TJRJ - 0089526-36.2024.8.19.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 6ª C Mara de Direito Privado
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/02/2025 14:14
Definitivo
-
19/02/2025 17:04
Documento
-
27/01/2025 00:05
Publicação
-
24/01/2025 00:00
Intimação
*** SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 13ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0089526-36.2024.8.19.0000 Assunto: Alienação Fiduciária / Espécies de Contratos / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Ação: 0863449-37.2024.8.19.0038 Protocolo: 3204/2024.00990047 AGTE: ALEX MARCELINO PEREIRA ADVOGADO: SUSANA CRISTINA DO CARMO KOCH OAB/SP-117388 AGDO: BANCO J.
SAFRA S.A ADVOGADO: DR(a).
MARCELO MICHEL DE ASSIS MAGALHAES OAB/MG-091045 Relator: DES.
VALERIA DACHEUX NASCIMENTO Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO.
AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.
DECRETO-LEI Nº 911/1969.
DEFERIMENTO DA LIMINAR.
MORA DO DEVEDOR CONFIGURADA.
ACERTO DO DECISUM, QUE SE MANTÉM.
NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL QUE FOI ENTREGUE NO ENDEREÇO DO DEVEDOR DECLINADO NO CONTRATO APRESENTADO.
TUTELA DE URGÊNCIA PARA ACOLHER A ALEGAÇÃO DE ABUSIVIDADE DA CAPITALIZAÇÃO.
IMPOSSIBILIDADE DE SE DECLARAR A ABUSIVIDADE DE CAPITALIZAÇÃO DIÁRIA, EXPRESSAMENTE PACTUADA, ESPECIALMENTE EM SEDE DE COGNIÇÃO SUMÁRIA, NA MEDIDA EM QUE A ALEGAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE CLÁUSULAS ABUSIVAS NÃO IMPEDE A CONSTITUIÇÃO DA MORA, CONFORME SÚMULA 380 DO STJ. 9.
AUSENTES OS REQUISITOS PARA A TUTELA DE URGÊNCIA, NOS TERMOS DO ART. 300 DO CPC.
NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.
Conclusões: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.
RELATOR. -
23/01/2025 12:00
Documento
-
23/01/2025 11:10
Conclusão
-
23/01/2025 00:01
Não-Provimento
-
09/12/2024 10:41
Documento
-
09/12/2024 00:05
Publicação
-
05/12/2024 12:33
Inclusão em pauta
-
02/12/2024 16:57
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
02/12/2024 13:19
Conclusão
-
28/11/2024 17:46
Confirmada
-
27/11/2024 11:21
Mero expediente
-
25/11/2024 17:15
Conclusão
-
07/11/2024 00:05
Publicação
-
06/11/2024 13:06
Mero expediente
-
05/11/2024 16:39
Conclusão
-
31/10/2024 00:07
Publicação
-
30/10/2024 00:05
Publicação
-
29/10/2024 12:35
Mero expediente
-
29/10/2024 11:08
Conclusão
-
29/10/2024 11:00
Distribuição
-
27/10/2024 12:34
Remessa
-
27/10/2024 11:25
Documento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/10/2024
Ultima Atualização
21/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Informações relacionadas
Processo nº 0863895-88.2023.8.19.0001
Solange Pereira de Queiroz
Amil Assistencia Medica Internacional
Advogado: Reinaldo Silva Cintra
1ª instância - TJRJ
Ajuizamento: 18/05/2023 12:34
Processo nº 0803610-14.2024.8.19.0028
Flavia Rosario Garcia
Municipio de Macae
Advogado: Cristiano Fernandes da Silva
1ª instância - TJRJ
Ajuizamento: 08/04/2024 15:56
Processo nº 0867579-84.2024.8.19.0001
Condominio do Edificio Empresarial Tijuc...
Aguas do Rio 4 Spe S.A
Advogado: Rafael Cozer Antaki
1ª instância - TJRJ
Ajuizamento: 29/05/2024 21:58
Processo nº 0800130-29.2022.8.19.0018
Jose Claudio Daumas Bersot
Luiz Alberto Daumas Bersot
Advogado: Raquel Santos Correa
1ª instância - TJRJ
Ajuizamento: 21/06/2022 18:52
Processo nº 0817523-55.2023.8.19.0042
Rio de Janeiro Secretaria de Est. de Seg...
Joao Miguel Vieira de Oliveira
Advogado: Marco Antonio de Carvalho Cruz
1ª instância - TJRJ
Ajuizamento: 30/09/2023 04:59