TJRJ - 0808743-59.2022.8.19.0011
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 5ª C Mara Criminal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/05/2025 13:39
Conclusão
-
04/04/2025 12:19
Confirmada
-
18/03/2025 13:49
Confirmada
-
27/01/2025 00:05
Publicação
-
24/01/2025 00:00
Intimação
*** SECRETARIA DA 5ª CÂMARA CRIMINAL *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- APELAÇÃO 0808743-59.2022.8.19.0011 Assunto: Crimes Contra a Ordem Econômica (Lei 8.137/90) / Crimes contra a Ordem Econômica / Crimes Previstos na Legislação Extravagante / DIREITO PENAL Origem: CABO FRIO 2 VARA CRIMINAL Ação: 0808743-59.2022.8.19.0011 Protocolo: 3204/2024.01095319 APTE: MANOEL GONÇALVES COSTA MOREIRA APTE: ARTHUR ROGÉRIO LOURENÇO DA SILVA ADVOGADO: GUSTAVO EID BIANCHI PRATES OAB/RJ-002521A APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES.
PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ Funciona: Ministério Público DESPACHO: I.
Intime-se a(o) apelante para apresentação de razões recursais, na forma do art. 600, §4º, do Código de Processo Penal, no prazo legal; II.
Com a vinda das razões recursais, certifique-se e intime-se o apelado para apresentação de contrarrazões, no prazo legal; III.
Após, à Procuradoria de Justiça. -
23/01/2025 12:44
Confirmada
-
22/01/2025 16:20
Mero expediente
-
04/12/2024 00:05
Publicação
-
02/12/2024 17:32
Conclusão
-
02/12/2024 17:30
Distribuição
-
02/12/2024 15:13
Recebimento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/12/2024
Ultima Atualização
05/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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