21/02/2025 11:43

Baixa Definitiva
27/01/2025 00:05

Publicação
24/01/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 16ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 4ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0807135-70.2022.8.19.0061 Assunto: Fornecimento de Energia Elétrica / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Ação: 0807135-70.2022.8.19.0061 Protocolo: 3204/2024.00873602 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO OAB/RJ-081852 ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER OAB/RJ-148445 APELADO: JESSICA PACHECO DA CRUZ GRILO ADVOGADO: DENIS DE MELLO CARNEIRO OAB/RJ-216965 Relator: DES.

ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.

CONSUMIDOR.

INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA INICIALMENTE REGULAR.

DEMORA NO RESTABELECIMENTO QUE GEROU DANOS MORAIS.

QUANTUM INDENIZATÓRIO QUE NÃO MERECE REDUÇÃO, ANTE A OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

Sentença que jugou procedente o pleito autoral para condenar a ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00.

Interrupção no fornecimento de energia elétrica que se mostrou inicialmente regular.

Demora de 5 cinco dias para o restabelecimento de energia, mesmo após o adimplemento.

Dano moral configurado.

Quantum indenizatório que não merece redução, visto que o valor de R$ 5.000,00 se coaduna aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.

Súmula 343 do TJRJ.

Recurso conhecido e desprovido.

Conclusões: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.
23/01/2025 10:42

Documento
22/01/2025 19:06

Conclusão
22/01/2025 13:01

Não-Provimento
11/12/2024 00:05

Publicação
09/12/2024 15:46

Inclusão em pauta
01/12/2024 06:01

Pedido de inclusão
08/10/2024 00:06

Publicação
04/10/2024 11:11

Conclusão
04/10/2024 11:00

Distribuição
03/10/2024 18:46

Remessa
03/10/2024 18:45

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2024

Ultima Atualização
21/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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