18/06/2025 15:01

Baixa Definitiva
18/06/2025 14:59

Trânsito em julgado
06/05/2025 00:05

Publicação
30/04/2025 09:21

Documento
30/04/2025 05:45

Conclusão
30/04/2025 00:01

Anulação de sentença/acórdão
01/04/2025 00:05

Publicação
27/03/2025 18:19

Inclusão em pauta
25/02/2025 16:29

Remessa
25/02/2025 11:25

Conclusão
24/02/2025 12:21

Documento
24/02/2025 12:02

Remessa
24/02/2025 11:29

Remessa
10/02/2025 11:00

Documento
27/01/2025 13:15

Confirmada
27/01/2025 00:05

Publicação
24/01/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 12ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 14ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- APELAÇÃO 0821396-96.2022.8.19.0204 Assunto: Abatimento proporcional do preço / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: BANGU REGIONAL 4 VARA CIVEL Ação: 0821396-96.2022.8.19.0204 Protocolo: 3204/2024.01159377 APELANTE: BANCO BRADESCARD S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO OAB/RJ-118384 APELADO: LUCIA HELENA ALMEIDA ADVOGADO: ALCIDES AUGUSTO RIBEIRO DOS SANTOS OAB/RJ-188749 Relator: DES.

JOSE CARLOS PAES DESPACHO: Tendo em vista o que preceitua o artigo 10 do Código de Processo Civil, intimem-se as partes para que se manifestem sobre eventual nulidade da sentença por ofensa ao princípio do juiz natural, em razão da remessa ao Grupo de Sentença.
16/01/2025 00:05

Publicação
13/01/2025 17:02

Mero expediente
13/01/2025 11:03

Conclusão
13/01/2025 11:00

Distribuição
11/01/2025 20:04

Remessa
11/01/2025 20:03

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2025

Ultima Atualização
27/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Carimbo • Arquivo

Despacho • Arquivo

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