23/06/2025 17:42

Arquivado Definitivamente
23/06/2025 17:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital
23/06/2025 17:42

Expedição de Certidão.
23/06/2025 17:41

Expedição de Certidão.
24/04/2025 17:35

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 00:42

Decorrido prazo de DANILO LACERDA DE SOUZA FERREIRA em 07/03/2025 23:59.
26/02/2025 00:08

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI em 25/02/2025 23:59.
17/02/2025 15:35

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 09:41

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 00:13

Publicado Intimação em 14/11/2024.
14/11/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
13/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 1ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Getúlio Vargas, 2512, 3º Andar, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-006 DECISÃO Processo: 0800304-12.2024.8.19.0004 Classe: MONITÓRIA (40) AUTOR: POSTALIS INSTITUTO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR RÉU: CARROBERTO PEREIRA DA SILVA Os embargos de declaração destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade ou eliminar contradição existentes na decisão, na forma do art.1.022 do CPC, sendo certo que não se coadunam com a pretensão de revisão do conteúdo da decisão vergastada.

Em verdade as custas iniciais são devidas, conforme no art.90 do CPC e o previsto no Enunciado nº 24 do FETJ: "Não dispensa o pagamento das custas, nem autoriza a restituição daquelas já pagas: a) a extinção do processo em qualquer fase, por abandono, transação ou desistência, mesmo antes da citação do réu, nos termos do art. 20 da Lei nº 3.350/99..."Outrossim, o que se deixa de condenar é ao pagamento de honorários, uma vez que não se formou a relação processual.

Isto posto, recebo os embargos sob o id 130449500, eis que tempestivos, e deixo de acolhê-los, na medida em que não se vislumbra, na decisão alvejada, a presença de quaisquer dos vícios acima apontados.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se a sentença.

SÃO GONÇALO, 11 de novembro de 2024.

ANDRE PINTO Juiz Titular
12/11/2024 12:23

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 12:22

Embargos de declaração não acolhidos
11/11/2024 15:05

Conclusos para decisão
11/11/2024 15:05

Expedição de Certidão.
11/07/2024 16:33

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/07/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/07/2024 13:01

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 13:01

Extinto o processo por desistência
04/07/2024 13:00

Conclusos ao Juiz
28/02/2024 09:38

Juntada de Petição de petição
25/02/2024 00:21

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI em 23/02/2024 23:59.
27/01/2024 19:15

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 00:39

Publicado Intimação em 22/01/2024.
19/01/2024 20:57

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024
12/01/2024 18:09

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 18:09

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2024 16:43

Conclusos ao Juiz
12/01/2024 16:42

Expedição de Certidão.
09/01/2024 06:30

Distribuído por sorteio
09/01/2024 06:30

Juntada de Petição de outros documentos
09/01/2024 06:30

Juntada de Petição de outros documentos
09/01/2024 06:30

Juntada de Petição de outros documentos
09/01/2024 06:30

Juntada de Petição de outros documentos
09/01/2024 06:29

Juntada de Petição de outros documentos
09/01/2024 06:29

Juntada de Petição de outros documentos
09/01/2024 06:29

Juntada de Petição de outros documentos
09/01/2024 06:29

Juntada de Petição de documento de identificação
09/01/2024 06:28

Juntada de Petição de outros documentos
09/01/2024 06:28

Juntada de Petição de outros documentos
09/01/2024 06:28

Juntada de Petição de outros documentos
09/01/2024 06:28

Juntada de Petição de outros documentos
09/01/2024 06:28

Juntada de Petição de outros documentos
09/01/2024 06:27

Juntada de Petição de outros documentos
09/01/2024 06:27

Juntada de Petição de outros documentos
09/01/2024 06:27

Juntada de Petição de outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2024

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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