01/08/2025 07:39

Baixa Definitiva
10/07/2025 00:05

Publicação
09/07/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Terceira Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0800096-26.2025.8.19.0252 Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL VI JUI ESP CIV Ação: 0800096-26.2025.8.19.0252 Protocolo: 8818/2025.00064924 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM OAB/RJ-062192 RECORRIDO: TATIANE CALDAS MONTELLA ADVOGADO: BRUNO ROCHA LEMOS LEITE OAB/RJ-178941 ADVOGADO: GUSTAVO ROCHA LEMOS LEITE OAB/RJ-228745 ADVOGADO: MAURO LEMOS LEITE OAB/RJ-145399 Relator: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Terceira Turma Recursal Cível, por unanimidade, em conhecer, mas negar provimento ao recurso inominado para manter a sentença, por seus próprios fundamentos, tendo o juízo a quo examinado, de forma adequada, os fatos e decidido corretamente o conflito.

Relação de consumo.

Responsabilidade objetiva.

Concessionária de serviço público.

Fato do serviço demonstrado.

Mudança de endereço.

Recorrente que não esclareceu e muito demonstrou o cumprimento das datas e dos horários agendados para a instalação dos serviços essenciais no novo endereço.

Além disso, houve manutenção indevida de cobrança em valor substancial.

Correta a reparação do dano material.

Dano moral também configurado.

Serviços essenciais sem regular execução por período significativo.

Verba indenizatória arbitrada em quantia razoável, compatível e proporcional à natureza/extensão da lesão extrapatrimonial.

Nada justifica ou autoriza eventual reforma da sentença.

Recorrente responde pelo pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios de 20% (vinte por cento) da condenação.
02/07/2025 11:00

Não-Provimento
25/06/2025 00:05

Publicação
24/06/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- EDITAL-PAUTA ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A).

JUIZ(A) PRESIDENTE DA Terceira Turma Recursal, QUE SERÃO JULGADOS POR FORMA PRESENCIAL, ALÉM DOS FEITOS EM MESA, NO PRÓXIMO DIA 02/07/2025, às 11:00, quarta-feira , OS PROCESSOS RELACIONADOS ABAIXO.

OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÃO SE DIRIGIR AO BALCÃO DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS, LOCALIZADO NO ENDEREÇO BECO DA MÚSICA, 121, LÂMINA V, SALA T 05, TÉRREO, PARA PREENCHIMENTO DA LISTA DE PREFERÊNCIA QUE SERÁ DISPONIBILIZADA DE FORMA FÍSICA. - 010.

RECURSO INOMINADO 0800096-26.2025.8.19.0252 Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL VI JUI ESP CIV Ação: 0800096-26.2025.8.19.0252 Protocolo: 8818/2025.00064924 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM OAB/RJ-062192 RECORRIDO: TATIANE CALDAS MONTELLA ADVOGADO: BRUNO ROCHA LEMOS LEITE OAB/RJ-178941 ADVOGADO: GUSTAVO ROCHA LEMOS LEITE OAB/RJ-228745 ADVOGADO: MAURO LEMOS LEITE OAB/RJ-145399 Relator: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A).

JUIZ(A) PRESIDENTE DA Terceira Turma Recursal, QUE SERÃO JULGADOS POR FORMA PRESENCIAL, ALÉM DOS FEITOS EM MESA, NO PRÓXIMO DIA 02/07/2025, às 11:00, quarta-feira , OS PROCESSOS RELACIONADOS ABAIXO.

OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÃO SE DIRIGIR AO BALCÃO DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS, LOCALIZADO NO ENDEREÇO BECO DA MÚSICA, 121, LÂMINA V, SALA T 05, TÉRREO, PARA PREENCHIMENTO DA LISTA DE PREFERÊNCIA QUE SERÁ DISPONIBILIZADA DE FORMA FÍSICA.
18/06/2025 12:33

Conclusão
16/06/2025 11:16

Inclusão em pauta
06/06/2025 00:05

Publicação
04/06/2025 15:22

Retirada de pauta
04/06/2025 15:21

Determinação
02/06/2025 00:05

Publicação
30/05/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- Faço Público, de ordem do(a) MM.

Juiz(a) Presidente da Terceira Turma Recursal , que serão julgados em ambiente virtual, no próximo dia 09/06/2025 , segunda-feira , a partir das 11:00 , os processos relacionados abaixo, conforme o disposto no Ato Normativo COJES 01/2023.

Os advogados que desejarem realizar sustentação oral presencial ou excepcionalmente por videoconferência (cujo deferimento ficará a cargo do respectivo juiz relator) deverão se manifestar nos autos, no prazo de 3 (três) dias contados da data da publicação do edital de pauta, por petição eletrônica indicando correio eletrônico (e-mail) para recebimento do link de acesso (se for o caso) e telefone celular para contato de emergência, nos termos do Ato Normativo COJES 01/2023. - 304.

RECURSO INOMINADO 0800096-26.2025.8.19.0252 Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL VI JUI ESP CIV Ação: 0800096-26.2025.8.19.0252 Protocolo: 8818/2025.00064924 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM OAB/RJ-062192 RECORRIDO: TATIANE CALDAS MONTELLA ADVOGADO: BRUNO ROCHA LEMOS LEITE OAB/RJ-178941 ADVOGADO: GUSTAVO ROCHA LEMOS LEITE OAB/RJ-228745 ADVOGADO: MAURO LEMOS LEITE OAB/RJ-145399 Relator: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME
27/05/2025 14:11

Inclusão em pauta
26/05/2025 16:02

Conclusão
26/05/2025 15:59

Distribuição
26/05/2025 15:58

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2025

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0801957-59.2023.8.19.0206

Roselane Mota Marques

Banco Pan S.A

Advogado: Cristiane Belinati Garcia Lopes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 31/01/2023 17:48

Exibir Processo

Processo nº 0027243-46.2019.8.19.0066

Paulo Cesar da Silva

Banco Bmg S/A

Advogado: Eliandro Vilela Coutinho

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 07/11/2019 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0806308-47.2024.8.19.0204

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Robert Bruno da Silva Oliveira

Advogado: Marco Antonio Crespo Barbosa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 21/03/2024 11:52

Exibir Processo

Processo nº 0808234-16.2024.8.19.0252

Camila Pavi Garcia Rosa

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Decio Flavio Goncalves Torres Freire

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 16/12/2024 16:15

Exibir Processo

Processo nº 0800096-26.2025.8.19.0252

Tatiane Caldas Montella

Telefonica Brasil S.A.

Advogado: Bruno Rocha Lemos Leite

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 08/01/2025 13:51

Exibir Processo