22/08/2025 11:24

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 17:28

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 02:20

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
15/08/2025 01:11

Decorrido prazo de CAMILA THOMAZ VIEIRA em 14/08/2025 23:59.
15/08/2025 01:11

Decorrido prazo de PECCIN SA em 14/08/2025 23:59.
15/08/2025 00:19

Publicado Intimação em 15/08/2025.
15/08/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 CERTIDÃO Processo:0809948-31.2024.8.19.0213 - Distribuído em09/08/2024 13:38:42 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto:[Acidente de Trânsito, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] AUTOR: CAMILA THOMAZ VIEIRA RÉU: PECCIN SA Certifico que a r. sentença prolatada conforme índice 212230698transitou em julgado em 12/08/2025.

Certifico, ainda, que o prazo do art. 523, caput, do CPC, contado a partir do trânsito em julgado, ainda não transcorreu, nos termos do Enunciado 13.9.1 do Aviso Conjunto TJ/COJES 15/2016. À parte autora para ciência e, transcorrido o prazo do dispositivo supracitado, requerer o que entender cabível.

MESQUITA, 13 de agosto de 2025.

ANDREIA GARCIA DO NASCIMENTO - Servidor Geral
13/08/2025 09:58

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 09:58

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 09:57

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
13/08/2025 09:57

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/08/2025 09:56

Transitado em Julgado em 12/08/2025
30/07/2025 00:51

Publicado Intimação em 30/07/2025.
30/07/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
28/07/2025 13:15

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 13:15

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
28/07/2025 12:25

Conclusos ao Juiz
27/07/2025 16:23

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
27/07/2025 16:23

Juntada de Projeto de sentença
27/07/2025 16:23

Recebidos os autos
23/07/2025 11:13

Juntada de Petição de informação
18/06/2025 01:32

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
18/06/2025 01:22

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
16/06/2025 17:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RAFAEL SOARES CUNHA
16/06/2025 16:48

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 16:38

Expedição de Outros documentos.
11/05/2025 01:22

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 19:29

Juntada de Petição de contestação
22/04/2025 19:28

Juntada de Petição de habilitação nos autos
24/03/2025 12:50

Expedição de Informações.
21/03/2025 14:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/02/2025 00:41

Decorrido prazo de PECCIN SA em 10/02/2025 23:59.
24/01/2025 00:17

Publicado Citação em 24/01/2025.
24/01/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
23/01/2025 00:00

Citação

PECCIN SA Rua Doutor Sidney Guerra, 1700, Copas Verdes, ERECHIM - RS - CEP: 99704-660 CITAÇÃO E INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Poder Judiciário Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 MESQUITA, 22 de janeiro de 2025.

No. do Processo: 0809948-31.2024.8.19.0213 - Processo Eletrônico Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto: [Indenização Por Dano Moral - Outras, Indenização Por Dano Moral - Outros] AUTOR: CAMILA THOMAZ VIEIRA RÉU: PECCIN SA Pela presente, fica Vossa Senhoria citado(a) para os termos do pedido formulado por CAMILA THOMAZ VIEIRA em face de PECCIN SA, conforme os fatos e fundamentos constantes da petição inicial que acompanha o presente.

Tratando-se de pessoa jurídica, deverá estar representada pelo sócio que deverá trazer o contrato social ou preposto devidamente credenciado pela respectiva carta (Art. 9 parágrafo 4º da Lei 9.099/95).

Por ordem da MM.

Juíza Titular e na forma autorizada pelo Aviso Conjunto TJRJ/COJES nº 11/2023, fica intimada a parte ré que o processo não teve Audiência designada e que foi incluído no Procedimento de Julgamento Antecipado da Lide nos seguintes termos: 1) Diga a parte autora se concorda com o julgamento antecipado da lide.

Prazo de 5 (cinco) dias, sendo o silêncio entendido como concordância. 2) Fica o RÉU Citado e Intimado para apresentação de DEFESA em 10 (dez) dias úteis, instruída com todas as provas necessárias à comprovação de sua tese, sob pena de REVELIA. 3) Eventual necessidade de produção de prova oral em Audiência de Instrução e Julgamento deverá ser justificada e fundamentada no bojo da contestação, de forma específica e discriminada, devendo ser apontado o fato que será comprovado por meio da prova oral.

Manifestações genéricas serão interpretadas como concordância ao julgamento antecipado, ficando Servidor responsável pelo processamento autorizado a intimar a parte autora para Réplica.Igualmente cabe à parte autora oônus de justificar sobre sua eventual discordância ao julgamento antecipado da lide. 4) Juntada a Defesa sem óbice à dispensa da AIJ, intime-se a parte autora para Réplica em 10 (dez) dias úteis. 5) Decorrido o prazo fixado para Réplica, os autos serão Certificados e remetidos ao Juiz Leigo para a elaboração do Projeto de Sentença cuja data de Leitura deve ser etiquetada e fixada pelo Cartório por meio de Certidão nos autos. 6) Caso as partes não concordem com o Julgamento Antecipado E justifiquem sobre a necessidade de produção de prova oral em Audiência de Instrução e Julgamento, inclua-se o feito em pauta de AIJ, independentemente de Conclusão ao Juiz, e intimem-se as partes para ciência da data. 7) Sendo o caso de marcação de audiência (presencial ou virtual), o feito será incluído em pauta especial elaborada neste intuito, escalando-se os Juízes Leigos em esquema de rodízio. 8) O envio de processos aptos para elaboração de projeto de sentença será realizado observando-se a cota de cada Juiz Leigo.

Advertências: 1º Não juntando sua DEFESA o demandado, considerar-se-ão verdadeiras as alegações iniciais e será proferido o julgamento de Plano (Art. 20 da Lei 9.099/95). 2º Fica o réu ciente de que poderá trazer em sua defesa, todas as provas disponíveis para demonstração de suas alegações, tais como documental, fotográfica, testemunhal (se necessária, no máximo de três testemunhas à audiência a ser designada, Art. 34 paragrafo 1o. e 2o. da Lei no. 9.099/95).

Se necessária prova técnica, deverá apresentar laudo particular ou orçamento, por descaber perícia em sede deste Juizado Cível. 3º O comparecimento das partes é indispensável e nas causas de valor até 20 salários mínimos, a assistência de advogado não é necessária.

Nas reclamações de valor entre 20 e 40 salários mínimos, a assistência de advogado é obrigatória - Art. 9o. da Lei 9.099/95. 4º Por se tratar de Processo Eletrônico e não tendo a parte ré realizado o cadastro presencial, o Advogado deverá comparecer à serventia de origem do processo, a fim efetivar o referido cadastramento no Sistema. (ATO NORMATIVO TJ Nº 30, de 07/12/2009). 5º Fica a parte ré ciente de que deverá peticionar através do sistema de petição eletrônica disponível no sítio do TJ/RJ.

Assim, deverão ser juntados eletronicamente, os atos constitutivos, carta de preposto e instrumentos procuratórios até o início da audiência de conciliação; e a contestação, bem como qualquer prova documental, sob pena de revelia – artigo 20 da Lei 9.099/95 c/c artigo 18 da Lei 11419/2006 c/c artigo 15, §§ 1º e 4º da Resolução nº 16/2009 c/c artigo 6º Ato Executivo TJ nº 5877/2010.

Bruno Carlos de Moraes Santos Chefe de Serventia Judicial - Mat.: 01/32.349
22/01/2025 12:18

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 12:18

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 14:37

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 19:35

Conclusos para despacho
09/10/2024 08:49

Juntada de Petição de informação
18/09/2024 10:37

Juntada de Petição de informação
13/09/2024 12:51

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 10:04

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 08:35

Expedição de Informações.
13/08/2024 17:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/08/2024 17:26

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 09:34

Expedição de Informações.
09/08/2024 13:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/08/2024 13:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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