27/06/2025 10:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
27/06/2025 10:56

Expedição de Certidão.
26/06/2025 19:27

Juntada de Petição de contra-razões
03/06/2025 15:19

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 15:18

Expedição de Certidão.
01/06/2025 00:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 30/05/2025 23:59.
23/04/2025 18:52

Juntada de Petição de apelação
09/04/2025 00:26

Publicado Intimação em 09/04/2025.
09/04/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
07/04/2025 11:31

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 07:03

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 06:52

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 06:52

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 15:30

Extinto o processo por ausência das condições da ação
20/03/2025 15:59

Conclusos para julgamento
20/03/2025 15:58

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 00:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 13/03/2025 23:59.
12/03/2025 23:25

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 18:49

Juntada de Petição de contestação
18/02/2025 00:44

Decorrido prazo de SINDICATO MUNICIPAL DOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em 17/02/2025 23:59.
24/01/2025 00:17

Publicado Intimação em 24/01/2025.
24/01/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
23/01/2025 01:14

Publicado Intimação em 23/01/2025.
23/01/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
23/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 4ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0804645-56.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SINDICATO MUNICIPAL DOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RÉU: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO 1.

Tendo em vista a documentação juntada, DEFIRO a gratuidade de justiça à parte autora, com fulcro no artigo 98 do Código de Processo Civil. 2.

Diante da impossibilidade de autocomposição pelo ente público, dispenso a realização de audiência prevista no art. 334, CPC. 3.

Cite-se para oferecer contestação no prazo de 30 dias (art. 183, CPC), cujo termo inicial será computado na forma do art. 335, III c/c o art. 231, CPC.

RIO DE JANEIRO, 21 de janeiro de 2025.

GUILHERME DE SOUZA ALMEIDA Juiz Substituto
22/01/2025 12:26

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 11:42

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 11:42

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 11:40

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 17:20

Juntada de Petição de ciência
21/01/2025 17:02

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 17:02

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a SINDICATO MUNICIPAL DOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - CNPJ: 33.***.***/0001-80 (AUTOR).
21/01/2025 12:25

Conclusos para decisão
21/01/2025 12:24

Expedição de Certidão.
17/01/2025 21:45

Juntada de Petição de petição
17/01/2025 18:49

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 18:49

Determinada a emenda à inicial
17/01/2025 10:34

Conclusos para decisão
17/01/2025 09:54

Expedição de Certidão.
16/01/2025 18:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2025

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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