29/08/2025 18:12

Arquivado Definitivamente
29/08/2025 18:09

Expedição de Certidão.
29/08/2025 12:39

Juntada de Petição de certidão de débito
28/08/2025 12:53

Expedição de Certidão.
06/08/2025 13:40

Expedição de Certidão.
01/08/2025 18:02

Ato ordinatório praticado
30/07/2025 18:39

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 16:50

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 16:46

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 00:54

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 17/07/2025 23:59.
03/07/2025 11:57

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
03/07/2025 00:54

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 Processo: 0840907-70.2023.8.19.0002 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DANIELE RODRIGUEZ VALLADO EXECUTADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

SENTENÇA Trata-se de Execução onde foi realizada a penhora no valor R$ R$ 1.283,20(index 187510883).

O executado realizou o depósito de forma intempestiva do quantum exequendo no valor de R$ 1.301,60 (index 140162494).

Requereu o credor o levantamento da quantia devida, vindo a ser expedido um mandado de pagamento do valor depositado (index 146527251), ressaltando o exequente uma diferença de R$ 130,00 (index 140262444), requerendo a execução da multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC (id. 140262444).

Realizada a penhora no valor da diferença apontada R$ 130,00 (index 180295057).

Acontece que restou comprovada nos autos a existência de excesso de depósito judicial, devendo ser expedido um mandado de pagamento em favor do credor para levantamento da quantia de R$ 130,00, com os acréscimos legais, e outro mandado de pagamento em favor do devedor, para restituição da quantia de R$1.283,20, com os acréscimos legais.

Deste modo, JULGO EXTINTA a Execução com base no art. 924, inc.

II do CPC/2015.

Comprovada a disponibilidade do valor e conta no sistema SISCONDJ, expeçam-se imediatos mandados de pagamentos, sendo: a) um mandado de pagamento em favor do credor "e/ou" seu patrono (caso possua poderes para tal),para levantamento da quantia de R$ 130,00, com os acréscimos legais; b) um mandado de pagamento em favor do devedor "e/ou" seu patrono (caso possua poderes para tal), para restituição da quantia de R$1.283,20, com os acréscimos legais; Em seguida, transitada em julgado e adotadas as providencias pertinentes à apuração de eventual diferença de custas devidas (se for o caso), dê-se baixa e arquive-se.

Intimem-se (DJe, art. 272, caput do CPC/2015).

NITERÓI, (data da assinatura digital).

GUILHERME RODRIGUES DE ANDRADE Juiz Titular
01/07/2025 15:34

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 15:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/05/2025 12:14

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 09:45

Conclusos ao Juiz
30/05/2025 09:44

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 01:55

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 22/05/2025 23:59.
30/04/2025 17:49

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 16:00

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
29/04/2025 00:22

Publicado Decisão em 29/04/2025.
29/04/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
27/04/2025 08:51

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 10:28

Expedição de Certidão.
25/04/2025 10:28

Outras Decisões
15/04/2025 14:21

Conclusos para decisão
26/03/2025 00:17

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
24/03/2025 15:56

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 15:56

Determinado o bloqueio/penhora on line
11/03/2025 15:41

Conclusos para decisão
11/03/2025 15:41

Expedição de Certidão.
04/02/2025 02:18

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 02:18

Decorrido prazo de DANIELE RODRIGUEZ VALLADO em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 02:18

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 02:18

Decorrido prazo de DANIELE RODRIGUEZ VALLADO em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 02:16

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 02:16

Decorrido prazo de DANIELE RODRIGUEZ VALLADO em 03/02/2025 23:59.
24/01/2025 00:19

Publicado Intimação em 24/01/2025.
24/01/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
24/01/2025 00:19

Publicado Intimação em 24/01/2025.
24/01/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
24/01/2025 00:17

Publicado Intimação em 24/01/2025.
24/01/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
23/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 Processo: 0840907-70.2023.8.19.0002 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DANIELE RODRIGUEZ VALLADO EXECUTADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A DESPACHO Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor 'e/ou" seu patrono, caso este possua poderes para tal, para levantamento do valor depositado com seus acréscimos legais..

Ante a alegação de diferença, ao devedor para comprovar o depósito no prazo de 72 horas, já com a inclusão da multa do art. 523, §2º do CPC/2015.

Com o depósito, dê-se vista ao credor para que diga se outorga quitação.

Caso transcorrido o prazo sem a devida comprovação do depósito, voltem conclusos para penhora online da diferença devida.

Intimem-se e cumpra-se.

NITERÓI, 13 de setembro de 2024.

PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO Juiz Titular
22/01/2025 12:25

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 12:25

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 12:23

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 12:22

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 12:15

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 12:15

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 12:07

Expedição de Certidão.
06/12/2024 00:47

Decorrido prazo de DANIELE RODRIGUEZ VALLADO em 05/12/2024 23:59.
06/12/2024 00:47

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 05/12/2024 23:59.
21/11/2024 00:07

Publicado Despacho em 21/11/2024.
20/11/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
18/11/2024 17:56

Expedição de Certidão.
18/11/2024 17:56

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 11:41

Conclusos para despacho
07/11/2024 00:11

Publicado Intimação em 07/11/2024.
07/11/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
06/11/2024 17:19

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 11:12

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 11:12

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2024 15:34

Conclusos ao Juiz
01/11/2024 15:33

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 00:41

Decorrido prazo de PAOLA CARVALHO VIDAL em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024 00:41

Decorrido prazo de CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET em 30/09/2024 23:59.
27/09/2024 17:05

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 12:11

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 01:41

Decorrido prazo de DANIELE RODRIGUEZ VALLADO em 22/09/2024 17:48.
22/09/2024 00:06

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 21/09/2024 06:38.
17/09/2024 12:38

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 00:34

Publicado Intimação em 17/09/2024.
17/09/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
13/09/2024 21:20

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 21:20

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 11:32

Conclusos ao Juiz
30/08/2024 00:06

Decorrido prazo de DANIELE RODRIGUEZ VALLADO em 29/08/2024 23:59.
28/08/2024 17:18

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
28/08/2024 14:18

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 00:12

Decorrido prazo de DANIELE RODRIGUEZ VALLADO em 22/08/2024 23:59.
22/08/2024 01:23

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A em 21/08/2024 23:59.
22/08/2024 01:23

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A em 21/08/2024 23:59.
11/08/2024 00:17

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A em 09/08/2024 23:59.
01/08/2024 00:03

Publicado Decisão em 01/08/2024.
01/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
31/07/2024 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 14:33

Expedição de Certidão.
31/07/2024 14:33

Determinado o bloqueio/penhora on line
17/07/2024 10:44

Conclusos ao Juiz
17/07/2024 10:43

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
17/07/2024 10:43

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/07/2024 10:42

Expedição de Certidão.
17/07/2024 10:42

Transitado em Julgado em 17/07/2024
17/07/2024 10:39

Expedição de Certidão.
17/07/2024 10:39

Cancelada a movimentação processual
28/06/2024 22:33

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
28/06/2024 00:04

Publicado Intimação em 28/06/2024.
28/06/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
26/06/2024 17:29

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 17:29

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 17:29

Recebidos os autos
26/06/2024 17:29

Juntada de Petição de certidão de distribuição
10/05/2024 11:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
10/05/2024 11:16

Expedição de Certidão.
18/04/2024 00:25

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 00:25

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 00:25

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A em 17/04/2024 23:59.
17/04/2024 00:10

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A em 16/04/2024 23:59.
08/04/2024 16:48

Juntada de Petição de contra-razões
25/03/2024 00:06

Publicado Decisão em 25/03/2024.
24/03/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
21/03/2024 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2024 17:25

Expedição de Certidão.
21/03/2024 17:25

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
21/03/2024 15:55

Conclusos ao Juiz
21/03/2024 15:55

Expedição de Certidão.
21/03/2024 15:51

Juntada de Petição de extrato de grerj
13/03/2024 00:07

Decorrido prazo de DANIELE RODRIGUEZ VALLADO em 12/03/2024 23:59.
13/03/2024 00:07

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A em 12/03/2024 23:59.
07/03/2024 13:49

Expedição de Certidão.
07/03/2024 13:49

Juntada de Petição de recurso inominado
27/02/2024 00:23

Publicado Intimação em 27/02/2024.
27/02/2024 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
23/02/2024 22:18

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 22:18

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
23/02/2024 20:01

Conclusos ao Juiz
23/02/2024 20:00

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
23/02/2024 20:00

Juntada de Projeto de sentença
23/02/2024 20:00

Recebidos os autos
23/01/2024 17:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo WAGNER DE REZENDE BELISARIO
23/01/2024 17:23

Audiência Conciliação realizada para 23/01/2024 17:15 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
23/01/2024 17:23

Juntada de Ata da Audiência
19/01/2024 12:24

Juntada de Petição de petição
18/01/2024 12:06

Juntada de Petição de petição
20/12/2023 16:20

Juntada de Petição de contestação
23/11/2023 11:38

Juntada de Petição de certidão
22/11/2023 10:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/11/2023 10:37

Audiência Conciliação designada para 23/01/2024 17:15 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
22/11/2023 10:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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