26/05/2025 17:54

Arquivado Definitivamente
26/05/2025 17:54

Baixa Definitiva
16/05/2025 13:14

Juntada de Petição de petição
17/04/2025 01:02

Decorrido prazo de MAURICIO PINHEIRO DE OLIVEIRA em 16/04/2025 23:59.
17/04/2025 01:02

Decorrido prazo de MONICA CRISTINA DA FONSECA ADED GARCIA em 16/04/2025 23:59.
17/04/2025 01:02

Ato ordinatório praticado
17/04/2025 01:02

Transitado em Julgado em 17/04/2025
17/04/2025 01:02

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 16/04/2025 23:59.
02/04/2025 00:46

Publicado Intimação em 02/04/2025.
02/04/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 17:58

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 17:58

Homologada a Transação
31/03/2025 11:13

Conclusos para julgamento
23/03/2025 00:23

Decorrido prazo de MAURICIO PINHEIRO DE OLIVEIRA em 21/03/2025 23:59.
23/03/2025 00:23

Decorrido prazo de MONICA CRISTINA DA FONSECA ADED GARCIA em 21/03/2025 23:59.
23/03/2025 00:23

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 21/03/2025 23:59.
19/03/2025 16:07

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 00:18

Publicado Intimação em 07/03/2025.
07/03/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
27/02/2025 17:04

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 17:04

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
25/02/2025 19:14

Conclusos para julgamento
25/02/2025 19:14

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
25/02/2025 19:14

Juntada de Projeto de sentença
25/02/2025 19:14

Recebidos os autos
24/02/2025 13:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CLAUDIA REGINA BENTO DE FREITAS
20/02/2025 13:59

Expedição de Certidão.
18/02/2025 00:43

Decorrido prazo de MONICA CRISTINA DA FONSECA ADED GARCIA em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 00:43

Decorrido prazo de MAURICIO PINHEIRO DE OLIVEIRA em 17/02/2025 23:59.
16/02/2025 00:17

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 14/02/2025 23:59.
11/02/2025 21:46

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 00:33

Decorrido prazo de VALERIA DE FREITAS MARTINS em 10/02/2025 23:59.
09/02/2025 22:58

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 14:49

Juntada de Petição de contestação
24/01/2025 00:17

Publicado Intimação em 24/01/2025.
24/01/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
23/01/2025 03:39

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025 00:00

Intimação

Decisão de index:166773271
22/01/2025 11:48

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 11:47

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 11:47

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 11:47

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 18:44

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 18:44

Outras Decisões
17/01/2025 00:42

Conclusos para decisão
16/01/2025 11:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/01/2025 11:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2025

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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