21/02/2025 13:19

Baixa Definitiva
19/02/2025 17:09

Documento
27/01/2025 00:05

Publicação
24/01/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 13ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0811440-40.2023.8.19.0004 Assunto: Abatimento proporcional do preço / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Ação: 0811440-40.2023.8.19.0004 Protocolo: 3204/2024.01092537 APTE: LIVIA COSTA CORDEIRO ADVOGADO: AMANDA THALYTA SALDANHA COLUCCI OAB/RJ-214867 APDO: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: ELADIO MIRANDA LIMA OAB/RJ-086235 Relator: DES.

VALERIA DACHEUX NASCIMENTO Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.

DIREITO DO CONSUMIDOR.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZATÓRIA.

RESPONSABILIDADE OBJETIVA.

FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO.

NEGATIVAÇÃO INDEVIDA.

SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.

DANO MORAL NÃO CONFIGURADO.

APLICAÇÃO DO ENUNCIADO Nº 385 DA SÚMULA DO STJ.

DOCUMENTO QUE ATESTA ANOTAÇÕES PRETÉRITAS.

AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE IRREGULARIDADE NAS ANOTAÇÕES PROMOVIDAS POR TERCEIROS, EMBORA O ÔNUS LHE COMPETISSE, NA FORMA DO ARTIGO 373, INCISO I DO CPC.

SENTENÇA QUE DEVE SER MANTIDA.

NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.

Conclusões: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.

RELATOR.
23/01/2025 11:58

Documento
23/01/2025 11:17

Conclusão
23/01/2025 00:01

Não-Provimento
09/12/2024 10:41

Documento
09/12/2024 00:06

Publicação
09/12/2024 00:05

Publicação
05/12/2024 12:33

Inclusão em pauta
04/12/2024 14:50

Pedido de inclusão em pauta virtual
04/12/2024 11:10

Conclusão
04/12/2024 11:00

Distribuição
03/12/2024 13:02

Remessa
03/12/2024 13:01

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2024

Ultima Atualização
21/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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