21/07/2025 15:30

Baixa Definitiva
21/07/2025 15:23

Documento
25/06/2025 00:05

Publicação
24/06/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 15ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 20ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0814870-85.2023.8.19.0008 Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Ação: 0814870-85.2023.8.19.0008 Protocolo: 3204/2025.00015931 APELANTE: RODRIGO MARTINS DA SILVA ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA OAB/RJ-205992 APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A.

ADVOGADO: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA OAB/MG-091567 APELADO: BANCO MASTER S.A.

ADVOGADO: GUSTAVO ALMEIDA MARINHO OAB/BA-022003 APELADO: BANCO BRADESCO S A APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A.

ADVOGADO: ISABELA GOMES AGNELLI OAB/RJ-125536 Relator: DES.

ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO Ementa: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL.

DIREITO CIVIL.

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS.

A MERA REPETIÇÃO DOS TERMOS DA INICIAL NÃO SÃO CAUSA A, POR SI SÓ, ENSEJAR O NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO, DESDE QUE SE PERMITIR IDENTIFICAR ADEQUADAMENTE A IMPUGNAÇÃO DAS RAZÕESDE DECIDIR LANÇADAS NA SENTENÇA.

A SENTENÇA FOI AMPLA E TRAÇOU CONSIDERAÇÕES SOBRE OS MOTIVOS PELOS QUAIS NÃO SE APLICA O LIMITE DE 30% (TRINTA POR CENTO) ÀS CONSIGNAÇÕES LANÇADAS EM FOLHA DE PAGAMENTO DO DEMANDANTE, POSTO QUE HÁ AUTONOMIA ENTRE AS CONSIGNAÇÕES DE MÚTUO, DE CARTÕES CONSIGNADOS E DE CARTÕES DE BENEFÍCIOS.

APELO QUE FORA APRESENTADO SEM PREOCUPAÇÃO COM ESSAS PECULIARIDADES, LOGO, NÃO IMPUGNANDO ADEQUADAMENTE AS RAZÕES DE DECIDIR.

AGRAVANTE QUE NÃO LOGROU ÊXITO EM APRESENTAR PROVAS OU ARGUMENTOS SUFICIENTES A INFIRMAR AS CONCLUSÕES ALCANÇADAS NA DECISÃO MONOCRÁTICA.

DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA.

AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.

Conclusões: "Por unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Des.

Relator." Lavrará o acórdão o(a) Exmo(a).

Sr.(Sra.) DES.

ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO.

Participaram do julgamento os Exmos.

Srs.: DES.

ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO, DES.

EDUARDO ABREU BIONDI e DES.

RICARDO ALBERTO PEREIRA.
18/06/2025 19:28

Documento
18/06/2025 16:26

Conclusão
18/06/2025 10:00

Não-Provimento
02/06/2025 00:05

Publicação
30/05/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** SECRETARIA DA 15ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 20ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXMA.

SRA.

DES.

MARIA INES DA PENHA GASPAR, PRESIDENTE DA 15ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (antiga 20ª Câmara Cível) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 18/06/2025, quarta-feira , A PARTIR DE 10:00 HORAS, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS: Ficam desde logo cientes partes, respectivos procuradores e demais interessados que a Sessão de Julgamento VIRTUAL se realiza em ambiente exclusivamente eletrônico, sem videoconferência e, portanto, sem link de acesso.

A Sessão VIRTUAL da 15ª Câmara de Direito Privado (antiga 20ª Câmara Cível) realiza-se toda quarta-feira e tem início às 10:00 e término às 13:00 horas do mesmo dia.

Dela participa apenas os Desembargadores componentes das Turmas Julgadoras, nos termos do art. 60-A do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça, do Ato Normativo n. 25/2020, da Presidência do TJRJ, e da Resolução n. 1/2022, desta Vigésima Câmara Cível (os mencionados atos podem ser visualizados no Portal www.tjrj.jus.br > Página Inicial > Endereços e Telefones > Órgãos Julgadores > selecionar e consultar a 20ª Câmara Cível).

Considerando não ser possível a sustentação oral nessa modalidade de julgamento, qualquer das partes poderá opor objeção, desde que o faça por meio de petição nos autos em até 48 horas antes do início da sessão, nos termos do art. 6º do Ato Normativo n. 25/2020 (DJERJ de 11/09/2020).

Eventuais memoriais poderão ser entregues nos gabinetes dos Desembargadores, ou encaminhados para os emails a seguir enumerados: Des.

Maria Inês Gaspar: [email protected] Des.

Marília de Castro Neves: [email protected] Des.

Alexandre Eduardo Scisinio: [email protected] Des.

Eduardo Abreu Biondi: [email protected] Des.

Ricardo Alberto Pereira: [email protected] - 050.

APELAÇÃO 0814870-85.2023.8.19.0008 Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Ação: 0814870-85.2023.8.19.0008 Protocolo: 3204/2025.00015931 APELANTE: RODRIGO MARTINS DA SILVA ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA OAB/RJ-205992 APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A.

ADVOGADO: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA OAB/MG-091567 APELADO: BANCO MASTER S.A.

ADVOGADO: GUSTAVO ALMEIDA MARINHO OAB/BA-022003 APELADO: BANCO BRADESCO S A APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A.

ADVOGADO: ISABELA GOMES AGNELLI OAB/RJ-125536 Relator: DES.

ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO
26/05/2025 13:24

Inclusão em pauta
26/05/2025 12:18

Pedido de inclusão em pauta virtual
12/05/2025 11:30

Conclusão
12/05/2025 11:28

Documento
07/05/2025 14:54

Documento
18/03/2025 13:51

Confirmada
12/02/2025 10:00

Retirada de pauta
12/02/2025 00:05

Publicação
06/02/2025 15:23

Mero expediente
06/02/2025 14:04

Conclusão
06/02/2025 14:03

Documento
31/01/2025 00:05

Publicação
30/01/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 15ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 20ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- APELAÇÃO 0814870-85.2023.8.19.0008 Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Ação: 0814870-85.2023.8.19.0008 Protocolo: 3204/2025.00015931 APELANTE: RODRIGO MARTINS DA SILVA ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA OAB/RJ-205992 APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A.

ADVOGADO: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA OAB/MG-091567 APELADO: BANCO MASTER S.A.

ADVOGADO: GUSTAVO ALMEIDA MARINHO OAB/BA-022003 APELADO: BANCO BRADESCO S A APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A.

ADVOGADO: ISABELA GOMES AGNELLI OAB/RJ-125536 Relator: DES.

ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO DECISÃO: APELAÇÃO CÍVEL.

DIREITO CIVIL.

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS.

INÉPCIA RECURSAL CONFIGURADA, EIS QUE NÃO IMPUGNADOS OS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA.

VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE.

PRECEDENTE DO C.

STJ.

SÚMULA 182 DO STJ, POR ANALOGIA.

RECURSO NÃO CONHECIDO NA FORMA DO ARTIGO 932, III DO CPC.
28/01/2025 17:48

Não Conhecimento de recurso
28/01/2025 17:43

Conclusão
27/01/2025 00:05

Publicação
24/01/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** SECRETARIA DA 15ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 20ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXMA.

SRA.

DES.

MARIA INES DA PENHA GASPAR, PRESIDENTE DA 15ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (antiga 20ª Câmara Cível) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 12/02/2025, quarta-feira , A PARTIR DE 10:00 HORAS, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS: Ficam desde logo cientes partes, respectivos procuradores e demais interessados que a Sessão de Julgamento VIRTUAL se realiza em ambiente exclusivamente eletrônico, sem videoconferência e, portanto, sem link de acesso.

A Sessão VIRTUAL da 15ª Câmara de Direito Privado (antiga 20ª Câmara Cível) realiza-se toda quarta-feira e tem início às 10:00 e término às 13:00 horas do mesmo dia.

Dela participa apenas os Desembargadores componentes das Turmas Julgadoras, nos termos do art. 60-A do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça, do Ato Normativo n. 25/2020, da Presidência do TJRJ, e da Resolução n. 1/2022, desta Vigésima Câmara Cível (os mencionados atos podem ser visualizados no Portal www.tjrj.jus.br > Página Inicial > Endereços e Telefones > Órgãos Julgadores > selecionar e consultar a 20ª Câmara Cível).

Considerando não ser possível a sustentação oral nessa modalidade de julgamento, qualquer das partes poderá opor objeção, desde que o faça por meio de petição nos autos em até 48 horas antes do início da sessão, nos termos do art. 6º do Ato Normativo n. 25/2020 (DJERJ de 11/09/2020).

Eventuais memoriais poderão ser entregues nos gabinetes dos Desembargadores, ou encaminhados para os emails a seguir enumerados: Des.

Maria Inês Gaspar: [email protected] Des.

Marília de Castro Neves: [email protected] Des.

Alexandre Eduardo Scisinio: [email protected] Des.

Eduardo Abreu Biondi: [email protected] Des.

Ricardo Alberto Pereira: [email protected].

APELAÇÃO 0814870-85.2023.8.19.0008 Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Ação: 0814870-85.2023.8.19.0008 Protocolo: 3204/2025.00015931 APELANTE: RODRIGO MARTINS DA SILVA ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA OAB/RJ-205992 APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A.

ADVOGADO: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA OAB/MG-091567 APELADO: BANCO MASTER S.A.

ADVOGADO: GUSTAVO ALMEIDA MARINHO OAB/BA-022003 APELADO: BANCO BRADESCO S A APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A.

ADVOGADO: ISABELA GOMES AGNELLI OAB/RJ-125536 Relator: DES.

ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO
22/01/2025 00:05

Publicação
21/01/2025 15:34

Inclusão em pauta
17/01/2025 14:57

Pedido de inclusão em pauta virtual
15/01/2025 11:05

Conclusão
15/01/2025 11:00

Distribuição
15/01/2025 08:25

Remessa
15/01/2025 08:05

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2025

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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