17/06/2025 15:17

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 00:44

Decorrido prazo de JHANSEN DA SILVA PORTO em 03/06/2025 23:59.
13/05/2025 00:19

Publicado Intimação em 13/05/2025.
13/05/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 00:04

Publicado Intimação em 12/05/2025.
11/05/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
09/05/2025 11:55

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 11:55

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 17:50

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 17:50

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 12:35

Conclusos ao Juiz
05/05/2025 13:52

Expedição de Certidão.
12/02/2025 13:06

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 02:16

Decorrido prazo de JHANSEN DA SILVA PORTO em 03/02/2025 23:59.
29/01/2025 09:38

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/01/2025 00:17

Publicado Intimação em 24/01/2025.
24/01/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
23/01/2025 12:48

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 03:40

Publicado Intimação em 23/01/2025.
23/01/2025 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
23/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 1ª Vara Cível da Comarca de Niterói Rua Visconde de Sepetiba, 519, 6º Andar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-206 DECISÃO Processo: 0832790-90.2023.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANA SOARES TEODORO RÉU: BANCO VOTORANTIM S.A.

Rejeito a impugnação ao valor da causa apresentada pelo Réu, tendo em vista que o valor indicado pela Autora corresponde ao proveito econômico pretendido.

Mantenho o benefício da gratuidade de justiça à Autora, eis que o Réu não trouxe qualquer prova no sentido de infirmar a presunção relativa de hipossuficiência que milita em favor da Autora.

Por fim, rejeito a preliminar de carência da ação, eis que se trata de pedido de revisão de contrato, cumulado com restituição de indébito, pelo que, não há que se falar em perda do objeto.

Não havendo outras questões, dou o feito por saneado.

Diante da alegação de prática de anatocismo, defiro a produção de prova pericial requerida pela parte Autora, pelo que, nomeio perito do Juízo o contador Jairo José dos Santos( e-mail: [email protected]), cadastrado no SEJUD, o qual deverá ser intimado a dizer se aceita o encargo e formular proposta de honorários, que serão recolhidos pela parte Ré.

Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistente técnico no prazo de quinze dias.

O prazo para entrega do laudo será fixado após a manifestação do perito.

Intime-se.

NITERÓI, 21 de janeiro de 2025.

JOSE FRANCISCO LEITE MARQUES Juiz Titular
22/01/2025 11:41

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 11:41

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 11:41

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 19:40

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 19:40

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/11/2024 12:34

Conclusos para decisão
11/11/2024 09:38

Expedição de Certidão.
22/09/2024 19:56

Expedição de Outros documentos.
22/09/2024 19:56

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 16:46

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 14:52

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 00:05

Publicado Intimação em 26/08/2024.
25/08/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 12:44

Expedição de Certidão.
22/08/2024 19:43

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 19:43

Decisão Interlocutória de Mérito
19/08/2024 00:13

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 16/08/2024 23:59.
15/08/2024 18:54

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 14:19

Juntada de Petição de contestação
31/07/2024 07:04

Publicado Intimação em 31/07/2024.
31/07/2024 07:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
30/07/2024 13:12

Conclusos ao Juiz
30/07/2024 13:11

Expedição de Certidão.
30/07/2024 11:24

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 18:44

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 18:44

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ANA SOARES TEODORO - CPF: *44.***.*24-95 (AUTOR).
29/07/2024 18:44

Não Concedida a Antecipação de tutela
27/06/2024 12:23

Conclusos ao Juiz
20/06/2024 07:46

Expedição de Certidão.
26/03/2024 17:23

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 00:09

Publicado Intimação em 18/03/2024.
18/03/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
14/03/2024 18:42

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 18:42

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 11:25

Conclusos ao Juiz
29/01/2024 22:29

Expedição de Certidão.
22/11/2023 19:33

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 11:30

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 17:39

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 13:24

Juntada de Petição de certidão
18/09/2023 12:15

Conclusos ao Juiz
18/09/2023 11:23

Expedição de Certidão.
15/09/2023 19:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2023

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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