22/03/2025 06:35

Baixa Definitiva
24/02/2025 00:05

Publicação
12/02/2025 11:00

Não-Provimento
05/02/2025 14:03

Conclusão
05/02/2025 00:06

Publicação
05/02/2025 00:05

Publicação
31/01/2025 18:07

Mero expediente
31/01/2025 17:22

Inclusão em pauta
29/01/2025 17:47

Conclusão
27/01/2025 00:05

Publicação
24/01/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- Terceira Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0817187-78.2024.8.19.0054 Assunto: Assinatura Básica Mensal / Telefonia / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL Ação: 0817187-78.2024.8.19.0054 Protocolo: 8818/2024.00172694 RECTE: RAPHAEL PATRICK BEZERRA UBALDINO ADVOGADO: AMANDA ROSENDO SEIXAS OAB/RJ-241698 RECORRIDO: TIM S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN OAB/RJ-053588 Relator: ALEXANDRE CHINI NETO DECISÃO: A sustentação oral nesta Turma Recursal é realizada presencialmente.

Considerando a determinação no Ato Normativo Conjunto 02/2023, que consagra o retorno às atividades de forma presencial, indefiro o pedido.

Ressalto, por oportuno e para dirimir eventuais questionamentos e impugnações, que a realização de atos na forma remota deve ser excepcional e precedida de justificativa pertinente (Art. 3, § 2º do Ato Normativo supracitado), sendo certo que o pedido formulado não se enquadra nessa excepcionalidade.

Manifeste-se o requerente, se mantém o interesse na sustentação oral de forma presencial.

Intime-se.

Retire-se o feito de pauta.

Rio de Janeiro, na data de assinatura.

Alexandre Chini
22/01/2025 15:55

Retirada de pauta
22/01/2025 15:54

Determinação
19/12/2024 00:05

Publicação
16/12/2024 13:29

Inclusão em pauta
12/12/2024 13:07

Conclusão
12/12/2024 13:04

Distribuição
12/12/2024 13:03

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2024

Ultima Atualização
22/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0846224-18.2024.8.19.0001

Rosangela Soares Rodrigues Pires

Gol Linhas Aereas S.A.

Advogado: Sabrina Lumertz Webber

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 17/04/2024 15:43

Exibir Processo

Processo nº 0801210-35.2025.8.19.0208

Andre Mello de Oliveira

Facebook Servicos Online do Brasil LTDA.

Advogado: Carolina Menezes Ferreira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 21/01/2025 18:50

Exibir Processo

Processo nº 0810653-44.2024.8.19.0208

Willians Dias Correa

Aguas do Rio 4 Spe S.A

Advogado: Carlos Henrique Correa Barbosa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 26/04/2024 12:46

Exibir Processo

Processo nº 0835002-50.2024.8.19.0002

Adriana Sales Paulino Cardoso

Estado do Rio de Janeiro

Advogado: Ricardo Filho de Arruda

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 03/09/2024 23:40

Exibir Processo

Processo nº 0800209-48.2025.8.19.0003

Ronnie Campos dos Santos

Itau Unibanco S.A

Advogado: Ana Paula Leite Mendonca Lazzaroni

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 20/01/2025 11:09

Exibir Processo