03/09/2025 01:43

Decorrido prazo de MARCELO DE PAULA PERDIGAO em 02/09/2025 23:59.
02/09/2025 10:50

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 00:34

Publicado Intimação em 04/08/2025.
04/08/2025 00:34

Publicado Intimação em 04/08/2025.
02/08/2025 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
02/08/2025 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
01/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaperuna 2ª Vara da Comarca de Itaperuna Avenida João Bedim, 1211, ESQUINA COM BR 356, Cidade Nova, ITAPERUNA - RJ - CEP: 28300-000 CERTIDÃO Processo: 0807210-83.2023.8.19.0026 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: AVERALDO MAGALHAES RIBEIRO RÉU: MUNICIPIO DE ITAPERUNA Certifico que INTIMO a parte autora para comparecer ao cartório da 2ª VARA DE ITAPERUNA portando os documentos pessoais, para a retirada do mandado de pagamento, bem como para prestar contas em 20 (vinte) dias.

ITAPERUNA, 31 de julho de 2025.

CARLA CRISTINA PINTO DE ALMEIDA
31/07/2025 17:29

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 17:29

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 17:29

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 17:28

Expedição de Certidão.
13/03/2025 02:10

Decorrido prazo de AVERALDO MAGALHAES RIBEIRO em 12/03/2025 23:59.
04/03/2025 15:25

Juntada de Petição de diligência
05/02/2025 16:05

Expedição de Mandado.
04/02/2025 13:22

Expedição de Ofício.
24/01/2025 10:42

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 00:17

Publicado Intimação em 24/01/2025.
24/01/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
23/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaperuna 2ª Vara da Comarca de Itaperuna Avenida João Bedim, 1211, ESQUINA COM BR 356, Cidade Nova, ITAPERUNA - RJ - CEP: 28300-000 DECISÃO Processo: 0807210-83.2023.8.19.0026 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: AVERALDO MAGALHAES RIBEIRO RÉU: MUNICIPIO DE ITAPERUNA 1.

O Município de Itaperuna informou a disponibilidade dos medicamentos HALDOL 5mg (HOLOPERIDOL), GADERNAL 100mg (FENOBARBITRAL), DIAZEPAM 5mg e FENERGAN 25mg (PROMETAZINA) em Farmácia Municipal.

Com isso, retire a parte autora os medicamentos supracitados em Farmácia Municipal ou comprove a negativa dos medicamentos. 2.

Em relação aos medicamentos TEGRETOL CR 200mg, CITALOPRAM 20mg, QUETIAPINA 100mg e FRALDAS BIGFRAL, diante do descumprimento da decisão de tutela de urgência/sentença pelo réu, apesar de devidamente intimado, com fulcro no art. 497 do CPC, DEFIRO desde já o sequestro da verba pública no valor de R$ 2.776,00 (dois mil, setecentos e setenta e sete reais)nas contas do réu, para custeio dos medicamentos/insumos de que necessita a parte autora para tratamento pelo período de três meses, observando-se o menor orçamento apresentado (id. 85273795).

A medida foi efetivada nesta data, com a ordem de bloqueio de valores nas contas bancárias de titularidade da parte devedora, através do SISBAJUD, conforme comprovante em anexo/protocolo nº 20.***.***/7784-34.

Constando nos autos as informações necessárias, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, observadas as cautelas de praxe e as disposições regulamentares.

A parte autora deverá prestar contas nos autos, em 20 (vinte) dias após o recebimento da quantia, juntando o original da nota fiscal, sob pena das sanções cíveis e criminais cabíveis, dando-se posterior vista dos autos à parte ré, por igual prazo, e ao Ministério Público. 3.

Intimem-se.

ITAPERUNA, 20 de janeiro de 2025.

MARCELA LIMA E SILVA Juiz Titular
22/01/2025 12:07

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 12:07

Determinado o bloqueio/penhora on line
22/01/2025 12:07

Deferido em parte o pedido de #Oculto#
20/01/2025 11:52

Conclusos para decisão
25/11/2024 19:03

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 19:01

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 18:59

Expedição de Certidão.
03/09/2024 00:57

Decorrido prazo de AVERALDO MAGALHAES RIBEIRO em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024 00:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPERUNA em 02/09/2024 23:59.
27/08/2024 00:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPERUNA em 26/08/2024 23:59.
22/08/2024 11:15

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 09:53

Juntada de Petição de diligência
08/08/2024 13:18

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 13:17

Expedição de Mandado.
03/07/2024 13:07

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 20:15

Conclusos ao Juiz
25/06/2024 13:57

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 11:03

Conclusos ao Juiz
27/05/2024 11:03

Expedição de Certidão.
21/05/2024 16:43

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 11:55

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 00:26

Decorrido prazo de AVERALDO MAGALHAES RIBEIRO em 14/05/2024 23:59.
29/04/2024 12:26

Juntada de Petição de contestação
15/03/2024 18:41

Juntada de Petição de diligência
15/03/2024 18:29

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 11:22

Expedição de Mandado.
14/03/2024 11:19

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 00:04

Publicado Intimação em 14/03/2024.
14/03/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 10:05

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 10:05

Concedida a Antecipação de tutela
06/03/2024 17:33

Conclusos ao Juiz
03/03/2024 00:11

Decorrido prazo de AVERALDO MAGALHAES RIBEIRO em 01/03/2024 23:59.
16/02/2024 15:52

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 14:08

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 15:25

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 00:14

Publicado Intimação em 19/12/2023.
19/12/2023 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
18/12/2023 16:04

Expedição de Outros documentos.
17/12/2023 14:48

Expedição de Outros documentos.
17/12/2023 14:48

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2023 15:09

Conclusos ao Juiz
30/11/2023 13:09

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
30/11/2023 08:50

Expedição de Certidão.
30/11/2023 08:23

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 18:13

Declarada incompetência
31/10/2023 17:24

Conclusos ao Juiz
31/10/2023 17:24

Expedição de Certidão.
31/10/2023 17:24

Expedição de Certidão.
31/10/2023 14:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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