expedição de Certidão.
17/01/2025 16:10

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 00:22

Publicado Intimação em 13/12/2024.
13/12/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
11/12/2024 16:15

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 16:15

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 11:31

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 07:05

Conclusos para despacho
11/12/2024 04:01

Juntada de Petição de certidão óbitos - api convênios
29/11/2024 00:24

Decorrido prazo de RODRIGO NUNES MAYRINCK em 28/11/2024 23:59.
05/11/2024 07:19

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 15:43

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 07:09

Conclusos ao Juiz
04/11/2024 07:09

Expedição de Certidão.
01/11/2024 16:19

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2024

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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