25/07/2025 10:01

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 02:19

Publicado Intimação em 15/07/2025.
17/07/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
14/07/2025 15:41

Expedição de Outros documentos.
12/07/2025 22:22

Expedição de Outros documentos.
12/07/2025 22:22

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 09:36

Conclusos ao Juiz
15/04/2025 08:35

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 23:50

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 01:02

Publicado Intimação em 10/04/2025.
10/04/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 10:11

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 10:11

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 18:15

Conclusos para despacho
27/02/2025 10:46

Expedição de Certidão.
08/02/2025 11:08

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 15:42

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 00:17

Publicado Intimação em 24/01/2025.
24/01/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
23/01/2025 02:17

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 4ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, 1º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0832696-18.2023.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARCO ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Partes legítimas e bem representadas, presentes os pressupostos processuais e as condições para o exercício do regular direito de ação, declaro saneado o processo.

Fixo como pontos controvertidos a existência de irregularidade no sistema de medição de consumo de energia elétrica do imóvel objeto da demanda, se o TOI foi emitido dentro dos parâmetros estabelecidos na Resolução Normativa 414/2010 da ANEEL e se são corretos os valores cobrados como recuperação do consumo em decorrência da aplicação da multa do TOI, bem como a ocorrência de falha na prestação do serviço.

Como consequência, defiro a produção de prova pericial de engenharia elétrica requerida pela parte Autora, para a qual nomeio o Dr.

RENATO PACHÁ BICHARA, Engenheiro Elétrico, CREA 127748/D-RJ, CPF *81.***.*30-53, e-mail [email protected], telefones 2208.5130 e 99918.5607, o qual deverá ser contatado para dizer se aceitar o encargo e, em caso positivo, oferecer proposta de honorários, observada a gratuidade de justiça deferida à parte autora.

Venham os quesitos e eventual nomeação de assistente técnico em 15 dias.

RIO DE JANEIRO, 9 de janeiro de 2025.

ERICA BATISTA DE CASTRO Juiz Titular
22/01/2025 11:45

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 11:45

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 15:06

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 15:06

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/11/2024 12:41

Conclusos para decisão
27/11/2024 09:47

Expedição de Certidão.
22/10/2024 14:54

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 00:04

Publicado Intimação em 15/10/2024.
15/10/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
13/10/2024 21:46

Expedição de Outros documentos.
13/10/2024 21:46

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 09:51

Conclusos ao Juiz
09/09/2024 08:52

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 22:14

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 20:20

Expedição de Certidão.
11/07/2024 23:21

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 00:34

Publicado Intimação em 09/07/2024.
09/07/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
08/07/2024 10:48

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 10:48

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 16:27

Juntada de Petição de habilitação nos autos
01/07/2024 11:07

Conclusos ao Juiz
28/06/2024 12:01

Expedição de Certidão.
15/05/2024 22:42

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 16:14

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 16:14

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 07:26

Conclusos ao Juiz
06/05/2024 12:17

Expedição de Certidão.
17/04/2024 00:11

Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 16/04/2024 23:59.
12/04/2024 11:05

Juntada de Petição de contestação
01/04/2024 11:20

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 23:25

Juntada de Petição de diligência
21/03/2024 10:02

Expedição de Mandado.
16/02/2024 00:26

Publicado Intimação em 16/02/2024.
16/02/2024 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
08/02/2024 15:12

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 15:12

Concedida a Antecipação de tutela
08/01/2024 13:18

Conclusos ao Juiz
12/12/2023 11:27

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 00:39

Publicado Intimação em 26/10/2023.
26/10/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
25/10/2023 12:02

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 12:02

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 14:01

Conclusos ao Juiz
26/09/2023 14:01

Expedição de Certidão.
25/09/2023 14:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2023

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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