11/09/2025 13:34

Conclusos ao Juiz
18/08/2025 16:33

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 00:32

Publicado Despacho em 13/08/2025.
13/08/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
07/08/2025 12:50

Expedição de Certidão.
07/08/2025 12:50

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 16:18

Conclusos ao Juiz
30/07/2025 16:18

Expedição de Certidão.
30/06/2025 16:44

Juntada de Petição de petição
15/06/2025 00:19

Decorrido prazo de CASA DE JOAO DE BARRO CRECHE E EDUCACAO PRE-ESCOLAR LTDA em 13/06/2025 23:59.
26/05/2025 16:25

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 01:15

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 256-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 DECISÃO Processo: 0815034-13.2024.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DALILA BARBOSA DE HOLANDA CHAVES RÉU: CASA DE JOAO DE BARRO CRECHE E EDUCACAO PRE-ESCOLAR LTDA, PAGEDU TECNOLOGIA LTDA Deixo de receber os embargos de declaração, eis que, na sistemática dos JECs, estes somente são cabíveis em face de sentença e acórdão (artigo 48, da lei 9.099/95), devendo, assim, o embargante manifestar seu inconformismo pela via adequada.

Outrossim, torno sem efeito o despacho de index 188713914, diante do evidente erro material Intime-se o devedor para pagamento do débito apontado pela parte exequente no index 181804182 (R$ 16.193,32 ) no prazo de 15 dias, sob pena de penhora.

RIO DE JANEIRO, 21 de maio de 2025.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Titular
21/05/2025 13:25

Expedição de Certidão.
21/05/2025 13:25

Outras Decisões
19/05/2025 13:22

Conclusos ao Juiz
19/05/2025 13:22

Expedição de Certidão.
06/05/2025 16:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/05/2025 00:06

Publicado Despacho em 05/05/2025.
01/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 256-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 DESPACHO Processo: 0815034-13.2024.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DALILA BARBOSA DE HOLANDA CHAVES RÉU: CASA DE JOAO DE BARRO CRECHE E EDUCACAO PRE-ESCOLAR LTDA, PAGEDU TECNOLOGIA LTDA Intime-se a exequente para retificar a planilha de débito em dez dias, observando-se que não há incidência de honorários de advogado com fundamento no artigo 523, § 1º, do CPC, diante do disposto no artigo 55, da lei 9.099/95.

RIO DE JANEIRO, 29 de abril de 2025.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Titular
29/04/2025 14:55

Expedição de Certidão.
29/04/2025 14:55

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 12:28

Conclusos ao Juiz
27/04/2025 00:19

Decorrido prazo de PAGEDU TECNOLOGIA LTDA em 25/04/2025 23:59.
28/03/2025 17:04

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
06/03/2025 00:13

Publicado Intimação em 06/03/2025.
28/02/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
26/02/2025 10:38

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 10:38

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 10:38

Recebidos os autos
26/02/2025 10:38

Juntada de Petição de certidão de distribuição
27/11/2024 10:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
27/11/2024 10:38

Expedição de Certidão.
15/10/2024 17:05

Juntada de Petição de contra-razões
02/10/2024 00:02

Publicado Intimação em 02/10/2024.
02/10/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 13:03

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 13:03

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
30/09/2024 14:03

Conclusos ao Juiz
30/09/2024 14:02

Expedição de Certidão.
30/09/2024 14:01

Expedição de Certidão.
11/09/2024 17:03

Juntada de Petição de recurso inominado
30/08/2024 00:02

Publicado Intimação em 30/08/2024.
30/08/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 12:53

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 12:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/08/2024 23:25

Juntada de Petição de contra-razões
26/08/2024 09:59

Conclusos ao Juiz
21/08/2024 17:29

Expedição de Certidão.
21/08/2024 17:29

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/08/2024 00:03

Publicado Intimação em 15/08/2024.
15/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 13:44

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 13:44

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
14/08/2024 01:55

Conclusos ao Juiz
14/08/2024 01:55

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
14/08/2024 01:55

Juntada de Projeto de sentença
14/08/2024 01:55

Recebidos os autos
08/08/2024 00:03

Publicado Intimação em 08/08/2024.
08/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
07/08/2024 11:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DEBORAH CARLOS NIGRI
07/08/2024 10:19

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 10:19

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 07:23

Conclusos ao Juiz
31/07/2024 12:01

Expedição de Certidão.
19/07/2024 18:56

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 00:08

Decorrido prazo de CASA DE JOAO DE BARRO CRECHE E EDUCACAO PRE-ESCOLAR LTDA em 03/07/2024 23:59.
03/07/2024 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2024 13:09

Expedição de Certidão.
03/07/2024 13:09

Decretada a revelia
01/07/2024 15:51

Conclusos ao Juiz
01/07/2024 15:51

Expedição de Certidão.
26/06/2024 14:50

Juntada de Petição de aviso de recebimento
14/06/2024 16:37

Juntada de Petição de contestação
14/06/2024 16:19

Juntada de Petição de contestação
31/05/2024 15:01

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 14:25

Audiência Conciliação cancelada para 03/06/2024 14:30 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
23/05/2024 14:24

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 14:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/05/2024 14:22

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 14:20

Desentranhado o documento
23/05/2024 14:20

Cancelada a movimentação processual
21/05/2024 12:21

Juntada de Petição de aviso de recebimento
21/05/2024 00:49

Decorrido prazo de DALILA BARBOSA DE HOLANDA CHAVES em 20/05/2024 23:59.
02/05/2024 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2024 10:54

Expedição de Certidão.
02/05/2024 10:54

Não Concedida a Antecipação de tutela
30/04/2024 03:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/04/2024 03:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/04/2024 03:02

Conclusos ao Juiz
30/04/2024 03:02

Audiência Conciliação designada para 03/06/2024 14:30 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
30/04/2024 03:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

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Certidão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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