21/02/2025 13:55

Definitivo
19/02/2025 17:13

Documento
27/01/2025 00:05

Publicação
24/01/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 13ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0089783-61.2024.8.19.0000 Assunto: Indenização Por Dano Material - Outros / Indenização por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Ação: 0006257-93.2016.8.19.0028 Protocolo: 3204/2024.00992737 AGTE: JULIANA DE JESUS TAVARES ADVOGADO: MARCELO JUNGER DE FREITAS OAB/RJ-122859 ADVOGADO: LUANNA VIEIRA AZEVEDO OAB/RJ-225261 AGDO: MACAÉ REALITY EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: CLEYDWA SOARES ALVES DOS SANTOS OAB/RJ-133882 ADVOGADO: MAURA LANNES CARUSO CARVALHO OAB/RJ-121343 AGDO: JOÃO FORTE ENGENHARIA S.A ADVOGADO: LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS OAB/RJ-084996 ADVOGADO: RONAN LUIZ BRAGANÇA DE SOUZA OAB/RJ-144994 ADVOGADO: CLEYDWA SOARES ALVES DOS SANTOS OAB/RJ-133882 AGDO: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO: PAULO CESAR SALOMÃO FILHO OAB/RJ-129234 ADVOGADO: DEBORAH DIAS DA COSTA BENTO OAB/RJ-165371 ADVOGADO: BRUNO CEZAR PITALUGA OAB/RJ-177598 ADVOGADO: FLÁVIA DA COSTA AFONSO OAB/RJ-202891 ADVOGADO: MARCIA CAMPOS RODRIGUES GUIMARÃES OAB/RJ-208789 ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE MARTINS VIANA DA SILVA CACELLA OAB/RJ-208513 Relator: DES.

VALERIA DACHEUX NASCIMENTO Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

DECISÃO QUE DETERMINOU QUE A AGRAVANTE COMPROVASSE NOS AUTOS O CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA INSTALAÇÃO DO GÁS CANALIZADO.

NO CASO DOS AUTOS, DIANTE DOS ELEMENTOS TÉCNICOS COLIDENTES SOBRE A REGULARIDADE DAS RAMIFICAÇÕES INTERNAS NO IMÓVEL DA AUTORA PARA RECEBER O SERVIÇO DE GÁS NATURAL, MOSTRA-SE NECESSÁRIA DILAÇÃO PROBATÓRIA PARA AFERIR SE O IMÓVEL DA AGRAVANTE POSSUI CONDIÇÕES TÉCNICAS DE RECEBER O SERVIÇO DA CEG, SEM COLOCAR EM RISCO OS MORADORES E FREQUENTADORES DA LOCALIDADE, BEM COMO A PRÓPRIA USUÁRIA DO SERVIÇO.

DECISÃO AGRAVADA QUE MERECE SER MANTIDA.

DESPROVIMENTO DO RECURSO.

Conclusões: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.

RELATOR.
23/01/2025 12:00

Documento
23/01/2025 11:10

Conclusão
23/01/2025 00:01

Não-Provimento
09/12/2024 10:41

Documento
09/12/2024 00:05

Publicação
05/12/2024 12:33

Inclusão em pauta
03/12/2024 12:03

Pedido de inclusão em pauta virtual
02/12/2024 17:25

Conclusão
02/12/2024 17:23

Documento
31/10/2024 00:07

Publicação
31/10/2024 00:05

Publicação
29/10/2024 18:58

Não-Concessão
29/10/2024 13:08

Conclusão
29/10/2024 13:00

Distribuição
29/10/2024 11:19

Remessa
29/10/2024 11:16

Documento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2024

Ultima Atualização
21/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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