09/04/2025 11:44

Arquivado Definitivamente
09/04/2025 11:44

Baixa Definitiva
08/04/2025 14:21

Expedição de Alvará.
03/04/2025 14:54

Juntada de petição
31/03/2025 12:57

Juntada de petição
31/03/2025 10:19

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
31/03/2025 09:13

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 00:08

Publicado Intimação em 31/03/2025.
30/03/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
27/03/2025 16:13

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
27/03/2025 15:42

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 15:42

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 12:45

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 00:12

Publicado Intimação em 24/03/2025.
23/03/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 08:03

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 16:40

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 08:57

Conclusos para despacho
19/03/2025 08:56

Expedição de Certidão.
19/03/2025 08:56

Transitado em Julgado em 19/03/2025
18/03/2025 01:43

Decorrido prazo de CLARO S A em 17/03/2025 23:59.
17/03/2025 12:52

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
26/02/2025 12:07

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
25/02/2025 02:25

Publicado Intimação em 25/02/2025.
25/02/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
21/02/2025 12:13

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 12:13

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
20/02/2025 17:10

Conclusos para julgamento
12/02/2025 11:42

Juntada de Petição de contra-razões
11/02/2025 12:41

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 00:33

Decorrido prazo de CLARO S A em 10/02/2025 23:59.
06/02/2025 00:26

Publicado Intimação em 06/02/2025.
06/02/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
04/02/2025 14:41

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 14:41

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 11:39

Conclusos para despacho
28/01/2025 23:26

Expedição de Certidão.
28/01/2025 23:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/01/2025 00:17

Publicado Intimação em 24/01/2025.
24/01/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
23/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, 2º PAVIMENTO, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 SENTENÇA Processo: 0871146-12.2024.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: TALITA MISSEL DE VASCONCELLOS, MARCIA MEDEIROS MISSEL RÉU: CLARO S A HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95.

Os prazos em sede de Juizados Especiais Cíveis serão contados em dias úteis, nos termos da Lei nº 13.728/2018.

Nas Sentenças de procedência, com obrigação de pagar, fica a parte ré ciente de que caso não pague a quantia certa a que foi condenada em 15 dias úteis, contados do trânsito em julgado da sentença, o valor da condenação será acrescido de multa de 10%, por aplicação do artigo 523, §1º do CPC, sendo certo, ainda, que a comprovação do depósito deverá vir aos autos.

Fica desde já cientificado o credor de que não incidem, em sede de Juizados Especiais Cíveis, honorários na fase de execução, eis que o rol do artigo 55 da Lei 9.099/95 é taxativo, o que atende, ainda, à atual redação do Enunciado nº 97 do FONAJE.

Comprovado o depósito, após a quitação integral das obrigações de pagar e fazer impostas na sentença, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.

Após, dê-se baixa e arquive-se.

Caso negativo, após o decurso do prazo de trinta dias do trânsito em julgado, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquive-se.

Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005 (modificado pelo Ato Executivo TJ 5156/09), que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 90 (noventa) dias da data do arquivamento definitivo.

P.

I.

Registrada eletronicamente.

Nos termos do Aviso Conjunto TJ/COJES 11/2023, sendo designado leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior.

NOVA IGUAÇU, 22 de janeiro de 2025.

MARCIA PAIXAO GUIMARAES LEO Juiz Titular
22/01/2025 12:00

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 12:00

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
21/01/2025 23:34

Conclusos para julgamento
21/01/2025 23:34

Projeto de Sentença - Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
21/01/2025 23:34

Juntada de Projeto de sentença
21/01/2025 23:34

Recebidos os autos
27/11/2024 16:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LIDICE DOS SANTOS PALMEIRA
27/11/2024 16:07

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 27/11/2024 15:50 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
27/11/2024 16:07

Juntada de Ata da Audiência
26/11/2024 13:22

Juntada de Petição de contestação
29/10/2024 15:50

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 15:48

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 27/11/2024 15:50 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
29/10/2024 15:47

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 13/11/2024 10:50 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
23/10/2024 13:42

Juntada de Petição de outros documentos
23/10/2024 00:02

Publicado Intimação em 23/10/2024.
23/10/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
21/10/2024 16:06

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 16:06

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 12:20

Conclusos ao Juiz
19/10/2024 20:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/10/2024 20:45

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 13/11/2024 10:50 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
19/10/2024 20:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2024

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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