01/08/2025 07:40

Baixa Definitiva
10/07/2025 00:05

Publicação
09/07/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Terceira Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0819132-23.2024.8.19.0209 Assunto: Acidente de Trânsito / Indenização por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV Ação: 0819132-23.2024.8.19.0209 Protocolo: 8818/2025.00054857 RECTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: DIOGO PEREZ LUCAS DE BARROS OAB/RJ-218605 RECORRIDO: LUCIANA VIANA BATISTA DOS SANTOS ADVOGADO: ANDRE VITOR CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE OAB/RJ-253195 Relator: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Terceira Turma Recursal Cível, por unanimidade, em conhecer, mas negar provimento aos embargos de declaração porque inexiste omissão a ser sanada, contradição a ser eliminada, obscuridade a ser esclarecida e tampouco erro material a ser corrigido.

Revela-se, na verdade, por meio do recurso, mero inconformismo com o resultado do julgamento, em particular, com a justificada condenação no pagamento de indenização por danos morais, e busca-se, em consequência, a reforma da r. decisão, mas os embargos de declaração não se prestam a este fim.

Ademais, a questão deveria ser suscitada e demonstrada com a defesa, o que não ocorreu.

Embargante, aliás, revel na fase cognitiva.

Intimem-se.
30/06/2025 11:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
10/06/2025 17:52

Inclusão em pauta
10/06/2025 17:38

Conclusão
10/06/2025 17:37

Documento
03/06/2025 00:05

Publicação
26/05/2025 11:00

Não-Provimento
19/05/2025 00:05

Publicação
16/05/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- Faço Público, de ordem do(a) MM.

Juiz(a) Presidente da Terceira Turma Recursal , que serão julgados em ambiente virtual, no próximo dia 26/05/2025 , segunda-feira , a partir das 11:00 , os processos relacionados abaixo, conforme o disposto no Ato Normativo COJES 01/2023.

Os advogados que desejarem realizar sustentação oral presencial ou excepcionalmente por videoconferência (cujo deferimento ficará a cargo do respectivo juiz relator) deverão se manifestar nos autos, no prazo de 3 (três) dias contados da data da publicação do edital de pauta, por petição eletrônica indicando correio eletrônico (e-mail) para recebimento do link de acesso (se for o caso) e telefone celular para contato de emergência, nos termos do Ato Normativo COJES 01/2023. - 143.

RECURSO INOMINADO 0819132-23.2024.8.19.0209 Assunto: Acidente de Trânsito / Indenização por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV Ação: 0819132-23.2024.8.19.0209 Protocolo: 8818/2025.00054857 RECTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: DIOGO PEREZ LUCAS DE BARROS OAB/RJ-218605 RECORRIDO: LUCIANA VIANA BATISTA DOS SANTOS ADVOGADO: ANDRE VITOR CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE OAB/RJ-253195 Relator: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME
09/05/2025 12:26

Inclusão em pauta
08/05/2025 10:24

Conclusão
08/05/2025 10:21

Distribuição
08/05/2025 10:20

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2025

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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