15/09/2025 00:56

Publicado Intimação em 15/09/2025.
13/09/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025
11/09/2025 16:54

Juntada de Informações
11/09/2025 15:54

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 15:53

Determinado o bloqueio/penhora on line
28/08/2025 14:50

Conclusos ao Juiz
12/08/2025 11:28

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 00:42

Publicado Intimação em 05/08/2025.
05/08/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
01/08/2025 16:16

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 16:16

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 14:30

Conclusos ao Juiz
25/07/2025 14:14

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 01:04

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Pavuna 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, 1º Andar, Pavuna, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21532-290 DECISÃO Processo: 0805583-37.2024.8.19.0211 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FABIANE SILVA DE OLIVEIRA EXECUTADO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A 1) DIGA A RÉ SOBRE O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER E INCIDÊNCIA DA MULTA PLEITEADA. 2) SEM PREJUÍZO, QUANTO À VERBA RELATIVA AOS DANOS MORAIS, Inicialmente, insta consignar ser descabida a inclusão dos honorários advocatícios previstos no artigo 523 do CPC, em sede de Juizado, eis que a Lei 9099/1995 prevê as hipóteses em que os mesmos são devidos, prevalecendo a lei especial à lei geral, neste caso.

Pelo que, abato o valor de R$ 2.739,10 dos cálculos de ID 205489639.

Incidem apenas os honorários previstos em sede recursal no percentual de 20%.

Considerando que já houve a intimação do devedor para efetivação do pagamento do valor a que fora condenado, conforme a parte final da sentença; considerando o Princípio da Celeridade Processual, que rege o procedimento em sede de Juizados Especiais, e; Considerando a inércia do (a) executado (a) em efetuar o pagamento, defiro o bloqueio de dinheiro em conta, ante a preferência legal prevista no artigo 854 do NCPC.

Segue solicitação de bloqueio.

Transcorrido o prazo de 5 dias voltem para verificação da efetivação da ordem judicial.

VALOR: R$ 30.130,05 (R$32.869,15 - R$2.739,10) - id 205489639 EXEQUENTE: FABIANE SILVA DE OLIVEIRA EXECUTADO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A., CNPJ nº 42.***.***/0001-06 RIO DE JANEIRO, 1 de julho de 2025.

VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO
03/07/2025 10:12

Juntada de Informações
03/07/2025 09:41

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 09:41

Determinado o bloqueio/penhora on line
02/07/2025 10:21

Juntada de Petição de petição
29/06/2025 02:39

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 26/06/2025 23:59.
23/06/2025 15:21

Conclusos ao Juiz
23/06/2025 15:20

Ato ordinatório praticado
20/06/2025 00:11

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 18/06/2025 23:59.
03/06/2025 00:16

Publicado Intimação em 03/06/2025.
03/06/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
02/06/2025 09:37

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 14:41

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
30/05/2025 14:41

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/05/2025 14:39

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 14:39

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 14:33

Juntada de Petição de petição
18/05/2025 00:35

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 16/05/2025 23:59.
18/05/2025 00:35

Decorrido prazo de FABIANE SILVA DE OLIVEIRA em 16/05/2025 23:59.
11/05/2025 00:26

Publicado Intimação em 09/05/2025.
11/05/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
07/05/2025 17:51

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 17:51

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 00:49

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
05/05/2025 09:56

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 09:56

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 09:56

Recebidos os autos
05/05/2025 09:56

Juntada de Petição de certidão de distribuição
10/01/2025 11:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
09/01/2025 15:05

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 15:05

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
08/01/2025 17:18

Conclusos para decisão
30/11/2024 03:10

Decorrido prazo de FABIANE SILVA DE OLIVEIRA em 29/11/2024 23:59.
30/11/2024 03:10

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 29/11/2024 23:59.
14/11/2024 01:50

Publicado Intimação em 11/11/2024.
13/11/2024 16:44

Expedição de Certidão.
10/11/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
30/10/2024 10:55

Juntada de Petição de contra-razões
22/10/2024 14:23

Expedição de Certidão.
22/10/2024 14:23

Juntada de Petição de recurso inominado
09/10/2024 00:20

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 16:04

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
02/10/2024 16:04

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
02/10/2024 16:04

Julgado procedente o pedido
02/10/2024 13:23

Conclusos ao Juiz
02/10/2024 13:23

Juntada de Projeto de sentença
02/10/2024 13:23

Recebidos os autos
03/09/2024 18:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARCELA SACCHI DA SILVA
03/09/2024 18:23

Audiência Conciliação realizada para 03/09/2024 11:40 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna.
03/09/2024 18:23

Juntada de Ata da Audiência
02/09/2024 17:50

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 11:51

Juntada de Petição de contestação
14/06/2024 00:33

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 13/06/2024 23:59.
29/05/2024 00:14

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 28/05/2024 23:59.
22/05/2024 20:53

Juntada de Petição de diligência
20/05/2024 14:53

Expedição de Mandado.
17/05/2024 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2024 18:31

Expedição de Certidão.
17/05/2024 18:31

Concedida a Antecipação de tutela
17/05/2024 13:26

Conclusos ao Juiz
17/05/2024 12:32

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2024 11:22

Expedição de Certidão.
17/05/2024 11:22

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 18:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/05/2024 18:54

Conclusos ao Juiz
16/05/2024 18:54

Audiência Conciliação designada para 03/09/2024 11:40 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna.
16/05/2024 18:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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