17/06/2025 16:12

Baixa Definitiva
17/06/2025 16:12

Arquivado Definitivamente
17/06/2025 16:12

Expedição de Certidão.
17/06/2025 16:09

Juntada de carta
17/06/2025 16:05

Juntada de carta
17/06/2025 15:59

Expedição de Ofício.
17/06/2025 15:59

Expedição de Ofício.
17/06/2025 15:34

Transitado em Julgado em 13/02/2025
25/04/2025 17:57

Ato ordinatório praticado
17/04/2025 00:55

Decorrido prazo de ERICK MOREIRA GUIMARAES em 16/04/2025 23:59.
11/04/2025 16:18

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
01/04/2025 16:28

Juntada de Petição de diligência
07/03/2025 01:16

Decorrido prazo de ANDERSON ANDRADE DE CARVALHO JUNIOR em 06/03/2025 23:59.
27/02/2025 10:46

Juntada de Petição de ciência
24/02/2025 00:18

Publicado Intimação em 24/02/2025.
23/02/2025 19:34

Juntada de Petição de petição
23/02/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
20/02/2025 17:37

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 17:37

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 17:37

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 17:37

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 17:33

Juntada de carta
20/02/2025 16:09

Expedição de Informações.
18/02/2025 00:13

Publicado Intimação em 18/02/2025.
18/02/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
17/02/2025 12:34

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
14/02/2025 17:32

Juntada de Petição de diligência
14/02/2025 17:28

Juntada de Petição de diligência
14/02/2025 16:45

Expedição de Mandado.
14/02/2025 16:29

Juntada de carta
14/02/2025 15:31

Juntada de carta
14/02/2025 15:19

Juntada de carta
14/02/2025 15:19

Expedição de Certidão.
14/02/2025 13:35

Expedição de Mandado.
14/02/2025 13:28

Expedição de Mandado.
14/02/2025 13:00

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 13:00

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 13:00

Juntada de Alvará de soltura ou ordem de liberação
14/02/2025 13:00

Juntada de Alvará de soltura ou ordem de liberação
14/02/2025 12:52

Expedição de Certidão.
14/02/2025 12:04

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 12:04

Outras Decisões
14/02/2025 11:56

Conclusos para decisão
14/02/2025 11:47

Sentença em Audiência
14/02/2025 11:47

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 13/02/2025 13:15 Vara Criminal da Comarca de Mesquita.
14/02/2025 11:47

Juntada de Ata da Audiência
07/02/2025 20:12

Juntada de Petição de diligência
04/02/2025 17:48

Expedição de Mandado.
04/02/2025 00:33

Publicado Intimação em 04/02/2025.
04/02/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 18:37

Expedição de Ofício.
03/02/2025 17:33

Juntada de carta
03/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Vara Criminal da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 1, 2º andar, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DECISÃO Processo: 0807648-96.2024.8.19.0213 1- Trata-se de denúncia oferecida pelo Ministério Público, por meio da qual imputou a ANDERSON ANDRADE DE CARVALHO JUNIOR e ERICK MOREIRA GUIMARAES a prática, em tese, dos crimes tipificados no art. 157, §2º, inciso II e V do Código Penal.

Regularmente citado, o réu ANDERSON ANDRADE DE CARVALHO JUNIOR, apresentou, através do advogado constituído nos autos, resposta à acusação (id. 144466102), oportunidade em que arrolou as mesmas testemunhas de acusação, bem como requereu a revogação da prisão, que foi indeferido conforme decisão constante no id. 167223356.

Regularmente citado (id. 142105381), o réu ERICK MOREIRA GUIMARÃES, manifestou o desejo de ser assistido pela Defensoria Pública, que apresentou a Defesa Prévia (id. 1674443490), oportunidade em que arrolou as mesmas testemunhas da denúncia, testemunhas sem qualificação e requereu a revogação da prisão.

Apesar das alegações defensivas do acusado ERICK MOREIRA estão ausentes quaisquer das hipóteses de absolvição sumária do acusado (CPP, art. 397) e de rejeição da denúncia (CPP, art. 395), motivo pelo qual RATIFICO a decisão de recebimento da denúncia de id. 136312075, em relação ao acusado ERICK MOREIRA. 2- Requisitem-se os réus para audiência já designada para dia 13/02/2025 às 13:15h.

Intime(m)-se/requisite(m)-se a(s) testemunha(s) arroladas pelas partes.

Certifique o cartório se há nos presentes autos bem(ns) apreendido(s) que possua(m) valor econômico.

Em havendo, cadastre(m)-se o(s) mesmo(s) no Sistema Nacional de Gestão de bens (Resolução 483/2022, CNJ) e dê-se vista dos autos ao Ministério Público para, querendo, se manifestar acerca da destinação final do(s) eventual(is) bem(ns) apreendido(s).

Dê-se ciência às partes. 3- Trata-se de pedido de revogação da prisão preventiva e, subsidiariamente, a aplicação de medida cautelar diversa da prisão, em favor do réu, ERICK MOREIRA formulado pela Defesa Técnica, id. 167444349.

Instado a se manifestar, o Ministério Público manifestou-se contrariamente ao pleito defensivo, id. 167444349, oportunidade em que requereu a intimação do advogado do corréu ANDERSON para a apresentar a Defesa Prévia.

Em relação apresentação da defesa prévia pelo advogado constituído pelo corréu Anderson no id. 166313121, indefiro, uma vez que a Defesa Prévia já foi oferecida (id. 144466102) e apreciada por este Juízo, conforme decisão de id. 167223356.

Passo à análise do pedido de revogação da prisão em favor do acusado ERICK.

A prisão preventiva, espécie de medida cautelar, além de obedecer ao princípio da proporcionalidade, cujas balizas foram traçadas, in abstrato, pela própria legislação (CPP, art. 282, II e §§5º e 6º; art. 312; art. 313), é também regida pela cláusula rebus sic stantibus, de modo que, ausentes alterações fáticas estruturais desde a sua decretação, não há falar em sua revisão.

Tenho que, no caso dos autos, os fundamentos do decreto preventivo permanecem hígidos, não existindo ilegalidade na prisão, pois estão presentes (i) a hipótese de admissão da prisão preventiva diante do preceito secundário do delito imputado ao acusado (CPP, art. 313, I); (ii) os pressupostos atinentes à prova da existência do crime e aos indícios suficientes de autoria os requisitos (CPP, art. 312); bem como (iii) o requisito da necessidade de garantia da ordem pública, dada a gravidade em concreto do delito apurado nestes autos, onde o crime imputado ao acusado é o de roubo com concurso de agente e emprego de arma de fogo.

A Defesa alega a primariedade do réu.

Ressalte-se que eventual primariedade, bem como outras circunstâncias pessoais favoráveis, não obstam a imposição de prisão preventiva, mormente quando se tratar de hipótese em que, diante das circunstâncias concretas dos fatos, vislumbram-se a gravidade do delito e o risco de reiteração delitiva.

Não há, destarte, qualquer violação ao princípio da homogeneidade.

Sobre o ponto, já se manifestou o STJ: “Eventuais condições subjetivas favoráveis do paciente, ainda que comprovadas, por si sós, não obstam a segregação cautelar, quando presentes os requisitos legais para a decretação da prisão preventiva.

Mostra-se indevida a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão, quando evidenciada a sua insuficiência para acautelar a ordem pública.

A prisão do paciente não ofende os princípios da proporcionalidade ou da homogeneidade, pois o fato de ser primário não lhe garante a aplicação da pena mínima cominada ao delito a ela imputado.

Além disso, a garantia à ordem pública não pode ser abalada diante de mera suposição referente ao regime prisional a ser eventualmente aplicado”. (HC - HABEAS CORPUS - 531095 2019.02.63014-7, REYNALDO SOARES DA FONSECA, STJ - QUINTA TURMA, DJE DATA:09/12/2019).

No caso dos autos, entendo que a conduta descrita na denúncia é gravíssima.

Reitero o que já consta na Decisão do id. 167223356.

Cumpre mencionar também que não consta dos autos documento comprobatório de exercício de atividade lícita em nome do réu, tornando-se a custódia necessária também a fim de assegurar a aplicação da lei penal e por conveniência da instrução criminal Diante do contexto apresentado, ao menos por ora, nenhuma das medidas cautelares alternativas à prisão, bem como se mostra suficiente a evitar o risco à ordem pública.

Dessa forma, indefiro o pedido de e revogação da prisão preventiva e substituição por medida cautelar diversa.

Consequentemente, MANTENHO A PRISÃO PREVENTIVA DO RÉU, ERICK MOREIRA GUIMARÃES, pelos fundamentos ora expostos, eis que tal medida se faz necessária. 4- Intime-se a Defesa do acusado ANDERSON acerca da decisão de id. 167223356.

Expeçam-se as diligências necessárias para realização da audiência.

Dê-se ciência às partes.

MESQUITA, 31 de janeiro de 2025.

ANGELICA DOS SANTOS COSTA Juiz Substituto
31/01/2025 14:48

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 14:48

Mantida a prisão preventida
30/01/2025 15:01

Conclusos para decisão
27/01/2025 02:05

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 00:17

Publicado Intimação em 24/01/2025.
24/01/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
23/01/2025 12:25

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 12:19

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Vara Criminal da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 1, 2º andar, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DECISÃO Processo: 0807648-96.2024.8.19.0213 1- Trata-se de denúncia oferecida pelo Ministério Público, por meio da qual imputou a ANDERSON ANDRADE DE CARVALHO JUNIOR e ERICK MOREIRA GUIMARAES a prática, em tese, dos crimes tipificados no art. 157, §2º, inciso II e V do Código Penal.

Regularmente citado, o réu ANDERSON ANDRADE DE CARVALHO JUNIOR, apresentou, através do advogado constituído nos autos, resposta à acusação (id. 144466102), oportunidade em que arrolou as mesmas testemunhas de acusação e requereu a revogação da prisão.

Regularmente citado (id. 142105381), o réu ERICK MOREIRA GUIMARÃES, manifestou o desejo de ser assistido pela Defensoria Pública, porém, até a presente data não apresentou resposta à acusação.

Apesar das alegações defensivas do acusado ANDERSON estão ausentes quaisquer das hipóteses de absolvição sumária do acusado (CPP, art. 397) e de rejeição da denúncia (CPP, art. 395), motivo pelo qual RATIFICO a decisão de recebimento da denúncia de id. 136312075, em relação ao acusado ANDERSON. 2- DESIGNO Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 13/02/2025 às 13:15h.

Requisitem-se os réus.

Intime(m)-se/requisite(m)-se a(s) testemunha(s) arroladas pelas partes. 3- Certifique o cartório se há nos presentes autos bem(ns) apreendido(s) que possua(m) valor econômico.

Em havendo, cadastre(m)-se o(s) mesmo(s) no Sistema Nacional de Gestão de bens (Resolução 483/2022, CNJ) e dê-se vista dos autos ao Ministério Público para, querendo, se manifestar acerca da destinação final do(s) eventual(is) bem(ns) apreendido(s).

Dê-se ciência às partes. 4- Compulsando os autos, verifica-se que a advogada subscritora da petição do id. 144466102, renunciou ao mandato, conforme id. 165754457. 5- O advogado que requereu a habilitação nos autos, nos termos do id. 166313121, em relação ao acusado Anderson, pugna pela devolução do prazo para apresentar a Defesa Prévia.

Defiro a habilitação requerida.

Anote-se onde couber o nome do patrono. 6- Considerando que a defesa prévia foi devidamente apresentada por outro advogado no prazo legal, não há razão para conceder novo prazo para a apresentação da referida defesa, uma vez que o ato processual já foi cumprido e o direito de defesa foi exercido dentro do prazo estabelecido.

O fato de o réu ter constituído novo patrono não gera automaticamente o direito à devolução do prazo, principalmente quando o prazo já foi corretamente exercido pelo advogado anterior, conforme estabelece o Código de Processo, que garante o direito de defesa e não prejudica o réu em caso de substituição de defesa.

Ademais, quando um novo advogado assume a defesa de um processo, ele deve dar continuidade ao andamento do processo a partir do ponto em que ele se encontra, sem exigir a modificação ou refazimento das etapas já realizadas, salvo em casos excepcionais.

Dessa forma, INDEFIRO o pedido de devolução do prazo para apresentação de defesa prévia, podendo, sem prejuízo, apresentar um novo rol de testemunhas. 7- Trata-se de pedido de revogação da prisão preventiva e, subsidiariamente, a aplicação de medida cautelar diversa da prisão, em favor do réu, ANDERSON, formulado pela Defesa Técnica, id. 144466102.

A Defesa alega, em suma, que o réu é primário, possui bons antecedentes, residência fixa, além de ser responsável pelo auxílio no tratamento médico e ambulatorial de sua mãe, que não há prova de que se dedique a atividade criminosa.

Instado a se manifestar, o Ministério Público manifestou-se contrariamente ao pleito defensivo, id. 166751092.

A prisão preventiva, espécie de medida cautelar, além de obedecer ao princípio da proporcionalidade, cujas balizas foram traçadas, in abstrato, pela própria legislação (CPP, art. 282, II e §§5º e 6º; art. 312; art. 313), é também regida pela cláusula rebus sic stantibus, de modo que, ausentes alterações fáticas estruturais desde a sua decretação, não há falar em sua revisão.

Tenho que, no caso dos autos, os fundamentos do decreto preventivo permanecem hígidos, não existindo ilegalidade na prisão, pois estão presentes (i) a hipótese de admissão da prisão preventiva diante do preceito secundário do delito imputado ao acusado (CPP, art. 313, I); (ii) os pressupostos atinentes à prova da existência do crime e aos indícios suficientes de autoria os requisitos (CPP, art. 312); bem como (iii) o requisito da necessidade de garantia da ordem pública, dada a gravidade em concreto do delito apurado nestes autos, onde o crime imputado ao acusado é o de roubo com concurso de agente e emprego de arma de fogo.

Ressalte-se que eventual primariedade, bem como outras circunstâncias pessoais favoráveis, não obstam a imposição de prisão preventiva, mormente quando se tratar de hipótese em que, diante das circunstâncias concretas dos fatos, vislumbram-se a gravidade do delito e o risco de reiteração delitiva.

Não há, destarte, qualquer violação ao princípio da homogeneidade.

Sobre o ponto, já se manifestou o STJ: “Eventuais condições subjetivas favoráveis do paciente, ainda que comprovadas, por si sós, não obstam a segregação cautelar, quando presentes os requisitos legais para a decretação da prisão preventiva.

Mostra-se indevida a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão, quando evidenciada a sua insuficiência para acautelar a ordem pública.

A prisão do paciente não ofende os princípios da proporcionalidade ou da homogeneidade, pois o fato de ser primário não lhe garante a aplicação da pena mínima cominada ao delito a ela imputado.

Além disso, a garantia à ordem pública não pode ser abalada diante de mera suposição referente ao regime prisional a ser eventualmente aplicado”. (HC - HABEAS CORPUS - 531095 2019.02.63014-7, REYNALDO SOARES DA FONSECA, STJ - QUINTA TURMA, DJE DATA:09/12/2019).

No caso dos autos, entendo que a conduta descrita na denúncia é gravíssima.

Reitero o que já consta na Decisão do id. 136312075.

Cumpre mencionar também que não consta dos autos documento comprobatório de exercício de atividade lícita em nome do réu, tornando-se a custódia necessária também a fim de assegurar a aplicação da lei penal e por conveniência da instrução criminal Diante do contexto apresentado, ao menos por ora, nenhuma das medidas cautelares alternativas à prisão, bem como se mostra suficiente a evitar o risco à ordem pública.

Dessa forma, indefiro o pedido de e revogação da prisão preventiva e substituição por medida cautelar diversa.

Consequentemente, MANTENHO A PRISÃO PREVENTIVA DO RÉU, ANDERSON ANDRADE DE CARVALHO JUNIOR, pelos fundamentos ora expostos, eis que tal medida se faz necessária. 8- Quanto ao réu ERICK, com vistas a cumprir o determinado pelo art. 316, parágrafo único, do CPP, constata-se que não houve qualquer alteração no contexto fático que deu ensejo à decisão de decretação da custódia cautelar do réu, sendo certo, portanto, o perigo gerado pelo estado de liberdade do acusado.

Entendendo, portanto, pela insuficiência das medidas cautelares diversas da prisão, previstas no artigo 319 do CPP, razão pela qual, mantenho a prisão preventiva do acusado, na forma do artigo 312 do CP 9- Intime-se a Defesa do acusado ERICK para apresentar as alegações preliminares, no prazo legal.

Dê-se ciência às partes.

MESQUITA, 22 de janeiro de 2025.

ANGELICA DOS SANTOS COSTA Juiz Substituto
22/01/2025 20:27

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 14:35

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
22/01/2025 11:48

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 11:48

Mantida a prisão preventida
22/01/2025 11:34

Conclusos para decisão
21/01/2025 15:53

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 15:48

Expedição de Certidão.
21/01/2025 15:48

Cancelada a movimentação processual
21/01/2025 15:31

Audiência Instrução e Julgamento designada para 13/02/2025 13:15 Vara Criminal da Comarca de Mesquita.
20/01/2025 13:09

Juntada de Petição de petição
16/01/2025 14:48

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 14:38

Juntada de Petição de habilitação nos autos
13/01/2025 20:55

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 10:58

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 15:54

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 02:03

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 00:26

Juntada de Petição de habilitação nos autos
17/09/2024 00:41

Decorrido prazo de ANDERSON ANDRADE DE CARVALHO JUNIOR em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 00:41

Decorrido prazo de ANDERSON ANDRADE DE CARVALHO JUNIOR em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 00:41

Decorrido prazo de ERICK MOREIRA GUIMARAES em 16/09/2024 23:59.
11/09/2024 00:33

Decorrido prazo de ERICK MOREIRA GUIMARAES em 10/09/2024 23:59.
06/09/2024 09:54

Juntada de Petição de diligência
06/09/2024 09:51

Juntada de Petição de diligência
05/09/2024 17:33

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 16:38

Juntada de Petição de diligência
05/09/2024 16:33

Juntada de Petição de diligência
03/09/2024 16:45

Expedição de Mandado.
03/09/2024 16:41

Expedição de Mandado.
30/08/2024 13:04

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 18:59

Juntada de Petição de diligência
29/08/2024 18:53

Juntada de Petição de diligência
29/08/2024 14:47

Conclusos ao Juiz
29/08/2024 14:45

Expedição de Ofício.
26/08/2024 21:47

Juntada de Petição de diligência
26/08/2024 21:43

Juntada de Petição de diligência
26/08/2024 16:17

Juntada de audiência de custódia/análise de apf
26/08/2024 16:15

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 16:15

Juntada de Certidão de cumprimento de mandado de prisão
23/08/2024 17:40

Expedição de Mandado.
23/08/2024 17:29

Expedição de Mandado.
23/08/2024 17:19

Desentranhado o documento
23/08/2024 17:02

Expedição de Mandado.
23/08/2024 16:52

Expedição de Mandado.
23/08/2024 16:34

Expedição de Informações.
23/08/2024 16:03

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 16:03

Juntada de mandado de prisão
15/08/2024 08:36

Decretada a prisão preventiva de #Oculto#.
15/08/2024 08:36

Recebida a denúncia contra ANDERSON ANDRADE DE CARVALHO JUNIOR - CPF: *58.***.*56-77 (RÉU), ERICK MOREIRA GUIMARAES (RÉU) e MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CNPJ: 28.***.***/0001-40 (AUTOR)
31/07/2024 15:28

Conclusos ao Juiz
24/06/2024 15:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2024

Ultima Atualização
03/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0839282-43.2024.8.19.0203

Bruno Ferreira Rocio

Daniel Silva de Oliveira

Advogado: Sergio Antonio de Jesus Cataldo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 22/10/2024 14:05

Exibir Processo

Processo nº 0813345-86.2023.8.19.0002

Sul America Companhia de Seguro Saude

Claridente Clinica Dentaria LTDA

Advogado: Ana Lucia Bizzo de Magalhaes Mattos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 24/04/2023 18:51

Exibir Processo

Processo nº 0811803-57.2024.8.19.0209

Pedro Augusto Marques Correia

Tim Celular S.A.

Advogado: Claudio Antonio Leite

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 08/04/2024 18:35

Exibir Processo

Processo nº 0892272-69.2023.8.19.0001

Valdineide da Silva Jeronimo Roque

Estado do Rio de Janeiro

Advogado: Gilberto Jose da Costa Junior

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 13/07/2023 10:08

Exibir Processo

Processo nº 0834763-19.2024.8.19.0205

Condominio Joia do Campo

Claudio Trindade da Silva

Advogado: Luis Claudio Souza Santos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 11/10/2024 15:22

Exibir Processo