TJRJ - 0038131-05.2024.8.19.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª C Mara de Direito Privado
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/07/2025 15:16
Definitivo
-
28/07/2025 15:13
Expedição de documento
-
28/07/2025 15:12
Documento
-
02/07/2025 00:05
Publicação
-
01/07/2025 00:00
Intimação
*** SECRETARIA DA 1ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 8ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0038131-05.2024.8.19.0000 Assunto: Sustação/Alteração de Leilão / Sistema Financeiro da Habitação / Espécies de Contratos / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: VASSOURAS 1 VARA Ação: 0800557-11.2024.8.19.0065 Protocolo: 3204/2024.00420825 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A.
ADVOGADO: CRISTIANA FRANÇA CASTRO BAUER OAB/RJ-099023 AGDO: IVAN BORGES DA COSTA NETO ADVOGADO: NATÁLIA MENEGUIT DE CARVALHO OAB/RJ-155473 Relator: DES.
ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO AGRAVANTE CONTRA ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO POR SI INTERPOSTO TENDO EM CONTA DECISÃO QUE DEFERIU O PEDIDO DE TUTELA DE URGENCIA SUSPENDENDO A REALIZAÇÃO DE LEILÕES DESIGNADOS COM BASE NA LEI Nº 9.514/97.
ACLARATÓRIOS MANEJADOS AOS ARGUMENTOS DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO.
VÍCIOS NÃO CONFIGURADOS.
MUTUÁRIO QUE ESTAVA EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
INTIMAÇÃO POR MEIO DE EDITAL.
PROCEDIMENTO DE RETOMADA EXTRAJUDICIAL DO IMÓVEL QUE NECESSITA OBSERVAR OS TERMOS DA LEGISLAÇÃO ESPECIAL.
PREVISÃO EXPRESSA ACERCA DA NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO FIDUCIANTE PARA PURGAR A MORA, CONSOANTE ART. 26, § 1º DA LEI 9.514/97.INTIMAÇÃO DO DEVEDOR FIDUCIANTE SOBRE A DATA DO LEILÃO QUE SE TORNOU OBRIGATÓRIA APÓS 2017, COM A ENTRADA EM VIGOR DA LEI Nº 13.465/2017.
PRECEDENTES DO STJ, SEGUIDO POR ESTA CORTE DE JUSTIÇA.
ACRESCENTE-SE QUE NÃO HÁ RISCO DE IRREVERSIBILIDADE, VEZ QUE, A QUALQUER TEMPO, RESPEITADAS AS REGRAS PROCEDIMENTAIS, CASO NÃO HAJA A PURGA DA MORA, O AGRAVANTE PODERÁ SE VALER, NOVAMENTE, DA HASTA PÚBLICA.
TESE ARGUMENTATIVA SUSTENTADA PELO EMBARGANTE DEVIDAMENTE APRECIADA NO ACÓRDÃO EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO.
MANIFESTA PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIA JÁ APRECIADA E DECIDIDA.
INCONFORMISMO QUE DEVERÁ SER ARTICULADO PELA VIA RECURSAL ADEQUADA.
DESPROVIMENTO DO RECURSO.
Conclusões: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E.DES.
RELATOR. -
29/06/2025 13:24
Documento
-
27/06/2025 18:48
Conclusão
-
17/06/2025 12:00
Não-Provimento
-
02/06/2025 00:05
Publicação
-
30/05/2025 00:00
Pauta de julgamento
*** SECRETARIA DA 1ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 8ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO.
SR.
DES.
ADRIANO CELSO GUIMARAES PRESIDENTE DA(O) PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA dezessete de junho de dois mil e vinte e cinco, terça-feira , A PARTIR DE 12:00 , OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS: - 003.
AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0038131-05.2024.8.19.0000 Assunto: Sustação/Alteração de Leilão / Sistema Financeiro da Habitação / Espécies de Contratos / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: VASSOURAS 1 VARA Ação: 0800557-11.2024.8.19.0065 Protocolo: 3204/2024.00420825 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A.
ADVOGADO: CRISTIANA FRANÇA CASTRO BAUER OAB/RJ-099023 AGDO: IVAN BORGES DA COSTA NETO ADVOGADO: NATÁLIA MENEGUIT DE CARVALHO OAB/RJ-155473 Relator: DES.
ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA -
29/05/2025 13:38
Inclusão em pauta
-
26/05/2025 19:49
Pedido de inclusão
-
05/05/2025 16:58
Conclusão
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05/05/2025 16:57
Documento
-
09/04/2025 00:05
Publicação
-
04/04/2025 16:39
Mero expediente
-
01/04/2025 16:07
Conclusão
-
01/04/2025 15:56
Documento
-
21/02/2025 00:05
Publicação
-
19/02/2025 16:30
Documento
-
18/02/2025 15:46
Conclusão
-
11/02/2025 12:00
Não-Provimento
-
24/01/2025 00:05
Publicação
-
23/01/2025 00:00
Pauta de julgamento
*** SECRETARIA DA 1ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 8ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO.
SR.
DES.
ADRIANO CELSO GUIMARAES PRESIDENTE DA(O) PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA onze de fevereiro de dois mil e vinte e cinco, terça-feira , A PARTIR DE 12:00 , OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:022.
AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0038131-05.2024.8.19.0000 Assunto: Sustação/Alteração de Leilão / Sistema Financeiro da Habitação / Espécies de Contratos / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: VASSOURAS 1 VARA Ação: 0800557-11.2024.8.19.0065 Protocolo: 3204/2024.00420825 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A.
ADVOGADO: CRISTIANA FRANÇA CASTRO BAUER OAB/RJ-099023 AGDO: IVAN BORGES DA COSTA NETO ADVOGADO: NATÁLIA MENEGUIT DE CARVALHO OAB/RJ-155473 Relator: DES.
ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA -
21/01/2025 15:27
Inclusão em pauta
-
30/12/2024 14:42
Remessa
-
02/09/2024 11:27
Conclusão
-
16/08/2024 15:24
Documento
-
16/08/2024 12:41
Mero expediente
-
20/06/2024 17:22
Conclusão
-
28/05/2024 11:17
Confirmada
-
28/05/2024 00:05
Publicação
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24/05/2024 18:36
Mero expediente
-
24/05/2024 00:07
Publicação
-
22/05/2024 11:08
Conclusão
-
22/05/2024 11:00
Distribuição
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21/05/2024 17:05
Remessa
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21/05/2024 17:04
Documento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/05/2024
Ultima Atualização
01/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Carimbo • Arquivo
Despacho • Arquivo
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