09/09/2025 10:13

Juntada de Petição de petição
08/09/2025 00:44

Publicado Intimação em 08/09/2025.
06/09/2025 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
04/09/2025 14:07

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 14:07

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 14:05

Expedição de Certidão.
16/06/2025 16:54

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 00:56

Decorrido prazo de GABRIELLE DIAS CORREA DA ROCHA PONTES em 05/06/2025 23:59.
29/05/2025 03:55

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 5ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 CERTIDÃO Processo: 0800969-79.2025.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GABRIELLE DIAS CORREA DA ROCHA PONTES RÉU: AMBEC Em conformidade com a Ordem de Serviço 01/2020 e o art. 209 do NCPC/15, certifico que a contestação de id. 180049118 foi apresentada tempestivamente.

Ao autor em réplica, no prazo de 15 dias.

RIO DE JANEIRO, 27 de maio de 2025.

ISABEL DA FONSECA PINTO
27/05/2025 11:42

Expedição de Ofício.
27/05/2025 07:59

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 07:59

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 07:58

Expedição de Certidão.
21/03/2025 15:30

Juntada de Petição de contestação
21/03/2025 15:28

Juntada de Petição de habilitação nos autos
19/03/2025 02:47

Decorrido prazo de AMBEC em 18/03/2025 23:59.
27/02/2025 14:10

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 00:17

Publicado Decisão em 19/02/2025.
19/02/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
18/02/2025 21:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/02/2025 13:00

Expedição de Certidão.
17/02/2025 12:59

Concedida a Antecipação de tutela
17/02/2025 11:13

Conclusos para decisão
16/02/2025 16:24

Expedição de Certidão.
05/02/2025 15:27

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 00:16

Publicado Decisão em 24/01/2025.
24/01/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
23/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 5ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0800969-79.2025.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GABRIELLE DIAS CORREA DA ROCHA PONTES RÉU: AMBEC Espécie de isenção tributária, a gratuidade de Justiça representa renúncia a recursos públicos, devendo o interessado comprovar a base fática para sua configuração, nos termos do art. 179 do CTN, sendo certo que nos termos 98 caput do CPC somente possui direito à gratuidade aquele que não possui recursos suficientes para pagar as despesas processuais.

Considerando que na nova sistemática processual civil afastou-se o conceito de miserabilidade jurídica, genérico, bastando que a parte possua recursos suficientes para fazer frente às despesas processuais, a parte deverá comprovar que não tem condições de pagar pelos custos do ato específico.

Infere-se dos autos que sua condição lhe permite arcar com 50% das despesas processuais, razão pela qual defiro em parte o requerimento e determino o recolhimento do valor referente a tal percentual das custas, no prazo de cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição RIO DE JANEIRO, 22 de janeiro de 2025.

ROMANZZA ROBERTA NEME Juiz Titular
22/01/2025 12:06

Expedição de Certidão.
22/01/2025 12:06

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a GABRIELLE DIAS CORREA DA ROCHA PONTES - CPF: *05.***.*30-01 (AUTOR).
21/01/2025 16:56

Conclusos para decisão
21/01/2025 16:56

Expedição de Certidão.
21/01/2025 15:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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