18/02/2025 00:43

Decorrido prazo de CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI em 17/02/2025 23:59.
24/01/2025 00:17

Publicado Intimação em 24/01/2025.
24/01/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
23/01/2025 03:27

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 2ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 SENTENÇA Processo: 0818632-97.2023.8.19.0206 Classe: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

RÉU: JOSE ANTONIO FERREIRA Trata-sede ação de busca e apreensão, envolvendo as partes acima especificadas.

A parte autora requereu a desistência da presenteação.

Eis o breve relato.

Passo a decidir.

O art. 485, VIII, dispõe que o juiz não resolverá o mérito quando homologar a desistência da ação.

Por sua vez, o § 4º do precitado dispositivo legal enuncia que “Oferecida acontestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação.”.

No caso destes autos, não há óbice para a homologação do pedido de desistência, na medida em que a parte requerida sequer foi citada.

Diante do exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA MANIFESTADA PELA PARTE AUTORAe, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 485, VIII, do CPC.

Revogo liminar deferida em ID. 75570886.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, a teor do art. 90, “caput”, do CPC.

Sem honorários, haja vista que a parte requerida não apresentou contestação.

A despeito do requerido, não houve a realização de ordem de restrição do veículo, razão pela qual deixo de levantá-la.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

RIO DE JANEIRO, 16 de janeiro de 2025.

DANILO NUNES CRONEMBERGER MIRANDA Juiz Substituto
22/01/2025 12:06

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 12:06

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 18:28

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 18:28

Extinto o processo por desistência
15/01/2025 19:50

Conclusos para julgamento
24/06/2024 16:08

Juntada de Petição de petição
31/05/2024 09:42

Juntada de Petição de petição
17/01/2024 15:00

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 21:23

Juntada de Petição de diligência
21/11/2023 10:19

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 12:58

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 16:34

Expedição de Mandado.
17/09/2023 00:10

Decorrido prazo de CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI em 15/09/2023 23:59.
06/09/2023 11:58

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 12:42

Concedida a Medida Liminar
31/08/2023 23:56

Conclusos ao Juiz
31/08/2023 23:56

Expedição de Certidão.
31/08/2023 23:55

Juntada de Petição de extrato de grerj
22/08/2023 09:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
18/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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