06/08/2025 07:25

Baixa Definitiva
15/07/2025 00:05

Publicação
14/07/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Terceira Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0802743-54.2025.8.19.0038 Assunto: Indenização por Dano Material / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV Ação: 0802743-54.2025.8.19.0038 Protocolo: 8818/2025.00059976 RECTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: DAVID AZULAY OAB/RJ-176637 RECORRIDO: MARIA LUIZA LOURES ADVOGADO: GISELE BENTANCOR DA SILVA OAB/RJ-228605 Relator: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer os Embargos de Declaração opostos pelo réu recorrente, no mérito, acolhê-los, considerando o erro material ocorrido no lançamento da Súmula de Julgamento do dia 02/06/2025 (Id. 0005), sanando a contradição existente, para EXCLUIR a condenação do réu recorrente em custas e honorários e, para constar, ao final, que não há ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55, caput da Lei 9.099/95.

Mantendo-se inalterados os demais termos da Súmula atacada.
09/07/2025 11:30

Acolhimento de Embargos de Declaração
24/06/2025 14:21

Inclusão em pauta
24/06/2025 11:15

Conclusão
24/06/2025 11:14

Documento
06/06/2025 00:05

Publicação
02/06/2025 11:00

Provimento
26/05/2025 00:05

Publicação
23/05/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- Faço Público, de ordem do(a) MM.

Juiz(a) Presidente da Terceira Turma Recursal , que serão julgados em ambiente virtual, no próximo dia 02/06/2025 , segunda-feira , a partir das 11:00 , os processos relacionados abaixo, conforme o disposto no Ato Normativo COJES 01/2023.

Os advogados que desejarem realizar sustentação oral presencial ou excepcionalmente por videoconferência (cujo deferimento ficará a cargo do respectivo juiz relator) deverão se manifestar nos autos, no prazo de 3 (três) dias contados da data da publicação do edital de pauta, por petição eletrônica indicando correio eletrônico (e-mail) para recebimento do link de acesso (se for o caso) e telefone celular para contato de emergência, nos termos do Ato Normativo COJES 01/2023. - 293.

RECURSO INOMINADO 0802743-54.2025.8.19.0038 Assunto: Indenização por Dano Material / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV Ação: 0802743-54.2025.8.19.0038 Protocolo: 8818/2025.00059976 RECTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: DAVID AZULAY OAB/RJ-176637 RECORRIDO: MARIA LUIZA LOURES ADVOGADO: GISELE BENTANCOR DA SILVA OAB/RJ-228605 Relator: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS
21/05/2025 11:29

Inclusão em pauta
19/05/2025 12:15

Conclusão
19/05/2025 12:12

Distribuição
19/05/2025 12:11

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2025

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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