30/01/2025 14:17

Baixa Definitiva
30/01/2025 14:17

Arquivado Definitivamente
30/01/2025 14:17

Expedição de Certidão.
30/01/2025 14:15

Expedição de Certidão.
02/12/2024 11:20

Publicado Intimação em 02/12/2024.
30/11/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
29/11/2024 11:16

Juntada de Petição de ciência
29/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 1ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 SENTENÇA Processo: 0823026-25.2024.8.19.0203 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BARRA FLEX WAREHOUSE EMPREENDIMENTOS LTDA.

EXECUTADO: ROBERTO TEIXEIRA DE ABREU Homologo o acordo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e em consequência, JULGO EXTINTO o presente processo, de acordo com o disposto no art.487, III do NCPC.

Ante o longo prazo para cumprimento da avença, indefiro a suspensão requerida.

Segue abaixo jurisprudência deste Tribunal no mesmo sentido: "0188191-70.2013.8.19.0001 - APELAÇÃO Des(a).

FERNANDO FOCH DE LEMOS ARIGONY DA SILVA - Julgamento: 01/06/2020 - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE.

AVENÇA FIRMADA.

PLEITOS DE HOMOLOGAÇÃO E SUSPENSÃO DO PROCESSO PELO PRAZO DO CONVENCIONADO PARA O ADIMPLEMENTO.

Apelação interposta por instituição financeira, objetivando a reversão de sentença que homologou o acordo e indeferiu a suspensão do processo pelo longo prazo do acordo, aduzindo que, em caso de inadimplemento, a execução pode prosseguir nos mesmos autos. 1.

A norma do art. 771 do CPC, autoriza a aplicação subsidiária das regras gerais de processo e das regras gerais do processo de conhecimento ao processo de execução. 2.

O art. 922 não prevê prazo de suspensão do processo, o que implica aplicar-se subsidiariamente o art. 313, § 4.º do CPC. 3.

Suspensão do feito por prazo exageradamente dilatado, no caso concreto sessenta meses, nega efetividade ao princípio constitucional geral da duração razoável do processo (CRFB, art. 5.º, LVXXVIII), o qual permeia o novo estatuto processual. 4.

A suspensão do processo pela convenção das partes, segundo o art. 313, § 4.º do CPC, é de no máximo 6 meses. 5.

Ser ou não ser novação a avença firmada entre as partes é, assim, discussão irrelevante na hipótese. 6.

Recurso ao qual se nega provimento." Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

De acordo com o art.229-A, § 1º -I da CNCGJ, as partes tomam ciência de que o processo será remetido à Central ou Núcleo de Arquivamento.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 25 de novembro de 2024.

ANA BEATRIZ MENDES ESTRELLA Juiz Titular
28/11/2024 09:18

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 09:18

Homologada a Transação
21/11/2024 12:41

Conclusos para julgamento
21/11/2024 00:13

Publicado Intimação em 21/11/2024.
20/11/2024 17:12

Expedição de Certidão.
15/11/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 10:40

Juntada de Petição de ciência
14/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 1ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 DESPACHO Processo: 0823026-25.2024.8.19.0203 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BARRA FLEX WAREHOUSE EMPREENDIMENTOS LTDA.

EXECUTADO: ROBERTO TEIXEIRA DE ABREU Certifique o cartório se os patronos que assinam a minuta de acordo estão devidamente constituídos nos autos e se possuem poderes para transigir.

RIO DE JANEIRO, 13 de novembro de 2024.

ALINE ANDRADE DE CASTRO DIAS Juíza de Direito, em exercício.
13/11/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 14:48

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 14:40

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 13:34

Conclusos para despacho
12/11/2024 18:03

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 14:18

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 12:03

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 05:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/07/2024 00:33

Publicado Intimação em 09/07/2024.
09/07/2024 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
08/07/2024 11:48

Juntada de Petição de ciência
05/07/2024 16:26

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 16:26

Acolhida a exceção de pré-executividade
02/07/2024 15:38

Conclusos ao Juiz
26/06/2024 17:18

Expedição de Certidão.
26/06/2024 17:17

Juntada de extrato de grerj
25/06/2024 16:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2024

Ultima Atualização
29/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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