24/07/2025 16:31

Baixa Definitiva
24/07/2025 16:30

Documento
24/06/2025 00:05

Publicação
23/06/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 7ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 12ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0809152-28.2024.8.19.0023 Assunto: Acidente de Trânsito / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Ação: 0809152-28.2024.8.19.0023 Protocolo: 3204/2025.00249854 APELANTE: IRACEA NILSA GOUVEIA DE SOUZA ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ SOARES OAB/RJ-225262 APELADO: ANNA KAROLINE DOS SANTOS RODRIGUES ADVOGADO: CLÉA CARVALHO FERNANDES CAVALCANTI DE SOUZA OAB/RJ-088998 Relator: DES.

ALEXANDRE DE CARVALHO MESQUITA Ementa: Embargos de declaração em apelação cível.

Ação indenizatória por danos morais.

Alegação autoral da existência de ofensas por parte da ré em outra demanda, causando danos a sua honra e imagem.

Sentença de improcedência.

Inconformismo da autora.

Desprovimento do recurso de apelação.

Embargos de declaração.

Alegação de omissão.

Inexistência.

Somente na hipótese de ocorrência de premissa equivocada no julgamento do recurso torna-se necessário acolhimento dos embargos de declaração, com efeitos infringentes, para tornar sem efeito o acórdão embargado.

Entendimento unânime do STJ.

Inexistência das hipóteses previstas no artigo 1.022 do CPC.

DESPROVIMENTO DO RECURSO.

Conclusões: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.

RELATOR.
18/06/2025 11:07

Documento
17/06/2025 20:11

Conclusão
17/06/2025 13:01

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
09/06/2025 00:05

Publicação
03/06/2025 14:50

Inclusão em pauta
03/06/2025 10:33

Pauta
29/05/2025 17:08

Conclusão
29/05/2025 17:07

Documento
21/05/2025 00:05

Publicação
20/05/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 7ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 12ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - APELAÇÃO 0809152-28.2024.8.19.0023 Assunto: Acidente de Trânsito / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Ação: 0809152-28.2024.8.19.0023 Protocolo: 3204/2025.00249854 APELANTE: IRACEA NILSA GOUVEIA DE SOUZA ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ SOARES OAB/RJ-225262 APELADO: ANNA KAROLINE DOS SANTOS RODRIGUES ADVOGADO: CLÉA CARVALHO FERNANDES CAVALCANTI DE SOUZA OAB/RJ-088998 Relator: DES.

ALEXANDRE DE CARVALHO MESQUITA DESPACHO: À embargada.
19/05/2025 13:53

Mero expediente
16/05/2025 15:42

Conclusão
16/05/2025 15:41

Documento
08/05/2025 00:05

Publicação
06/05/2025 10:55

Documento
05/05/2025 20:58

Conclusão
29/04/2025 13:01

Não-Provimento
15/04/2025 00:05

Publicação
11/04/2025 22:42

Inclusão em pauta
04/04/2025 00:05

Publicação
02/04/2025 14:54

Pedido de inclusão em pauta virtual
01/04/2025 11:07

Conclusão
01/04/2025 11:00

Distribuição
31/03/2025 15:53

Remessa
31/03/2025 15:51

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2025

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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